TJSC - 0003367-94.2019.8.24.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 16:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AZMUN0
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13/05/2025 16:05
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
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13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
25/04/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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15/04/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:11
Recurso Especial não admitido
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10/04/2025 13:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/04/2025 21:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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09/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89
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25/03/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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24/03/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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14/03/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> DRI
-
13/03/2025 15:50
Terminativa - Extinta a punibilidade por prescrição
-
13/03/2025 12:34
Devolvidos os autos - DRTS -> GCRI0502
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13/03/2025 11:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/03/2025 11:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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12/03/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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12/03/2025 20:20
Juntada de Petição
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12/03/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/03/2025 17:43
Juntada de Certidão
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06/03/2025 17:29
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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06/03/2025 17:27
Remetidos os Autos em diligência
-
06/03/2025 08:35
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DRI
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05/03/2025 18:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5
-
05/03/2025 18:26
Vista ao MP
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20/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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17/02/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/02/2025 11:53
Devolvidos os autos - DRTS -> GCRI0502
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07/02/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 18:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 18:27
Despacho
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14/11/2024 17:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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14/11/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/11/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/10/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2024 16:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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22/10/2024 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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07/10/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/09/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 11:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI
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27/09/2024 11:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 14:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 09:00</b>
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10/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0003367-94.2019.8.24.0075/SC (Pauta - Revisor: 66) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: JULIA SANTOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): THAISE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB SC063021) ADVOGADO(A): LINDIANA BRANCO DZIACHAN (OAB SC032715) APELANTE: DIEGO DANIEL CARDOSO NUNES (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE FEUSER (OAB SC021673) ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE MORAES EHRHARDT (OAB SC057314) ADVOGADO(A): ARTUR BATISTA SOUSA (OAB SC063049) ADVOGADO(A): GABRIEL BATISTA DE SOUSA (OAB SC063047) ADVOGADO(A): GILSON PEREIRA PALHANO (OAB SC045487) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MATOS JUNIOR (OAB SC044096) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: MARCELO ROUSSENQ NAZARIO (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2024.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente -
09/09/2024 18:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/09/2024 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 66
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22/07/2024 17:37
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0503 -> GCRI0502
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22/07/2024 17:37
Despacho
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22/07/2024 17:18
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0502 -> GCRI0503
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26/06/2024 13:20
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502
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25/06/2024 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/06/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/05/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/05/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/05/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2024 10:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5
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15/05/2024 10:04
Vista ao MP
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24/04/2024 14:01
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCRI0502
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24/04/2024 01:12
Juntada de Petição
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24/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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19/04/2024 14:13
Intimado em Secretaria
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19/04/2024 14:13
Juntada de Certidão
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19/04/2024 13:42
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50078048220248240022/SC
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12/04/2024 18:44
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50078048220248240022/SC
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09/04/2024 08:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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08/04/2024 18:43
Juntada de Certidão
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05/04/2024 15:53
Juntada de Petição
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04/04/2024 15:26
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SMC
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04/04/2024 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5
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04/04/2024 15:23
Determinada a intimação
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04/04/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0502
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27/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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18/03/2024 17:30
Juntada de Petição
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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06/03/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 14:57
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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06/03/2024 14:57
Juntada de Certidão
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06/03/2024 14:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA ELZA PHILIPPI NASCIMENTO EYNG - EXCLUÍDA
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05/03/2024 18:40
Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP
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05/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ROUSSENQ NAZARIO. Justiça gratuita: Requerida.
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05/03/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA SANTOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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05/03/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO DANIEL CARDOSO NUNES. Justiça gratuita: Indeferida.
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05/03/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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05/03/2024 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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