08/09/2025 15:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50151627720238240008/TJSC
08/09/2025 15:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50151627720238240008/TJSC
24/07/2025 16:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC
23/07/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/07/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 77 (21/07/2025 14:31:17). Guia: 10927299 Situação: Baixado.
23/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 14:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10927299, Subguia 5715718 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
21/07/2025 09:06

Link para pagamento - Guia: 10927299, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5715718&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5715718</a>
21/07/2025 09:06

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 10927299 - R$ 685,36
02/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015162-77.2023.8.24.0008/SCRÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)SENTENÇADo exposto, resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) desconstituir o débito questionado em juízo; b) rejeitar o pedido de reparação de danos morais; e, c) condenar a parte acionada à devolução dos valores comprovadamente debitados, na forma simples para as parcelas descontadas até 30.03.2021 e dobrada nas posteriores, devidamente corrigidos pelo IPCA/IBGE desde a data dos descontos indevidos e acrescidos de juros moratórios na taxa legal (percentual da Taxa Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE) a partir do dia da citação (13/11/2023 - evento 34).

Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/3 devidos pelo(s) integrante(s) do polo ativo e de 2/3 a ser(em) arcado(s) pelo(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

A fixação e a distribuição dos honorários advocatícios sucumbenciais devem ser calculadas sobre a importância econômica proporcional à vitória/derrota de cada parte, vedada a compensação, conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC (cf.

STJ, AgInt no AREsp 1760685 / DF, Nancy Andrighi, 10.05.2021).

Cabe anotar que a margem percentual entre 10% a 20% é referente à integralidade da demanda, devendo ser repartida entre os advogados atuantes, em caso de sucumbência parcial, nos exatos termos do art. 87, caput e § 1º, do CPC (cf.

STJ, EDcl nos EDcl na DESIS no AgInt na Rcl n. 37.445/DF, Luis Felipe Salomão, 18.05.2021). Assim, a verba honorária devida ao(s) advogado(s) da parte ativa é estabelecida no percentual de 5% sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios).

E a remuneração sucumbencial em favor do(s) advogado(s) da parte passiva é fixada no percentual de 5% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo IPCA/IBGE desde a data da propositura da demanda e com juros moratórios de 1% ao mês não capitalizados a partir do trânsito em julgado) A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.

Somente após o trânsito em julgado, devolva-se a(s) eventual(is) via(is) original(is) do(s) contrato(s) ao respectivo depositante.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
30/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *80.***.*01-06
23/06/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 64 Justiça gratuita: Deferida
23/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015162-77.2023.8.24.0008/SCAUTOR: DARCI CONTIADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)SENTENÇADo exposto, resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) desconstituir o débito questionado em juízo; b) rejeitar o pedido de reparação de danos morais; e, c) condenar a parte acionada à devolução dos valores comprovadamente debitados, na forma simples para as parcelas descontadas até 30.03.2021 e dobrada nas posteriores, devidamente corrigidos pelo IPCA/IBGE desde a data dos descontos indevidos e acrescidos de juros moratórios na taxa legal (percentual da Taxa Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE) a partir do dia da citação (13/11/2023 - evento 34).

Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/3 devidos pelo(s) integrante(s) do polo ativo e de 2/3 a ser(em) arcado(s) pelo(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

A fixação e a distribuição dos honorários advocatícios sucumbenciais devem ser calculadas sobre a importância econômica proporcional à vitória/derrota de cada parte, vedada a compensação, conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC (cf.

STJ, AgInt no AREsp 1760685 / DF, Nancy Andrighi, 10.05.2021).

Cabe anotar que a margem percentual entre 10% a 20% é referente à integralidade da demanda, devendo ser repartida entre os advogados atuantes, em caso de sucumbência parcial, nos exatos termos do art. 87, caput e § 1º, do CPC (cf.

STJ, EDcl nos EDcl na DESIS no AgInt na Rcl n. 37.445/DF, Luis Felipe Salomão, 18.05.2021). Assim, a verba honorária devida ao(s) advogado(s) da parte ativa é estabelecida no percentual de 5% sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios).

E a remuneração sucumbencial em favor do(s) advogado(s) da parte passiva é fixada no percentual de 5% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo IPCA/IBGE desde a data da propositura da demanda e com juros moratórios de 1% ao mês não capitalizados a partir do trânsito em julgado) A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.

Somente após o trânsito em julgado, devolva-se a(s) eventual(is) via(is) original(is) do(s) contrato(s) ao respectivo depositante.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
28/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:57

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 17:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:07

Decisão interlocutória
15/04/2025 14:33

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/03/2025 10:49

Juntada de Petição
13/02/2025 03:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/02/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 18:40

Decisão interlocutória
03/10/2024 17:14

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:14

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2024 14:31

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 50151627720238240008/TJSC
06/12/2023 13:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC
06/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/11/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/11/2023 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 15:59

Decisão interlocutória
27/10/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCI CONTI. Justiça gratuita: Deferida.
27/10/2023 13:02

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Justiça gratuita: Requerida
26/10/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/10/2023 07:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:49

Indeferida a petição inicial
18/09/2023 14:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/09/2023 13:06

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 17:38

Decisão interlocutória
02/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/07/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/06/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 19:10

Decisão interlocutória
28/06/2023 14:32

Conclusos para decisão
27/06/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 16:57

Decisão interlocutória
26/05/2023 16:13

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCI CONTI. Justiça gratuita: Requerida.
26/05/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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