TJSC - 0003309-72.2017.8.24.0007

04/09/2025 15:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00033097220178240007/TJSC

09/09/2024 13:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC

27/08/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

19/08/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

09/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

22/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024 16:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 203

22/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2024 15:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR046566

27/05/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

27/05/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

24/05/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024 19:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

09/05/2024 14:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/03/2024 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 193

26/02/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

23/02/2024 19:44

Expedição de Mandado - BGCCEMAN

20/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

31/01/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

31/01/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

31/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024 18:05

Despacho

31/01/2024 13:24

Conclusos para decisão

31/01/2024 13:24

Juntada de Certidão

05/12/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/11/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/11/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

14/11/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023 19:42

Recebido o recurso de Apelação

13/11/2023 12:54

Conclusos para despacho

08/11/2023 15:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

09/09/2023 21:13

Juntada de Petição - FREDERICO NUNES DOS SANTOS (PR046566 - LETICIA NOGUEIRA GARDONA MAYNARDES)

20/06/2023 17:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/05/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

25/05/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/05/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/05/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

18/05/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/05/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023 17:49

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

25/04/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/04/2023 11:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/04/2023 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155

14/04/2023 14:37

Conclusos para despacho

14/04/2023 14:37

Juntada de Certidão

14/04/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

14/04/2023 13:10

Expedição de Mandado - BGCCEMAN

14/04/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/04/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

12/04/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023 14:51

Julgado procedente o pedido - Condenatória

07/11/2022 15:50

Conclusos para julgamento

07/11/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/11/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/10/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/10/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022 13:19

Despacho

19/10/2022 16:23

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2022 17:20

Conclusos para despacho

18/10/2022 17:20

Juntada de Certidão

04/10/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/09/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/09/2022 16:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2022 16:19

Juntada de Certidão

01/07/2022 13:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 29/06/2022 13:45. Refer. Evento 107

01/07/2022 13:45

Decisão interlocutória

01/07/2022 13:45

Conclusos para decisão

29/06/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/06/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/06/2022 12:19

Juntada de Petição

29/06/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/06/2022 11:42

Juntada de Petição

29/06/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/06/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022 08:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2022 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/06/2022 16:03

Expedição de ofício

20/06/2022 14:52

Expedição de Mandado

20/06/2022 14:43

Juntado(a)

20/06/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/06/2022 14:03

Juntado(a)

15/06/2022 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

31/03/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/03/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/03/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/03/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022 14:33

Despacho

30/03/2022 12:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 29/06/2022 13:45

30/03/2022 11:47

Conclusos para despacho

03/02/2022 14:29

Juntada de Certidão

22/09/2021 18:45

Juntada de Certidão

18/06/2021 18:44

Decisão interlocutória

30/03/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/03/2021 18:50

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/03/2021 14:17

Audiência de interrogatório - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/04/2021 15:45. Refer. Evento 82

11/03/2021 15:10

Juntada de Certidão

10/03/2021 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/03/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021 18:52

Decisão interlocutória

10/03/2021 18:36

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021 14:25

Juntada de Certidão

26/01/2021 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/01/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/01/2021 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/01/2021 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/01/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2021 14:02

Decisão interlocutória

25/01/2021 13:24

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021 13:12

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/04/2021 15:45

25/01/2021 13:06

Juntada de Certidão

26/11/2020 16:24

Juntada de Certidão

25/08/2020 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/08/2020 21:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

24/08/2020 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020 15:03

Juntada de Certidão

18/08/2020 15:02

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/08/2020 14:57

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para apresentação das respectivas alegações finais, no prazo legal. Após, voltem conclusos para sentença. Cumpra-se.

19/06/2020 13:49

Conclusos para despacho

19/06/2020 13:47

Juntada de Ofício

19/06/2020 13:44

Juntada de documento

29/01/2020 17:49

Juntada de Ofício

10/12/2019 14:24

Juntada de documento

04/12/2019 15:57

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Aguarde-se o cumprimento da precatória. Após, intimem-se as partes para alegações finais, iniciando pelo Ministério Público."

