29/04/2025 17:52

Baixa Definitiva
29/04/2025 17:51

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
02/04/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
02/04/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
01/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
01/04/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
31/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
31/03/2025 15:06

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/03/2025 15:02

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:25

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 444,03
18/03/2025 17:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Liliane Midori Yshiba Michels em 18/03/2025 17:54:50
17/03/2025 11:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/03/2025 10:44

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 15:55

Juntada - Cálculo processual nº 298443 - versão 1
03/12/2024 19:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
03/12/2024 18:17

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (PAULO EDUARDO LORENZETTI) BNMP: 0009894-74.2016.8.24.0008.15.0001-13 Tipo de Pena: Originária
03/12/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO EDUARDO LORENZETTI. Justiça gratuita: Deferida.
03/12/2024 14:39

Expedição de Registro no Rol de Culpados
03/12/2024 14:39

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:28

Transitado em Julgado para o Réu - PAULO EDUARDO LORENZETTI Data: 18/11/2024
25/11/2024 16:28

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAULO EDUARDO LORENZETTI Data: 10/09/2024
19/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/09/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
09/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 09/09/2024
06/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2024 Prazo do edital: 08/11/2024 Prazo de citação/intimação: 18/11/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0009894-74.2016.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PAULO EDUARDO LORENZETTI EDITAL Nº 310064789917 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Faggion Sponholz - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PAULO EDUARDO LORENZETTI, CPF *95.***.*84-42 , em local não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para considerar o acusado PAULO EDUARDO LORENZETTI, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 306, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.503/1997, e, em consequência, para condená-lo ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto, além de 10 (dez) dias-multa, estes fixados em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, corrigidos desde o fato pelos índices oficiais adotados pela Corregedoria Geral da Justiça, bem como à suspensão da habilitação para dirigir o veículo automotor pelo prazo de 2 (dois) meses. Fica substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos na modalidade de prestação pecuniária, no valor de 1 (um) salário mínimo, a ser depositado na Conta de Gestão dos Valores desta Comarca para posterior aplicação numa entidade conveniada com o Juízo. Remanescem, ao lado da pena substitutiva, a pena de multa e de suspensão de habilitação para dirigir, na forma acima delineada. O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva. Custas pelo réu porque vencido (art. 804 do CPP).

Todavia, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita que ora defiro, pois assistido por defensora dativa, e neste caso, a hipossuficiência é presumida. A suspensão não abrange a pena de multa, que deverá ser paga pelo condenado no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP). Haja vista que há fiança depositada nos autos, promova-se o pagamento das custas processuais e da pena de multa com aquele valor, nos termos do art. 336 do CPP.

Sobrando alguma quantia, promova-se a transferência ao juízo da execução penal, para fins de pagamento da prestação pecuniária. Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais) em favor da advogada Neiva Teixeira Margarido (OAB/SC 71.270), já que atuou como dativa no feito, nos moldes da tabela constante na Resolução CM nº 5 de 2019, que disciplina a matéria.

O pagamento da profissional deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução citada. Transitada em julgado esta sentença penal condenatória: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República Federativa do Brasil; c) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral de Justiça; d) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à autoridade policial; e) proceda-se à cobrança da pena de multa; e f) adotem-se as providências para a formação do PEC. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/09/2024 18:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/09/2024 18:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO EDUARDO LORENZETTI - CONDENADO
05/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024
05/09/2024 18:08

Expedição de Edital - intimação
05/09/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
05/09/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 15:00

Julgado procedente o pedido - Condenatória
29/08/2024 13:50

Conclusos para julgamento
29/08/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
15/08/2024 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:22

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
14/08/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
12/08/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 09/08/2024 17:00. Refer. Evento 110
09/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/08/2024 17:40

Despacho
03/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
17/07/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
17/07/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/07/2024 17:12

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:52

Decretada a revelia
15/07/2024 18:50

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
11/07/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2024 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148
03/07/2024 14:29

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
03/07/2024 14:04

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
03/07/2024 13:49

Despacho
03/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
02/07/2024 21:48

Conclusos para despacho
02/07/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
02/07/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/06/2024 21:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128 Data do cumprimento: 26/06/2024
24/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2024 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137
21/06/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
21/06/2024 13:45

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
18/06/2024 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 18/06/2024
17/06/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
17/06/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
17/06/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
17/06/2024 13:03

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/06/2024 13:03

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/06/2024 13:03

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2024 13:00

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 12:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC022649
17/06/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/06/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/06/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/06/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/06/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:51

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2024 15:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-FCORREA
10/06/2024 12:48

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/03/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/02/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:42

Decisão interlocutória
29/02/2024 17:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 09/08/2024 17:00
17/07/2023 16:18

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
13/07/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
20/05/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/04/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/04/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/03/2023 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/03/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO EDUARDO LORENZETTI - DENUNCIADO
17/03/2023 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 15/03/2023
09/03/2023 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/03/2023 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
09/03/2023 18:46

