27/05/2024 17:31

Baixa Definitiva
25/05/2024 22:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134 Data do cumprimento: 25/05/2024
23/05/2024 12:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003130-61.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
10/05/2024 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: MARCIA HELENA NUNES
09/05/2024 17:39

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
01/04/2024 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 127
22/02/2024 12:49

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024 16:06

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:05

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024 16:59

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:57

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024 16:45

Expedição de ofício - 1 carta
16/02/2024 16:40

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD CORREA DE OLIVEIRA - CONDENADO
16/02/2024 16:36

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024 16:34

Expedição de Registro no Rol de Culpados
05/02/2024 18:38

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RICHARD CORREA DE OLIVEIRA Data: 15/09/2023
05/02/2024 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 30/01/2024 13:10:24)
30/01/2024 13:10

Transitado em Julgado para o Réu - RICHARD CORREA DE OLIVEIRA Data: 30/01/2024
26/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/12/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5019366-72.2020.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RICHARD CORREA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310044374655 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RICHARD CORREA DE OLIVEIRA, CPF *24.***.*06-40, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar o réu RICHARD CORREA DE OLIVEIRA, filho de Maria Eva Corrêa de Oliveira, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, bem como ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos (julho de 2019), devidamente corrigido até o efetivo pagamento, por infração ao art. 155, caput, do Código Penal.

Substituo a pena privativa de liberdade por 2 (duas) penas restritivas de direitos, sem prejuízo da multa aplicada concomitantemente com a privativa de liberdade, tal como constou na fundamentação.

O réu é isento de custas, já que assistido pela Defensoria Pública.

Fixo o valor indenizatório mínimo a título de danos materiais em R$ 1.090,00 (mil e noventa reais), corrigido monetariamente pelo INPC e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a teor dos arts. 406 do Código Civil e 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ambos com início em julho de 2019 (data dos fatos), nos moldes do que disciplina o art. 398 do Código Civil e as Súmulas 43 e 54 do STJ.

Nos termos do art. 387, § 1º, do CPP, o réu poderá apelar em liberdade, tendo em vista que, apesar de ter sido condenado, não há nos autos elementos que permitam aferir a modificação das circunstâncias fáticas que permitiram-lhe responder o processo em liberdade e demandem seu encarceramento imediato.

Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; autue-se o processo de cobrança da multa; expeça-se guia de recolhimento, mediante extração do PEC respectivo, encaminhando-o ao juízo da execução; e, tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se..

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/12/2023 15:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023
26/09/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
19/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023 Prazo do edital: 18/12/2023 Prazo de citação/intimação: 25/12/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5019366-72.2020.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RICHARD CORREA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310048799526 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Intimando: RICHARD CORREA DE OLIVEIRA, CPF *24.***.*06-40, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Assim, acolho a pretensão formulada em sede de embargos de declaração e, por consequência, retifico os tópicos "da dosimetria da pena" e "dispositivo" da sentença de Evento 85 para que neles passe a constar o seguinte: Da dosimetria da pena. Na primeira fase da dosimetria, diante do que dispõe o art. 59 do CP, considero: a culpabilidade, compreendida como a reprovabilidade social da conduta, não extrapola a normalidade; o réu não registra antecedentes criminais; não foram suscitados fatos desabonadores de sua conduta social; inexistem elementos que permitam aferir a personalidade do agente; o motivo do ilícito foi normal à espécie; as circunstâncias e as consequências são próprias do tipo; o comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do crime. Assim, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a qual torno definitiva ante a ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes e de causas de aumento ou de diminuição de pena a serem sopesadas na segunda e terceira fase dosimétricas. Ante a inexistência de elementos para aferir a situação econômica do réu, fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos (julho de 2019), devidamente corrigido até a data do pagamento, conforme o disposto nos arts. 49, § 1º, e 60, ambos do CP. A teor do art. 33, § 3º, do CP, o regime inicial de cumprimento de pena deve ser fixado em atenção aos critérios estabelecidos no art. 59, caput, do CP. Diante disso, em face das circunstâncias judiciais acima analisadas e do montante de pena aplicado, fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade. Considerando que a pena aplicada ao réu não é superior a 4 (quatro) anos, que o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, bem como o réu não é reincidente em crime doloso e lhe são favoráveis as circunstâncias judiciais, denotando que a substituição é suficiente, substituo a referida pena privativa de liberdade por 1 (uma) restritiva de direitos (CP, art. 44 e seus parágrafos), consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, à razão de 1 (uma) hora por dia de condenação, durante todo o período da pena, devendo a definição das tarefas e o seu destinatário serem estabelecidos na fase de execução, sem prejuízo da multa aplicada concomitantemente com a privativa de liberdade. O sursis da pena é inviável, haja vista a substituição operada. [...] DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar o réu RICHARD CORREA DE OLIVEIRA, filho de Maria Eva Corrêa de Oliveira, à pena de 1 (um) ano de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos (julho de 2019), devidamente corrigido até o efetivo pagamento, por infração ao art. 155, caput, do Código Penal. Substituo a pena privativa de liberdade por 1 (uma) pena restritiva de direitos, sem prejuízo da multa aplicada concomitantemente com a privativa de liberdade, tal como constou na fundamentação. O réu é isento de custas, já que assistido pela Defensoria Pública. Fixo o valor indenizatório mínimo a título de danos materiais em R$ 1.090,00 (mil e noventa reais), corrigido monetariamente pelo INPC e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a teor dos arts. 406 do Código Civil e 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ambos com início em julho de 2019 (data dos fatos), nos moldes do que disciplina o art. 398 do Código Civil e as Súmulas 43 e 54 do STJ. Nos termos do art. 387, § 1º, do CPP, o réu poderá apelar em liberdade, tendo em vista que, apesar de ter sido condenado, não há nos autos elementos que permitam aferir a modificação das circunstâncias fáticas que permitiram-lhe responder o processo em liberdade e demandem seu encarceramento imediato. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; autue-se o processo de cobrança da multa; expeça-se guia de recolhimento, mediante extração do PEC respectivo, encaminhando-o ao juízo da execução; e, tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. No mais, a sentença objurgada permanece inalterada. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/09/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/09/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/09/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/09/2023 14:59