03/12/2019 14:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20019059-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/12/2019 14:33

29/11/2019 13:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/11/2019 13:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

28/11/2019 17:30

Juntada

27/11/2019 15:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/11/2019 15:59

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

27/11/2019 15:52

Juntada de Ofício

22/11/2019 16:28

documento digitalizado

22/11/2019 16:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/11/2019 16:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

18/11/2019 15:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/012626-3 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 29/11/2019 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Adriano

14/11/2019 17:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20017893-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/11/2019 17:22

14/11/2019 00:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019 21:02

Juntada

13/11/2019 13:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/11/2019 13:47

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

11/11/2019 18:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/11/2019 18:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

04/11/2019 15:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/011358-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/11/2019 Local: Oficial de justiça - Adriana Aparecida Adriano

04/11/2019 15:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/011359-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2019 Local: Oficial de justiça - Normélia Petry

21/10/2019 10:42

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/10/2019 18:34

Juntada

10/10/2019 17:36

Juntada de documento

10/10/2019 15:37

Juntada de documento

10/10/2019 15:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2019 15:36

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público sobre a expedição de Carta Precatória para interrogatório do réu na Comarca de Cruzeiro do Oeste - PR.

10/10/2019 15:31

Juntada de documento

09/10/2019 18:30

Expedida carta precatória - Interrogatório no Juízo Deprecado

09/10/2019 18:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

08/03/2019 18:13

Designada audiência - Por não haver no presente caso a possibilidade de absolvição sumária (art. 397 CPP), designo o dia 03.12.2019, às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento.Havendo testemunhas residentes em outras Comarcas,

08/03/2019 17:08

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 03/12/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

13/12/2018 15:36

Conclusos para decisão interlocutória

28/11/2018 12:56

Juntada de carta precatória

23/11/2018 12:18

Conclusos para despacho

22/11/2018 19:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.10038623-4 Tipo da Petição: Alegações preliminares Data: 22/11/2018 19:03

20/11/2018 19:08

documento digitalizado

20/11/2018 19:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/11/2018 19:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

05/11/2018 17:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2018/011510-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2018 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Moreira

31/10/2018 14:07

Mero expediente - SAJ - Diante da certidão de fl. 84, e considerando que não há Defensor Público designado para atuar nesta comarca, NOMEIO o advogado Felippe de Souza Laurentino, OAB/SC: 41704 para atuar em defesa do acusado. Desde já fixo a verba honorá

22/10/2018 18:36

Conclusos para despacho

18/10/2018 17:44

Juntada de carta precatória

24/09/2018 16:20

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBGC.18.00003619-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/09/2018 15:12

11/09/2018 17:27

Juntada de documento

04/09/2018 13:53

Juntada de documento

20/08/2018 18:52

Juntada de documento

17/08/2018 13:12

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

17/08/2018 13:07

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

17/08/2018 13:06

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

16/08/2018 18:07

Juntada de documento

22/06/2018 16:22

Recebida a denúncia - Assim, RECEBO A DENÚNCIA E O ADITAMENTO À DENÚNCIA e, em consequência, DETERMINO A CITAÇÃO PESSOAL do acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.

20/06/2018 13:41

Conclusos para decisão interlocutória

07/06/2018 17:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.20005163-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 07/06/2018 17:23

30/04/2018 17:04

Recebida a denúncia - Assim, RECEBO A DENÚNCIA e, em consequência, DETERMINO A CITAÇÃO PESSOAL do acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.

27/04/2018 17:48

Conclusos para despacho

27/04/2018 17:46

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

23/04/2018 14:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.20003227-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 23/04/2018 14:29

18/03/2018 01:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/03/2018 13:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/03/2018 13:34

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

16/12/2017 12:25

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

16/12/2017 01:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/12/2017 16:50

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 13/12/2017 Hora 07:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Importada

06/12/2017 13:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2017 13:21

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

05/12/2017 17:19

Juntada de Ofício

05/12/2017 17:16

Distribuído por sorteio(SAJ)