TJSC - 5000378-38.2022.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ: 83.102.830/0001-57

Advogados

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB: 022918/SC

CPF *36.***.*61-05

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB: 047393/SC

CPF *11.***.*48-00

RONIVAN PICHARKI

OAB: 033672/SC

CPF *65.***.*61-64

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB: 065350/SC

CPF *75.***.*14-31

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB: 047580/SC

CPF *65.***.*58-17

Polo Passivo

Partes

FALCAO MAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA

CNPJ: 10.311.977/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 12:42

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2024 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 22/02/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 15/02/2024 12:09

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

  • 15/02/2024 12:09

    Custas Satisfeitas - Parte: FALCAO MAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA

  • 15/02/2024 12:09

    Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

  • 15/02/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 12:27

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

  • 14/02/2024 12:27

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 29/01/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/01/2024 17:26

    Declarada decadência ou prescrição

  • 11/09/2023 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2023 23:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/08/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/06/2023 17:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/06/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000378-38.2022.8.24.0006/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: FALCAO MAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA EDITAL Nº 310044367390 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz de Direito  Citando(a)(s): FALCAO MAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA, cpf: 10.***.***/0001-83, endereço: RUA VALDEMAR FRANCISCO, 753, SALA 02 - SAO CRISTOVAO - 88390000, Barra Velha/SC (Comercial), RUA JOSE CEARA DA COSTA, 349 - SÃO CRISTÓVÃO - 88390000, Barra Velha/SC (Comercial), Rua Antonio Martinho Telles, 174 - Centro - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), Rua Antonio Martin Telles, 155, C - Centro - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), AVENIDA NEREU RAMOS, 207 - Centro - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), RUA JOSE NAZARIO LUIZ, 36 - Itinga - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial) e RUA WALDEMAR FRANCISCO, 36 - SAO CRISTOVAO - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15861 / 2021, 15862 / 2021, 15863 / 2021.

    Valor do Débito: 9.545,17.

    Data do Cálculo: 01/01/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 12/06/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2023

  • 12/06/2023 16:46

    Expedição de Edital - citação

  • 09/05/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 09/05/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/05/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 16:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 03/05/2023 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: NAIR HARDT

  • 02/05/2023 12:50

    Expedição de Mandado - PCXCEMAN

  • 28/04/2023 09:02

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387404, Subguia 2815513 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,62

  • 14/04/2023 00:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 12/04/2023 14:31

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387404, Subguia 2815513

  • 12/04/2023 14:31

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 5387404 - R$ 55,62

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/03/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/02/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 12:33

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

  • 30/12/2022 12:54

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

  • 29/12/2022 13:04

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

  • 28/12/2022 13:58

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

  • 14/12/2022 18:08

    Expedição de ofício - 4 cartas

  • 12/12/2022 16:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/11/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 10:03

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 08/11/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 16:34

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2022 18:43

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/09/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 11:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 29/07/2022 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

  • 29/07/2022 16:07

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 27/07/2022 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/06/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 13:10

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 23/06/2022 13:10

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 23/06/2022 13:10

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 13/06/2022 17:55

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 25/05/2022 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/05/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 14:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 02/05/2022 18:49

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/04/2022 11:21

    Determinada a citação

  • 21/01/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 01/01/2022 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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