TJSC - 5002355-71.2023.8.24.0025

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Gaspar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

PAULO ROGERIO SILVA DA COSTA

CPF *88.***.*36-96

JEAN LUIS SOARES

CPF *86.***.*91-04

Advogados

NILSON INACIO KUFFEL

CPF *37.***.*60-68

LUCA MENDES OURIQUES

OAB: 064712/SC

CPF *08.***.*65-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 17:24

    Juntada de Petição

  • 27/08/2024 13:06

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064712

  • 09/08/2024 17:59

    Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

  • 03/05/2024 16:00

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005039-66.2023.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 214

  • 05/03/2024 22:17

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 26/02/2024 21:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN LUIS SOARES - ARQUIVADO

  • 23/02/2024 16:51

    Juntado(a)

  • 23/02/2024 16:50

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 22/02/2024 07:35

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 17/02/2024 16:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/02/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2024 16:47

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 09/02/2024 19:48

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPRCR

  • 09/02/2024 19:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/03/2024. Parte JEAN LUIS SOARES, Guia 7262521, Subguia 3736288

  • 09/02/2024 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 19:47

    Juntada - Guia Gerada - JEAN LUIS SOARES - Guia 7262521 - R$ 874,70

  • 09/02/2024 19:47

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 08/02/2024 20:04

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 08/02/2024 20:01

    Juntado(a)

  • 08/02/2024 19:56

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/02/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:17

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPRCR -> DCJE

  • 08/02/2024 15:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN LUIS SOARES - CONDENADO - PRESO

  • 08/02/2024 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN LUIS SOARES. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 08/02/2024 15:15

    Transitado em Julgado - Data: 11/01/2024

  • 11/01/2024 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROGERIO SILVA DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/01/2024 09:20

    Recebidos os autos - TJSC -> GPRCR Número: 50023557120238240025

  • 14/12/2023 13:17

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50023557120238240025/TJSC

  • 27/09/2023 18:19

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPRCR -> TJSC

  • 26/09/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 10:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/09/2023 12:17

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 21/08/2023 12:57

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/08/2023 23:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 121 Parte Isenta

  • 18/08/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 119

  • 18/08/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 14/08/2023 19:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 11/08/2023

  • 09/08/2023 17:29

    Juntado(a)

  • 09/08/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 09/08/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/08/2023 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: JESSICA FELIPPI

  • 08/08/2023 19:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO ROGERIO SILVA DA COSTA - EXCLUÍDA

  • 08/08/2023 19:25

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50050396620238240025

  • 08/08/2023 19:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/08/2023 19:21

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 08/08/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2023 19:06

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 31/07/2023 21:58

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 14/07/2023 15:01

    Juntada de Petição

  • 13/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/07/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 11/07/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 09/07/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 06/07/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 04/07/2023 21:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 21:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 21:21

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2023 19:19

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/06/2023 19:07

    Juntado(a)

  • 22/06/2023 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/06/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 19/06/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002355-71.2023.8.24.0025/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PAULO ROGERIO SILVA DA COSTA RÉU: JEAN LUIS SOARES EDITAL Nº 310044396023 JUIZ DO PROCESSO: Cibelle Mendes Beltrame - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): PAULO ROGERIO SILVA DA COSTA, CPF: *88.***.*36-96, nascido em 25/07/1994, filho de VANIS AMORIM DA SILVA COSTA e de ROGERIO DA COSTA.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado pela prática do delito previstono art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

    Observação: Caso não disponha de recursos para custear a despesa com advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 13/06/2023 17:31

    Juntado(a)

  • 13/06/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2023

  • 13/06/2023 12:29

    Expedição de Edital - citação

  • 13/06/2023 12:25

    Juntado(a)

  • 13/06/2023 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/06/2023 18:20

    Intimado em audiência

  • 12/06/2023 18:20

    Intimado em audiência

  • 12/06/2023 18:20

    Intimado em audiência

  • 12/06/2023 18:20

    Intimado em audiência

  • 12/06/2023 18:20

    Despacho

  • 12/06/2023 15:47

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 12/06/2023 14:00. Refer. Evento 37

  • 12/06/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 10:32

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 11:47

    Juntado(a)

  • 07/06/2023 11:16

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 15:50

    Juntado(a)

  • 30/05/2023 12:46

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 22:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 29/05/2023

  • 24/05/2023 11:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 22/05/2023 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI

  • 22/05/2023 16:44

    Expedição de Mandado - Prioridade - 31/05/2023 - BNUCEMAN

  • 17/05/2023 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/05/2023 13:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 17/05/2023

  • 16/05/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 16/05/2023 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 16/05/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 16/05/2023 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/05/2023 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: LILIAN KARINA GRUBER

  • 15/05/2023 20:15

    Expedição de ofício

  • 15/05/2023 20:15

    Expedição de ofício

  • 15/05/2023 18:08

    Expedição de Mandado - Prioridade - 26/05/2023 - GPRCEMAN

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/05/2023 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO

  • 10/05/2023 20:47

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 09/05/2023 20:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 08/05/2023 18:55

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 08/05/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/05/2023 22:09

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(PAULO ROGERIO SILVA DA COSTA)

  • 05/05/2023 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 22:03

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 21:43

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 05/05/2023 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK

  • 05/05/2023 15:34

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 05/05/2023 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 05/05/2023 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/05/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 13:43

    Decretada a prisão preventiva

  • 28/04/2023 16:32

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 12/06/2023 14:00

  • 26/04/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 20 e 27

  • 25/04/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 25/04/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/04/2023 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/04/2023 17:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 19/04/2023 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/04/2023 22:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 18/04/2023

  • 17/04/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/04/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/04/2023 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/04/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/04/2023 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR

  • 17/04/2023 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI

  • 14/04/2023 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/04/2023 20:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/04/2023 20:17

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 14/04/2023 20:13

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 14/04/2023 20:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002287-24.2023.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14

  • 14/04/2023 20:05

    Juntado(a)

  • 14/04/2023 19:51

    Juntado(a)

  • 14/04/2023 19:44

    Juntado(a)

  • 13/04/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/04/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 13/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/04/2023 17:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROGERIO SILVA DA COSTA - DENUNCIADO

  • 13/04/2023 17:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN LUIS SOARES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 13/04/2023 17:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROGERIO SILVA DA COSTA - CONDENADO - PRESO

  • 13/04/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 13/04/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 13/04/2023 11:29

    Recebida a denúncia

  • 12/04/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 18:20

    Distribuído por dependência - Número: 50022872420238240025/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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