TJSC - 0900102-11.2016.8.24.0125
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 16:45
Determinada a intimação
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25/07/2025 14:15
Conclusos para decisão
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28/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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12/11/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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02/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 13/09/2024
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12/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2024
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12/09/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900102-11.2016.8.24.0125/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: REFRIGERACAO TECNO-BEL LTDA EDITAL Nº 310064549729 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Rabaldo Bottan - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REFRIGERACAO TECNO-BEL LTDA, CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-65, endereço: RUA CARLOS ROMEU DOS SANTOS, 565 - CENTRO - 88220000, Itapema/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Referente também ao processo nº 0903623-03.2012.8.24.0125, apenso a este, com Certidões de Dívida Ativa: n. 201514855 e 4722/2012.
Valor do Débito: 427,84 + 286,13.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/09/2024 17:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2024
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02/09/2024 15:56
Expedição de Edital - citação
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09/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/11/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 15:48
Determinada a intimação
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13/11/2023 07:19
Conclusos para despacho
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13/11/2023 07:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/09/2020 01:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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23/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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13/09/2020 08:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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13/09/2020 08:23
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/07/2020 21:51
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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09/04/2020 02:43
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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11/03/2020 12:41
Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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11/03/2020 12:41
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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20/12/2019 01:45
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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06/12/2019 04:35
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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20/10/2019 06:24
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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30/07/2019 13:45
Processo suspenso - SAJ
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30/07/2019 13:44
Certidão emitida - Certifico que a presente execução fiscal foi reunida (art. 28 da Lei 6.830/80), por determinação judicial, aos autos principais. Certifico, ainda, que a partir desta data todos os expedientes emitidos nos autos principais englobarão ta
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30/07/2019 13:34
Certidão emitida - Apensado ao processo 0903623-03.2012.8.24.0125 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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30/07/2019 13:34
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0903623-03.2012.8.24.0125 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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30/01/2019 16:56
Certidão emitida - Apenso o processo 0903623-03.2012.8.24.0125 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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13/09/2018 13:47
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/09/2018 15:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/09/2018 15:21
Mero expediente - SAJ - Apense-se este(s) feito(s) ao(s) processo(s) indicado(s) pela parte exequente, nos termos do art. 28, caput e parágrafo único, da Lei 6.830/1980.Organizem-se os autos, por ordem de antiguidade, iniciando pelo processo mais antigo.S
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29/08/2018 12:21
Conclusos para decisão interlocutória
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13/08/2018 17:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.18.20009561-4 Tipo da Petição: Petição Data: 13/08/2018 16:52
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13/08/2018 17:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.18.20009561-4 Tipo da Petição: Petição Data: 13/08/2018 16:52
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13/08/2018 17:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.20009561-4 Tipo da Petição: Petição Data: 13/08/2018 16:52
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06/04/2018 18:16
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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27/03/2018 14:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/03/2018 14:36
Determinado a emenda da inicial - Intime-se o representante da Fazenda Pública exequente para que, dentro do prazo de 30 dias (já computado o prazo em dobro), requeira uma das três alternativas: I- unificação deste processo com outros ajuizados em face do
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26/03/2018 17:47
Conclusos para despacho
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08/02/2017 16:04
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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08/02/2017 16:04
Juntada
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01/02/2017 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR600511354TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Refrigeracao Tecno-bel Ltda Me
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24/01/2017 18:52
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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24/01/2017 18:45
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.
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19/04/2016 16:42
Mero expediente - SAJ - R.H. A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO:I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida;II Penhora
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07/02/2016 07:36
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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