TJSC - 5020289-98.2020.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 18:39
Baixa Definitiva
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21/01/2025 19:03
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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21/01/2025 19:03
Custas Satisfeitas - Parte: DELFINO TOMIO PARTICIPACOES LTDA
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21/01/2025 19:03
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ZELI FERREIRA JOAQUIM
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20/01/2025 17:10
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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06/11/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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06/11/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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05/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 17:05
Expedição de Mandado
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04/11/2024 14:30
Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024
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03/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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23/09/2024 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/09/2024 13:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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11/09/2024 02:31
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5020289-98.2020.8.24.0008/SC RÉU: DELFINO TOMIO PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ZELI FERREIRA JOAQUIM para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 1, OUT7, fl. 01).
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 8, DESPADEC1).
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, OUT6, fls. 01/04), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
09/09/2024 10:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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21/08/2024 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/08/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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02/08/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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31/07/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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30/07/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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30/07/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/07/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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30/07/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2024 09:43
Julgado procedente o pedido
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10/07/2024 15:55
Conclusos para julgamento
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30/04/2024 15:55
Juntada de Petição
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06/03/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/02/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 16:47
Decisão interlocutória
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22/01/2024 14:19
Conclusos para decisão
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07/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/08/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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03/07/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 17:43
Decisão interlocutória
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09/05/2023 17:03
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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26/08/2022 11:03
Juntada de Petição
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22/08/2022 17:57
Conclusos para julgamento
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15/08/2022 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/08/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/08/2022 17:54
Juntada de Certidão
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27/04/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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31/03/2022 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
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08/03/2022 16:10
Expedição de ofício - 1 carta
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08/03/2022 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ROBERTO MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/03/2022 16:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO JOSE PEIXE - EXCLUÍDA
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08/03/2022 16:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBERTINA MARTINS PEIXE - EXCLUÍDA
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11/12/2021 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:54:42). Refer. Evento 45
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11/12/2021 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 19:54:42). Refer. Evento 44
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22/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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12/10/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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06/09/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/09/2021 18:15
Juntada de Petição
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03/09/2021 18:12
Juntada de Petição
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01/09/2021 18:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021
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30/08/2021 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/08/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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20/08/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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17/08/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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16/08/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/08/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2021 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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02/08/2021 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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30/07/2021 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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29/07/2021 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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26/07/2021 13:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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26/07/2021 13:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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26/07/2021 13:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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25/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/07/2021 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2021 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2021 02:00:03 com disponibilização efetiva no dia 16/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2021
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15/07/2021 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/07/2021 10:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 16/07/2021
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15/07/2021 10:08
Expedição de Edital
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15/07/2021 10:06
Expedição de ofício - 7 cartas
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15/07/2021 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2021 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2021 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2021 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELI FERREIRA JOAQUIM. Justiça gratuita: Deferida.
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15/03/2021 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/03/2021 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/03/2021 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2021 14:07
Determinada a intimação
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08/03/2021 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2020 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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17/08/2020 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/08/2020 17:53
Determinada a intimação
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31/07/2020 16:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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28/07/2020 08:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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