TJSC - 5033435-94.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES HACKBARTH DE AGUIAR

CPF *10.***.*43-15

MARIA JUREMA PEREIRA LOPES

CPF *76.***.*40-20

JOSE LOPES

CPF *60.***.*74-91

CLAUDIONEI FERNANDES

CLAUDIONEI FERNANDES

CPF *09.***.*85-35

Advogados

ELTON JESSI VOLTOLINI

OAB: 021747/SC

CPF *24.***.*48-70

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAMIRIM

CNPJ: 83.102.475/0001-16

RENATO TOMELIN EIRELI

CNPJ: 81.866.980/0001-01

Advogados

GRASIELA AGATTI ANTONIUS

OAB: 017677/SC

CPF *23.***.*97-56

ANGELICA GOMES BELLI FRONTINO

OAB: 045913/SC

CPF *54.***.*78-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 18:24

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2024 10:06

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 05/12/2024 10:06

    Custas Satisfeitas - Parte: RENATO TOMELIN EIRELI

  • 05/12/2024 10:06

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM

  • 05/12/2024 10:06

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MARIA DE LOURDES HACKBARTH DE AGUIAR

  • 05/12/2024 10:06

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: JOSE LOPES

  • 05/12/2024 10:06

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: CLAUDIONEI FERNANDES

  • 05/12/2024 10:06

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MARIA JUREMA PEREIRA LOPES

  • 05/12/2024 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES HACKBARTH DE AGUIAR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/12/2024 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/12/2024 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIONEI FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/12/2024 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JUREMA PEREIRA LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/11/2024 14:11

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 29/11/2024 14:10

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 06/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

  • 16/10/2024 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37 e 38

  • 02/10/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/10/2024 16:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 01/10/2024 16:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/10/2024 14:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5033435-94.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MARIA JUREMA PEREIRA LOPES ADVOGADO(A): ELTON VOLTOLINI (OAB SC021747) AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES HACKBARTH DE AGUIAR ADVOGADO(A): ELTON VOLTOLINI (OAB SC021747) AGRAVANTE: JOSE LOPES ADVOGADO(A): ELTON VOLTOLINI (OAB SC021747) AGRAVANTE: CLAUDIONEI FERNANDES ADVOGADO(A): ELTON VOLTOLINI (OAB SC021747) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM PROCURADOR(A): ANGELICA GOMES BELLI FRONTINO AGRAVADO: RENATO TOMELIN EIRELI ADVOGADO(A): GRASIELA AGATTI ANTONIUS (OAB SC017677) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 12/09/2024 17:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

  • 12/09/2024 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/09/2024 17:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 21/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 31/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

  • 24/07/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20 e 21

  • 29/06/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2024 11:10

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/06/2024 12:46

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

  • 06/06/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 12:41

    Alterado o assunto processual

  • 06/06/2024 12:38

    Alterado o assunto processual - De: Acidente de Trânsito - Para: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

  • 06/06/2024 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIONEI FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 06/06/2024 12:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIONEI FERNANDES - EXCLUÍDA

  • 06/06/2024 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIONEI FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/06/2024 10:54

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 05/06/2024 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 05/06/2024 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES HACKBARTH DE AGUIAR. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/06/2024 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LOPES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/06/2024 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIONEI FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/06/2024 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JUREMA PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/06/2024 18:28

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 258 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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