20/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 198
19/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 198
19/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055656-65.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): MATHEUS DE QUADROS BACCIN (OAB SC038650)ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) DESPACHO/DECISÃO Depreende-se dos autos que o exequente pugnou pela inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes via sistema Serasajud.

No tocante à inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes, mister esclarecer que a pretensão do exequente encontra guarida no § 3º do art. 782 do Código de Processo Civil, que assim dispõe, ipsis litteris: Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá.[...]§ 3º.

A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Ao comentar referido dispositivo legal, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, com maestria, colacionam que: A medida, uma novidade do CPC/1973 e passível de ser utilizada na execução definitiva de título judicial, é salutar, posto que tende a inibir a inadimplência venal que usa do trâmite judicial para procrastinar a satisfação da obrigação.

Mas é relevante destacar que a inclusão é facultativa do juiz (em vista do uso da forma verbal pode) e não pode ser determinada de ofício1.

Vê-se, portanto, que a medida trazida pelo Novo Código de Processo Civil, tem o objetivo de tornar mais célere a execução, evitando a procrastinação por parte dos executados, garantindo-se a satisfação do crédito do exequente.

Logo, a medida pugnada pelo exequente há de ser deferida.

Diante do exposto, determino a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplência disponíveis (Serasajud).

Cumpra-se e após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 1.

Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª Tiragem, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 78207.
16/05/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
16/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
16/05/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:09

Decisão interlocutória
07/05/2025 18:39

Conclusos para decisão
01/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
15/04/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
04/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
03/04/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 182
01/04/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
28/03/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.264,72
26/03/2025 15:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rudson Marcos em 26/03/2025 15:24:14
26/03/2025 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
26/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
25/03/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
25/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:53

Despacho
25/03/2025 07:27

Conclusos para decisão
25/03/2025 07:27

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 152
24/03/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
24/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:04

Decisão interlocutória
23/03/2025 18:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
23/03/2025 18:07

Juntada de Ordem Cumprida - (PLANO B COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO LTDA - ME)
23/03/2025 18:07

Juntada de Ordem Cumprida - (ANDREIA DE OLIVEIRA DINIZ)
20/03/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 3.259,04
19/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
19/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
18/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 151 e 160
18/03/2025 16:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rudson Marcos em 18/03/2025 16:04:29
18/03/2025 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
18/03/2025 12:05

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 158
18/03/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053071390. Valor transferido: R$ 18,85
17/03/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
17/03/2025 16:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rudson Marcos em 17/03/2025 16:24:09
17/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/03/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
17/03/2025 10:55

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 153
17/03/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053071403. Valor transferido: R$ 44,72
15/03/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/03/2025 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:47

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:20

Juntada de Petição
14/03/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053071438. Valor transferido: R$ 19,23
14/03/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053071438. Valor transferido: R$ 2.989,80
14/03/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053071420. Valor transferido: R$ 25,00
14/03/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053071410. Valor transferido: R$ 20,00
14/03/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053071380. Valor transferido: R$ 47,32
14/03/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000053071380. Valor transferido: R$ 90,00
13/03/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/03/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
13/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:54

Decisão interlocutória
12/03/2025 00:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
12/03/2025 00:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/03/2025 17:20

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
10/03/2025 18:23

Juntado(a)
07/03/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2025 17:42

Despacho
06/03/2025 17:11

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:11

Juntada de Petição
14/02/2025 13:13

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:09

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
29/01/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
24/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
23/01/2025 14:54

Decisão interlocutória
23/01/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107
17/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 109
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/12/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 246,46
17/12/2024 15:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rudson Marcos em 17/12/2024 15:07:40
17/12/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/12/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/12/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/12/2024 12:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:44

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/12/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:06

Decisão interlocutória
16/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
15/12/2024 11:44

Juntada de Petição
14/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/12/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/12/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
03/12/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/11/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/11/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:58

Decisão interlocutória
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/11/2024 16:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002032-65.2023.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 62
19/11/2024 17:37

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:32

Juntada de Petição
18/11/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/11/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:35

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2024 14:06

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/07/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/07/2024 15:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002032-65.2023.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 64
09/07/2024 15:16

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50020326520238240090/SC
09/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:54

Juntado(a)
09/07/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA DE OLIVEIRA DINIZ. Justiça gratuita: Deferida.
02/07/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/06/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/06/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/06/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:42

Decisão interlocutória
12/06/2024 13:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC041033
12/06/2024 13:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC041033
11/03/2024 12:42

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/03/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 18:27

Decisão interlocutória
22/01/2024 17:06

Juntada de Petição
29/11/2023 17:33

Conclusos para decisão
29/11/2023 17:32

Juntada de Petição
23/11/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/11/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030969330. Valor transferido: R$ 150,12
08/11/2023 18:43

Juntada de Petição
08/11/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030969348. Valor transferido: R$ 27,04
07/11/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030969320. Valor transferido: R$ 51,29
04/11/2023 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2023 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 07:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
03/11/2023 07:06

Juntada de Ordem Cumprida - (PLANO B COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO LTDA - ME)
03/11/2023 07:06

Juntada de Ordem Cumprida - (ANDREIA DE OLIVEIRA DINIZ)
03/11/2023 06:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
03/11/2023 06:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
23/10/2023 11:04

Juntada de Certidão
23/10/2023 11:03

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
10/08/2023 15:33

Decisão interlocutória
10/08/2023 10:51

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:53

Juntada de Petição
10/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/06/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/06/2023 Prazo do edital: 28/06/2023 Prazo de citação/intimação: 09/08/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055656-65.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PLANO B COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO LTDA - ME EXECUTADO: ANDREIA DE OLIVEIRA DINIZ EDITAL Nº 310044362104 JUIZ DO PROCESSO: Silvio José Franco - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PLANO B COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO LTDA - ME, CNPJ: 07.***.***/0001-43 e ANDREIA DE OLIVEIRA DINIZ, CPF: *82.***.*25-56, endereço: RUA LAURO LINHARES, 689, APTO 103 B 6, TRINDADE, Florianópolis/SC - 88036001 (Residencial) e Rua Tolentino José Rosar, 42, SOCIO: WAGNER JOSE DE OLIVEIRA, Centro, Palhoça/SC - 88131290 (Residencial). Prazo do Edital: 10 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 4.604,62.

Data do Cálculo: 19/08/2022 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
12/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2023
12/06/2023 16:11

Expedição de Edital
12/06/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/06/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/06/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 13:12

Determinada a intimação
12/06/2023 11:38

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:12

Juntada de Petição
04/04/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
24/03/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2023 12:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5261243, Subguia 2753009 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 58,01
22/03/2023 11:55

Juntada - Guia Gerada - BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 5261243 - R$ 58,01
21/03/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 18:04

Determinada a intimação
21/03/2023 12:28

Conclusos para despacho
19/08/2022 14:28

Distribuído por dependência - Número: 03017308620168240092/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00