TJSC - 0004913-73.2011.8.24.0041

26/02/2025 13:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MFA02CV0

26/02/2025 13:40

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

04/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

12/12/2024 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

29/11/2024 18:42

Recurso Especial prejudicado

29/11/2024 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

29/11/2024 18:42

Recurso Extraordinário prejudicado

29/11/2024 11:52

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

29/11/2024 10:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/10/2024 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024 19:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

01/10/2024 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024 16:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

16/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>

16/09/2024 00:00

Intimação

14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/09/2024 11:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024

13/09/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/09/2024 11:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56

13/09/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/09/2024 05:20

Conclusos para juízo de adequação

04/09/2024 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024 12:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/09/2024 12:02

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

21/08/2024 04:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

31/01/2022 18:09

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

29/01/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

22/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/12/2021 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/12/2021 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2021 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021 17:14

Juntada de Certidão

09/12/2021 09:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

09/12/2021 09:43

Despacho

02/12/2021 14:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

01/12/2021 15:16

Juntada de Petição

27/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

25/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/11/2021 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/11/2021 15:32

Remetidos os Autos - PFM -> DRTS

09/11/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021 15:32

Juntada de Certidão

09/11/2021 15:32

Juntada de íntegra do processo sobrestado

26/02/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

23/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/02/2021 06:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/02/2021 06:25

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/01/2021 15:57

Alteração de Cadastro Efetuada

12/06/2019 16:13

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

12/06/2019 16:13

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

11/06/2019 14:54

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

11/06/2019 14:54

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

24/05/2019 16:00

Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

24/05/2019 16:00

Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

24/05/2019 15:11

Vista dos autos no balcão - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000] - Beatriz Vieira Vela

24/05/2019 15:11

Vista dos autos no balcão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001] - Beatriz Vieira Vela

23/05/2019 17:33

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000] - Autos desarquivados à disposição do solicitante pelo prazo de dez dias. Esc. Sobr.

23/05/2019 17:33

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001] - Autos desarquivados à disposição do solicitante pelo prazo de dez dias. Esc. Sobr.

23/05/2019 12:46

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

23/05/2019 12:46

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

23/05/2019 12:44

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

23/05/2019 12:44

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

22/05/2019 15:58

Informação - Solicitado desarquivamento dos autos e remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações, a pedido de Beatriz Vieira.

17/05/2019 15:12

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

17/05/2019 15:12

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

17/05/2019 15:08

Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF) - (N tema\ordem:619;633) [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

17/05/2019 15:05

Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF) - (N tema\ordem:619;633) [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

17/05/2019 14:38

Recebido no NUGEP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

17/05/2019 14:38

Recebido no NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

16/05/2019 13:31

Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

16/05/2019 13:31

Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

16/05/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000] - Disponibilizado em 15/05/2019 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3060

16/05/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001] - Disponibilizado em 15/05/2019 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3060

15/05/2019 15:28

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001] - Certidão de Publicação de DM - SCD

15/05/2019 15:28

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000] - Certidão de Publicação de DM - SCD

15/05/2019 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000] - Diário da Justiça Eletrônico n. 3060, do dia 15/05/2019, considerando-se publicado no dia 16/05/2019

15/05/2019 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001] - Diário da Justiça Eletrônico n. 3060, do dia 15/05/2019, considerando-se publicado no dia 16/05/2019

15/05/2019 08:50

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

15/05/2019 08:50

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

14/05/2019 15:51

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

14/05/2019 15:51

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

14/05/2019 15:50

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

14/05/2019 15:50

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

14/05/2019 15:29

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

14/05/2019 15:29

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

14/05/2019 14:26

Recurso Extraordinário com repercussão geral - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000] - À vista do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC/15, determino o sobrestamento do recurso (TEMAS 619/STF e 633/STF).

14/05/2019 14:26

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

14/05/2019 14:26

Recurso Extraordinário com repercussão geral - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001] - Tendo em vista o sobrestamento do recurso extraordinário por força da pendência de julgamento dos Temas 619 e 633 pelo Supremo Tribunal

14/05/2019 14:26

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

08/05/2019 16:49

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000] - 2º Vice-Presidente

08/05/2019 16:49

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001] - 2º Vice-Presidente

08/05/2019 13:38

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

08/05/2019 13:38

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

08/05/2019 13:25

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

08/05/2019 13:24

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

07/05/2019 18:22

Recebido pelo Tribunal de Justiça

07/05/2019 18:22

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

07/05/2019 18:22

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

07/05/2019 15:53

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000] - Procurador: Gladys Afonso Assim, frente a todo o exposto, embora reconheça, ao menos em tese, a presença de interesse público no feito, deixa o

07/05/2019 15:53

Remessa ao Tribunal de Justiça

07/05/2019 15:53

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

07/05/2019 15:53

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

26/04/2019 13:15

Recebido pelo Ministério Público - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

26/04/2019 13:15

Recebido pelo Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

26/04/2019 13:15

Remessa ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

26/04/2019 13:15

Remessa ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

26/04/2019 12:58

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000] - Intimação para manifestação - MP

26/04/2019 12:58

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001] - Intimação para manifestação - MP

25/04/2019 18:38

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001] - Certifico que decorreu o prazo legal oferecido a/os agravado(s): Idimex do Brasil Indústria e Comércio de Móveis Ltda para apresentar(em) respo