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023
14/09/2023 14:57

Expedição de Edital - intimação
14/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/07/2023 15:24

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2023 12:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/07/2023 16:03

Conclusos para admissibilidade recursal
12/07/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/07/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/06/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/06/2023 16:30

Decisão interlocutória
15/06/2023 12:21

Conclusos para admissibilidade recursal
15/06/2023 12:21

Juntada de Certidão
15/06/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/06/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/06/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/06/2023 Prazo do edital: 12/09/2023 Prazo de citação/intimação: 18/09/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5019366-72.2020.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RICHARD CORREA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310044374655 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RICHARD CORREA DE OLIVEIRA, CPF *24.***.*06-40, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar o réu RICHARD CORREA DE OLIVEIRA, filho de Maria Eva Corrêa de Oliveira, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, bem como ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos (julho de 2019), devidamente corrigido até o efetivo pagamento, por infração ao art. 155, caput, do Código Penal.

Substituo a pena privativa de liberdade por 2 (duas) penas restritivas de direitos, sem prejuízo da multa aplicada concomitantemente com a privativa de liberdade, tal como constou na fundamentação.

O réu é isento de custas, já que assistido pela Defensoria Pública.

Fixo o valor indenizatório mínimo a título de danos materiais em R$ 1.090,00 (mil e noventa reais), corrigido monetariamente pelo INPC e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a teor dos arts. 406 do Código Civil e 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ambos com início em julho de 2019 (data dos fatos), nos moldes do que disciplina o art. 398 do Código Civil e as Súmulas 43 e 54 do STJ.

Nos termos do art. 387, § 1º, do CPP, o réu poderá apelar em liberdade, tendo em vista que, apesar de ter sido condenado, não há nos autos elementos que permitam aferir a modificação das circunstâncias fáticas que permitiram-lhe responder o processo em liberdade e demandem seu encarceramento imediato.

Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; autue-se o processo de cobrança da multa; expeça-se guia de recolhimento, mediante extração do PEC respectivo, encaminhando-o ao juízo da execução; e, tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se..

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/06/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/06/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/06/2023 17:34

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2023
12/06/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 15:12

Julgado procedente o pedido - Condenatória
25/05/2023 12:56

Conclusos para julgamento
24/05/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/05/2023 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/05/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:54

Juntada de Petição
09/05/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/05/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/05/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2023 14:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 09/05/2023 14:00. Refer. Evento 50
09/05/2023 14:23

Decisão interlocutória
09/05/2023 14:15

Juntada de Petição
09/05/2023 13:27

Conclusos para decisão
10/04/2023 18:12

Juntada de Petição
10/04/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/04/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/03/2023 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/03/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/03/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
13/03/2023 22:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 13/03/2023
09/03/2023 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
09/03/2023 18:36

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
09/03/2023 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
09/03/2023 18:34

Expedição de Mandado - IAICEMAN
09/03/2023 18:30

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/09/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/09/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/09/2022 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/09/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 13:54

Decisão interlocutória
08/09/2022 17:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 09/05/2023 14:00
01/07/2022 15:34

Conclusos para decisão
01/07/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/06/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/06/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 15:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD CORREA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
30/04/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/04/2022 10:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 19/04/2022
20/04/2022 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/04/2022 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO
18/04/2022 12:29

Expedição de Mandado - IAICEMAN
18/04/2022 08:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0006121-16.2019.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 141
27/01/2022 16:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
27/01/2022 16:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD CORREA DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
27/01/2022 10:09

Decisão interlocutória
17/12/2021 17:35

Conclusos para decisão
17/12/2021 17:25

Juntada de Petição
17/12/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/12/2021 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/12/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/11/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/11/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2021 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2021 Prazo do edital: 19/11/2021 Prazo de citação/intimação: 01/12/2021
01/11/2021 12:55

Juntada de Certidão
01/11/2021 12:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2021
01/11/2021 12:46

Expedição de Edital - citação
30/10/2021 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/10/2021 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/10/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/10/2021 10:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
26/10/2021 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
26/10/2021 18:51

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
26/10/2021 18:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
13/04/2021 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: Ricardo Pedrassani
13/04/2021 15:48

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
13/04/2021 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/04/2021 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/04/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/09/2020 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/09/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
08/09/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
08/09/2020 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
24/07/2020 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
24/07/2020 08:52

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
19/07/2020 16:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
17/07/2020 20:03

Decisão interlocutória
17/07/2020 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020 18:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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