TJSC - 5012979-85.2024.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2025 06:02
Remetidos os Autos em diligência
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15/04/2025 09:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012979852024824004520250415092905
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15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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02/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 77 e 78
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28/03/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/03/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/03/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 09:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/03/2025 09:19
Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 não conhecido
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18/03/2025 09:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/03/2025 09:19
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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17/03/2025 12:28
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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17/03/2025 06:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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14/03/2025 14:15
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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26/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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26/02/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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16/02/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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14/02/2025 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> CRD2VP
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12/02/2025 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/02/2025 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/02/2025 15:24
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b>
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24/01/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5012979-85.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO RECORRENTE: JOSE ADAILTON SOUZA JUNIOR (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GABRIEL DIAS MARTINS ADVOGADO(A): LUIZA LOPES BANDEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
23/01/2025 14:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
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23/01/2025 14:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:58:24)
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23/01/2025 11:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:20:25)
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22/01/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/01/2025 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 170
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18/11/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/11/2024 15:48
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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18/11/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/11/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/11/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/11/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/11/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2024 11:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO'
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08/11/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/11/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/11/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/11/2024 16:18
Recurso Especial não admitido
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05/11/2024 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/11/2024 16:18
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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17/10/2024 14:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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17/10/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
12/10/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/10/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/10/2024 15:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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01/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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19/09/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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13/09/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/09/2024 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI
-
03/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2024 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2024 11:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b>
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19/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5012979-85.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO RECORRENTE: JOSE ADAILTON SOUZA JUNIOR (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GABRIEL DIAS MARTINS ADVOGADO(A): LUIZA LOPES BANDEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.
Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente -
16/08/2024 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/08/2024 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 17
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17/07/2024 17:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201
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17/07/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/07/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/07/2024 16:08
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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12/07/2024 16:06
Juntada de certidão
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12/07/2024 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL DIAS MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 00:37
Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP
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11/07/2024 14:36
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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