25/04/2019 18:38

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000] - Certifico que decorreu o prazo legal oferecido a/os agravado(s): Idimex do Brasil Indústria e Comércio de Móveis Ltda para apresentar(em)

27/03/2019 12:37

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatório

27/03/2019 12:37

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatório

27/03/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000] - Disponibilizado em 26/03/2019 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3027

27/03/2019 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001] - Disponibilizado em 26/03/2019 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3027

25/03/2019 15:17

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000] - Edital nº 2019.012729

25/03/2019 15:17

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001] - Edital nº 2019.012729

25/03/2019 15:09

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001] - Fica(m) intimado(s) os procurador(es/a) do(s) Recorrido(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao recurso em epígrafe.

25/03/2019 15:09

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000] - Fica(m) intimado(s) os procurador(es/a) do(s) Recorrido(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao recurso em epígrafe.

20/03/2019 18:23

Apensado - Protocolo nº 2018.00048982-6 Recurso Extraordinário

20/03/2019 18:23

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

20/03/2019 18:21

Apensado - Protocolo nº 2018.00048981-7 Recurso Especial

20/03/2019 18:21

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

20/03/2019 14:19

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

20/03/2019 14:09

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - NA SEÇÃO DE JUNTADA

01/02/2019 07:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - RELAÇÃO 13961 - MP

29/01/2019 15:36

Expedido Ofício ao MP - Relação 13961 - MP

27/11/2018 16:34

Recebido na Divisão de Editais/DRI - Retorno ao Edital - Autos vindos da DRTS

27/11/2018 12:16

Remessa à Divisão de Editais/DRI

27/11/2018 12:05

Realizada Juntada de Petição - 2018.00048982-6

27/11/2018 12:05

Realizada Juntada de Petição - 2018.00048981-7

27/11/2018 11:52

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

27/11/2018 11:52

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

26/11/2018 13:41

Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

26/11/2018 13:41

Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

26/11/2018 10:30

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00049137320118240041/50000]

26/11/2018 10:30

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00049137320118240041/50001]

09/11/2018 11:56

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

09/11/2018 04:34

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

09/11/2018 04:34

Transmitido e-mail à Vara de Origem

09/11/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 08/11/2018 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2943

07/11/2018 13:42

Encaminhado para Publicação no DJE - ED. 15830/18 - 2018.049060

07/11/2018 13:18

Recebido na Divisão de Editais/DRI

07/11/2018 12:49

Remessa à Divisão de Editais/DRI

06/11/2018 18:45

Assinado Acórdão - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido e determinar que a Fazenda Pública respeite o direito à escrituração dos créditos de ICMS relativos às mercadorias adquiridas e destinadas ao uso e co

01/11/2018 09:36

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

01/11/2018 09:24

Alteração de Cadastro Efetuada

01/11/2018 09:00

Provimento

01/11/2018 09:00

Julgado por Acórdão - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido e determinar que a Fazenda Pública respeite o direito à escrituração dos créditos de ICMS relativos às mercadorias adquiridas e destinadas ao uso e

23/10/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 22/10/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2931

19/10/2018 19:47

Inclusão em pauta - Para 01/11/2018

19/10/2018 17:06

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

08/11/2017 13:48

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Hélio do Valle Pereira

06/11/2017 17:41

Remessa ao Gabinete

06/11/2017 11:46

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quinta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Hélio do Valle Pereira Relator Novo: Desembargador Hélio do Valle Pereira Motivo

06/11/2017 11:46

Saídos por Redistribuição

03/11/2017 18:28

Recebido pelo Gabinete do Diretor/DCDP (Redistrib 5ª Câmara Dir. Público)

03/11/2017 17:26

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 5ª Câmara Dir. Público)

06/06/2017 15:50

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Hélio do Valle Pereira

26/05/2017 01:34

Remessa ao Gabinete

25/05/2017 23:28

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Edemar Gruber Relator Novo: Desembargador Hélio do Valle Pereira Motivo da altera

25/05/2017 23:28

Saídos por Redistribuição

25/05/2017 13:09

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

24/02/2017 09:19

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

03/03/2015 16:22

Recebido pelo gabinete

03/03/2015 11:23

Remessa ao gabinete

02/03/2015 19:54

Concluso ao Relator

02/03/2015 19:48

Transferência de Processo - Transferência a novo titular, Des. Edemar Gruber, promovido a desembargador na sessão do Pleno de 18/2/2015, em vaga decorrente da aposentadoria do Des. Paulo Roberto Camargo Costa. (via gabinete). DATA DA POSSE: 04/03/15.

27/02/2015 11:55

Recebido pelo gabinete

08/01/2015 15:02

Remessa ao gabinete

18/09/2014 15:57

Recebido pelo gabinete

18/09/2014 15:40

Remessa ao gabinete

18/09/2014 11:30

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Assim, não tendo a apelante direito de crédito às mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento sem as restrições temporais constantes do art. 33, I da LC nº 87/96, agiu com acerto, a nosso entender, o dout

12/09/2014 09:56

Remessa à PGJ - 000000

05/09/2014 11:39

Vista à PGJ

05/09/2014 11:39

Distribuição por Sorteio