TJSC - 5080105-92.2022.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MATEUS BATISTA DA SILVA

CPF *00.***.*11-89

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

RALF ZIMMER JUNIOR

CPF *88.***.*81-53

ROMULO HABERBECK DE OLIVEIRA AMORIM

OAB: 041102/SC

CPF *10.***.*03-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 16:09

    Juntada de Petição

  • 10/06/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 26/05/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 26/05/2025 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 22/05/2025 15:26

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 22/05/2025 15:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS BATISTA DA SILVA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 21/05/2025 14:57

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/05/2025 13:45. Refer. Evento 142

  • 21/05/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 14:54

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 14:36

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 13:00

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 13/05/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 06/05/2025 17:40

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2025 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 24/04/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/04/2025 20:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149

  • 01/04/2025 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 24/03/2025 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR

  • 24/03/2025 16:36

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 24/03/2025 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 14/03/2025 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 14/03/2025 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 14/03/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 10:41

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2025 15:13

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/05/2025 13:45

  • 25/02/2025 18:33

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 25/02/2025 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 18/02/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/02/2025 15:54

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 17/02/2025 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 17/02/2025 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 12/02/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/01/2025 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 08/01/2025 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 08/01/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/01/2025 16:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/01/2025 10:50

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CR Número: 50801059220228240023/TJSC

  • 07/11/2024 17:56

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50801059220228240023/TJSC

  • 26/09/2024 13:27

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50801059220228240023/TJSC

  • 04/09/2024 14:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CR -> TJSC

  • 04/09/2024 14:55

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MATEUS BATISTA DA SILVA<br>Data: 02/09/2024

  • 03/09/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 03/09/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 03/09/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2024 15:51

    Recebido o recurso de Apelação

  • 02/09/2024 13:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Motivo: Certifico e dou fé que devolvo independente de cumprimento em razão de solicitação do Cartório Judicial.

  • 30/08/2024 17:13

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 30/08/2024 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

  • 30/08/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 17:04

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 29/08/2024 17:50

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 17:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS BATISTA DA SILVA - CONDENADO

  • 29/08/2024 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 111 Parte Isenta

  • 29/08/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 29/08/2024 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 27/08/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 27/08/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 27/08/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2024 16:57

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 26/07/2024 17:53

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 25/06/2024 17:07

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 24/05/2024 16:47

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 29/04/2024 13:42

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 10/04/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 26/03/2024 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 26/03/2024 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 25/03/2024 19:02

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 18:23

    Decisão interlocutória

  • 20/03/2024 16:12

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/03/2024 15:30. Refer. Evento 46

  • 20/03/2024 16:05

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 19/03/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 18/03/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/03/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 16:24

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 15/02/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 18:40

    Juntada de Petição

  • 05/02/2024 13:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 05/02/2024

  • 26/01/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 26/01/2024 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 26/01/2024 15:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Motivo: Solicitação do Cartório

  • 26/01/2024 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 14:29

    Juntado(a)

  • 26/01/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO

  • 23/01/2024 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA

  • 23/01/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/01/2024 17:30

    Expedição de ofício

  • 23/01/2024 17:23

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 23/01/2024 17:23

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 23/01/2024 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL SILVA DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/01/2024 12:14

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 27/11/2023 12:47

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 30/10/2023 12:56

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 29/09/2023 16:03

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 31/08/2023 12:43

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 25/07/2023 13:44

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 29/06/2023 13:32

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 31/05/2023 14:26

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 28/04/2023 12:09

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 11/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/03/2023 16:29

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 22/03/2023 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 22/03/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/03/2023 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 21/03/2023 20:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/03/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 19:19

    Despacho

  • 20/03/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 15:19

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/03/2024 15:30. Refer. Evento 28

  • 17/02/2023 16:07

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 19/01/2023 15:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5079409-56.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 37

  • 13/01/2023 16:04

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 09/01/2023 14:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5079409-56.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 35

  • 14/12/2022 14:10

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 29/11/2022 16:13

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 14/11/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 15:50

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 26/09/2022 18:39

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MATEUS BATISTA DA SILVA

  • 12/09/2022 13:54

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 12/09/2022 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/08/2022 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/08/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/08/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/08/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/08/2022 17:16

    Recebida a denúncia

  • 26/08/2022 15:22

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/03/2024 15:30

  • 12/08/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/08/2022 13:46

    Juntado(a)

  • 05/08/2022 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/08/2022 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 20:33

    Juntada de Petição - MATEUS BATISTA DA SILVA (SC041102 - ROMULO HABERBECK DE OLIVEIRA AMORIM)

  • 01/08/2022 14:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 30/07/2022

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/07/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/07/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/07/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis

  • 21/07/2022 14:56

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 21/07/2022 14:52

    Expedição de ofício

  • 21/07/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 14:51

    Expedição de ofício

  • 21/07/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 14:46

    Expedição de ofício

  • 21/07/2022 14:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/07/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 13:27

    Despacho

  • 30/06/2022 18:04

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 17:58

    Distribuído por dependência - Número: 50794095620228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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