12/03/2025 10:16

Baixa Definitiva
12/03/2025 10:16

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:16

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
12/03/2025 10:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS MAY - EXTINTA A PUNIBILIDADE
12/03/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025
06/03/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
31/01/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
31/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:40

Extinta a punibilidade por prescrição
31/01/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 05/02/2025 17:00. Refer. Evento 103
30/01/2025 15:36

Conclusos para julgamento
27/09/2024 10:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 27/09/2024
25/09/2024 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115 Data do cumprimento: 25/09/2024
25/09/2024 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 25/09/2024
25/09/2024 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114 Data do cumprimento: 25/09/2024
25/09/2024 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111 Data do cumprimento: 25/09/2024
25/09/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
25/09/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
25/09/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
25/09/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
25/09/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
25/09/2024 13:13

Expedição de Mandado - BONCEMAN
25/09/2024 13:13

Expedição de Mandado - BONCEMAN
25/09/2024 13:13

Expedição de Mandado - BONCEMAN
25/09/2024 13:12

Expedição de Mandado - BONCEMAN
25/09/2024 13:11

Expedição de Mandado - BONCEMAN
25/09/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/09/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/09/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/09/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/09/2024 18:47

Despacho
24/09/2024 12:46

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 05/02/2025 17:00. Refer. Evento 79
24/09/2024 12:44

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:21

Juntada de Petição
17/09/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/09/2024 10:37

Juntada de Petição
02/09/2024 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 02/09/2024
02/09/2024 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 02/09/2024
02/09/2024 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 02/09/2024
02/09/2024 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 02/09/2024
30/08/2024 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 30/08/2024
29/08/2024 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
29/08/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
29/08/2024 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
29/08/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
29/08/2024 14:30

Expedição de Mandado - BONCEMAN
29/08/2024 14:30

Expedição de Mandado - BONCEMAN
29/08/2024 14:29

Expedição de Mandado - BONCEMAN
29/08/2024 14:27

Expedição de Mandado - BONCEMAN
28/08/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/08/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/08/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/08/2024 18:15

Despacho
28/08/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 01/10/2024 16:20. Refer. Evento 48
28/08/2024 14:21

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:09

Juntada de Petição
21/08/2024 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 21/08/2024
15/08/2024 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 15/08/2024
15/08/2024 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 15/08/2024
15/08/2024 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 15/08/2024
26/07/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
26/07/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
26/07/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
26/07/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
26/07/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
25/07/2024 18:29

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2024 18:26

Expedição de Mandado - BONCEMAN
25/07/2024 18:26

Expedição de Mandado - BONCEMAN
25/07/2024 18:26

Expedição de Mandado - BONCEMAN
25/07/2024 18:26

Expedição de Mandado - BONCEMAN
25/07/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO OENNING. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANILDE BOEING TENFEN. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS DUTRA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR VAGNER. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2024 18:11

Expedição de Mandado - BONCEMAN
04/06/2024 13:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC067899
31/05/2024 18:00

Juntada de Petição - JONAS MAY (SC035280 - CAMILA MENDES PILON RICKEN)
30/04/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/04/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/04/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/04/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 22:10

Decisão interlocutória
15/04/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 20/09/2024 15:25
15/04/2024 14:37

Conclusos para decisão
30/10/2023 20:32

Decisão interlocutória
30/10/2023 19:36

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 109 - Piso Superior -TP/Conciliação - 01/10/2024 13:15. Refer. Evento 44
25/10/2023 15:38

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 109 - Piso Superior -TP/Conciliação - 01/10/2024 13:15. Refer. Evento 43
16/10/2023 15:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 109 - Piso Superior - Conciliação - 01/10/2024 13:15
16/10/2023 15:38

Conclusos para despacho
17/08/2023 19:52

Despacho
17/08/2023 14:24

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:16

Juntada de Petição
29/06/2023 08:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> BONCR
29/06/2023 08:24

Transitado em Julgado
28/06/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/06/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/06/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/06/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2023 10:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2023 14:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 15/06/2023 09:00:00
29/05/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000671-93.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 556) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JONAS MAY (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CAMPELLO BECK (OAB SC067899) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
26/05/2023 17:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
26/05/2023 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/05/2023 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/06/2023 09:00 Sequencial: 556
03/05/2023 12:40

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/04/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/04/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/04/2023 18:26

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
18/04/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/10/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/10/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 15:36

Recebido o recurso de Apelação
19/10/2022 15:15

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 8 Parte Isenta
19/10/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/10/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/10/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2022 14:10

Rejeitada a denúncia
13/10/2022 14:31

Conclusos para julgamento
31/08/2022 19:46

Despacho
11/02/2022 17:32

Conclusos para decisão
10/02/2022 09:37

Distribuído por dependência - Número: 50005697120228240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5047836-92.2022.8.24.0930

Zuleide Guedert Euligio

Banco Pan S.A.

Advogado: Luiz Fellipe Duarte Araujo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/07/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 5000994-21.2020.8.24.0026

Georgia Andrea dos Santos Carvalho

Cledina Goncalves

Advogado: Udo Drews Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/03/2020 08:43

Exibir Processo

Processo nº 5019366-72.2020.8.24.0008

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Richard Correa de Oliveira

Advogado: Everton Torres

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/07/2020 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0302852-82.2018.8.24.0022

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Luiz Antonio Felipe de Oliveira

Advogado: Eloi Contini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/09/2018 15:57

Exibir Processo

Processo nº 5013562-53.2021.8.24.0020

Alianda Comercio de Pisos e Azulejos Ltd...

Jeferson Teixeira Cardoso

Advogado: Diego Torres

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2021 08:54

Exibir Processo