TJSC - 5040282-15.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 14:51
Baixa Definitiva
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06/11/2024 14:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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06/11/2024 14:13
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 8. Parte: DE CASTRO, PELEGRIM E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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06/11/2024 14:13
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 8. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JORGE LUIZ KUNHASKI
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06/11/2024 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ KUNHASKI. Justiça gratuita: Deferida.
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01/11/2024 10:10
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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01/11/2024 10:10
Transitado em Julgado
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01/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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19/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/09/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/09/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/09/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/09/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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17/09/2024 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 14:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
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02/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040282-15.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: JORGE LUIZ KUNHASKI ADVOGADO(A): THAUAN MAIA DE MORAES (OAB SC060495) AGRAVADO: DE CASTRO, PELEGRIM E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB SC022558) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
30/08/2024 13:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/08/2024 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 103
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01/08/2024 18:56
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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01/08/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/08/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/07/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/07/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/07/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/07/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/07/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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08/07/2024 14:33
Concedida a tutela provisória
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08/07/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
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08/07/2024 12:58
Juntada de Certidão
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08/07/2024 12:57
Alterado o assunto processual - De: Concessão / Permissão / Autorização - Para: CNH - Carteira Nacional de Habilitação
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08/07/2024 10:50
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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05/07/2024 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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05/07/2024 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ KUNHASKI. Justiça gratuita: Requerida.
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05/07/2024 19:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 81 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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