TJSC - 5013181-71.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRDE TERESINHA DAMO

CPF *94.***.*31-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 14:10

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2023 12:15

    Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

  • 25/09/2023 08:16

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 25/09/2023 08:16

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRDE TERESINHA DAMO

  • 18/09/2023 15:38

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

  • 18/09/2023 15:38

    Transitado em Julgado - Data: 15/09/2023

  • 18/09/2023 15:38

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 18/09/2023 14:32

    Recebidos os autos do STF

  • 18/07/2023 13:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5013181712022824000020230718134311

  • 18/07/2023 08:56

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 14/07/2023 20:46

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/07/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 14/07/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 12/07/2023 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 12/07/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/07/2023 12:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 06/07/2023 12:26:05)

  • 06/07/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 15:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 04/07/2023 15:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 14:19

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013181-71.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: IRDE TERESINHA DAMO ADVOGADO(A): Antonio Carlos Marchiori (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Denilson Zanon MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 16/06/2023 12:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/06/2023 12:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013181-71.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: IRDE TERESINHA DAMO ADVOGADO(A): Antonio Carlos Marchiori (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Denilson Zanon MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 20/04/2023 16:17

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 20/04/2023 11:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/04/2023 11:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 21/03/2023 14:15

    Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração

  • 17/03/2023 14:20

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/11/2022 15:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/11/2022 15:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 14/11/2022 12:01

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 09/11/2022 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 08/11/2022 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 06/11/2022 03:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 28/10/2022 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 28/10/2022 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/10/2022 03:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 03:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 03:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 15:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 27/10/2022 15:52

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 25/10/2022 17:34

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 25/10/2022 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/09/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/09/2022 14:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 30/08/2022 10:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 30/08/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/08/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 24/08/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/08/2022 15:55

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/08/2022 15:55

    Recurso Especial Admitido

  • 18/08/2022 12:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/08/2022 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/07/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2022 16:23

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/06/2022 14:52

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 29/06/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 29/06/2022 13:31

    Juntada de Petição

  • 29/06/2022 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 08/06/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/06/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 21:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 07/06/2022 21:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2022 14:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/06/2022 17:31

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

  • 13/05/2022 20:46

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

  • 13/05/2022 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 13/05/2022 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/05/2022 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/05/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/05/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2022 14:15

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 03/05/2022 19:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 03/05/2022 19:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/05/2022 14:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00:00</b>

  • 11/04/2022 11:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2022

  • 11/04/2022 11:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 11/04/2022 11:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 06/04/2022 16:12

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 06/04/2022 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/04/2022 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/04/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/04/2022 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/03/2022 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 28/03/2022 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/03/2022 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/03/2022 20:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 18/03/2022 20:51

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2022 21:37

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

  • 17/03/2022 21:37

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 21:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRDE TERESINHA DAMO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/03/2022 12:27

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 16/03/2022 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 16/03/2022 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRDE TERESINHA DAMO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 16/03/2022 16:55

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 80 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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