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/03/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/03/2023 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/02/2023 18:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
28/02/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
06/12/2022 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: IVONEI ABREU DE SOUZA
06/12/2022 12:18

Expedição de Mandado - UUICEMAN
05/12/2022 09:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82 Motivo: Devolvido porque veio encaminhado para Central de Mandados do Plantão Regional - Região Sede Criciúma
23/11/2022 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2022 15:23

Expedição de Mandado
29/09/2022 18:50

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50010433520228240077/SC referente ao evento 9
23/10/2020 13:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
23/10/2020 13:49

Juntada de Certidão
22/10/2020 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/10/2020 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/10/2020 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
07/10/2020 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES
06/10/2020 13:19

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
06/10/2020 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2020 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO EDUARDO LORENZETTI - SUSPENSAO ART. 366 CPP
06/10/2020 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/10/2020 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/10/2020 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 18:16

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
05/10/2020 18:05

Juntada de documento
01/06/2018 03:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2018 06:22

Juntada
17/05/2018 19:06

Processo suspenso art. 366 do CPP
17/05/2018 19:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2018 19:05

Juntada de documento
17/05/2018 18:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Citado por edital, o acusado Paulo Eduardo Lorenzetti não se manifestou no processo nem constituiu defensor.Assim, ficam suspensos o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.Intime
13/04/2018 17:18

Conclusos para despacho
13/04/2018 17:17

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de resposta pelo acusado, embora devidamente citado por edital.
18/12/2017 17:31

Certidão emitida - Edital
14/12/2017 17:49

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
14/12/2017 17:49

Certidão emitida - Afixação de Edital
14/12/2017 17:48

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
13/12/2017 15:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20044010-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/12/2017 15:13
13/12/2017 15:02

Juntada
05/12/2017 17:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2017 17:48

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, quanto ao retorno do mandado da fl. 58, não cumprido.
16/11/2017 09:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/11/2017 09:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
16/10/2017 18:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/044879-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/11/2017 Local: Oficial de justiça - Bruna Paula Lenzi
04/10/2017 17:36

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBNU.17.20033776-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/10/2017 17:20
04/10/2017 11:12

Juntada
27/09/2017 01:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2017 01:23

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
19/09/2017 16:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/09/2017 16:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
29/08/2017 17:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/036166-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/09/2017 Local: Blumenau / Georgia Fernanda Roscher
24/08/2017 19:29

Mero expediente - SAJ - Diante da divergência nas informações de fls. 33 e 43, determina-se a expedição de novo mandado de citação do réu, devendo, se necessário, a diligência ser cumprida fora de horário comercial, aos finais de semana ou, se for o caso,
23/06/2017 14:08

Conclusos para despacho
22/06/2017 18:15

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBNU.17.20018802-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/06/2017 17:38
19/06/2017 18:25

Juntada
19/06/2017 16:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2017 16:41

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/06/2017 18:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/06/2017 18:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
09/05/2017 18:57

Juntada de documento
09/05/2017 18:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito
09/05/2017 13:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/017839-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/06/2017 Local: Blumenau / Alessandra Batista de Souza Pamplona
08/05/2017 20:01

Mero expediente - SAJ - Diante da informação constante da certidão do Oficial de Justiça (fl. 33) e a manifestação do Ministério Público, expeça-se novo mandado de intimação do réu no mesmo endereço, devendo o Oficial cumprir fora de horário comercial ou,
27/01/2017 15:31

Conclusos para despacho
27/01/2017 07:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20001747-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/01/2017 14:34
20/01/2017 12:30

Juntada
19/01/2017 17:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2017 16:33

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/01/2017 19:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/01/2017 19:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
14/12/2016 18:48

Juntada
14/12/2016 18:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/057213-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2017 Local: Blumenau / Lilian Karina Gruber
14/12/2016 18:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/057216-4 Situação: Cancelado em 14/12/2016 Local: Blumenau / 1º Cartório Criminal
09/12/2016 20:54

Recebida a denúncia - Ante o exposto, recebe-se a denúncia.Cite-se o réu, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
21/11/2016 17:13

Conclusos para despacho
21/11/2016 17:09

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
11/11/2016 16:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20034058-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/11/2016 15:32
20/10/2016 17:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: DBNU.16.00028743-9 Tipo da Petição: Informações Data: 19/10/2016 14:48 Complemento: abertura de subconta
20/10/2016 17:13

Juntada de documento
14/10/2016 17:16

Juntada
14/10/2016 17:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
14/10/2016 16:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito
10/10/2016 13:31

Juntada
07/10/2016 18:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2016 18:55

Homologada a Prisão em Flagrante - Analisando o auto de prisão em flagrante, verifica-se que a documentação comprova sumariamente a ocorrência de infração penal (tipicidade aparente) e a prisão do infrator em situação de flagrância, nos termos dos arts. 3
06/10/2016 13:13

Conclusos para despacho
06/10/2016 12:58

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
06/10/2016 12:57

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 06/10/2016 Hora 07:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Importada
06/10/2016 12:56

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2016

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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