TJSC - 0001402-06.2017.8.24.0058
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Bento do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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25/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 13:24
Juntada - Extrato Subconta - 1705806208<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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25/08/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 684,77
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21/08/2025 17:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Paula Fabbris Pereira em 21/08/2025 17:32:47
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19/08/2025 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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13/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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12/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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11/08/2025 19:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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11/08/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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11/08/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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11/08/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 17:40
Decisão interlocutória
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11/08/2025 17:05
Conclusos para despacho
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06/08/2025 10:32
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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29/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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28/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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25/07/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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25/07/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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25/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 16:30
Decisão interlocutória
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08/04/2025 19:02
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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11/02/2025 16:52
Juntada de Petição
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11/02/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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11/02/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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05/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 14:47
Juntada de Petição
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30/09/2024 16:08
Conclusos para decisão
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26/09/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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26/09/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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16/09/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 19:10
Juntada de Certidão
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16/09/2024 19:04
Juntada - Extrato Subconta - 1705806208<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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03/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 06/08/2024
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05/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/08/2024 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024
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05/08/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001402-06.2017.8.24.0058/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KALWEIBER ODAIR VIEIRA DA COSTA EDITAL Nº 310063161989 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): KALWEIBER ODAIR VIEIRA DA COSTA Prazo do Edital: 15 dias Despacho/Decisão: Diante do exposto, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Kalweiber Odair Vieira da Costa, em relação ao(s) delito(s) previsto(s) nos artigos 306 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro.
Sem custas.
Restitua-se a fiança ao réu, se houver.
Se necessário, intime-se para que informe seus dados bancários, em 10 dias.
Caso não seja localizado, intime-se por edital.
Por fim, decorrido o prazo sem manifestação, transfira-se o valor à conta angariadora desse Juízo.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão proferida, conforme transcrita na parte superior deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/08/2024 11:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024
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04/08/2024 11:32
Expedição de Edital
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29/05/2024 10:32
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 29/05/2024
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23/05/2024 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE
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23/05/2024 14:19
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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15/05/2024 18:43
Juntada de Petição
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14/05/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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06/05/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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26/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 07:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
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15/04/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT
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14/04/2024 17:59
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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14/04/2024 17:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KALWEIBER ODAIR VIEIRA DA COSTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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14/04/2024 17:57
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024
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08/04/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/04/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 16:16
Extinta a punibilidade por prescrição
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01/04/2024 18:32
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/12/2023 21:01
Conclusos para decisão
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21/12/2023 21:01
Ato ordinatório praticado
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21/12/2023 20:47
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/11/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/11/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 12:04
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50023610920238240048/SC
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09/07/2023 20:11
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50023610920238240048
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10/11/2022 16:16
Juntada de Certidão
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10/11/2022 16:09
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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10/11/2022 15:46
Juntada de Informações da Contadoria
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10/11/2022 15:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KALWEIBER ODAIR VIEIRA DA COSTA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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10/11/2022 15:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KALWEIBER ODAIR VIEIRA DA COSTA - DENUNCIADO
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09/11/2020 08:18
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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21/12/2018 11:23
Mero expediente - SAJ - Diante da manifestação ministerial de fl. 83, expeça-se carta precatória à Comarca de Balneário Piçarras/SC, para que o réu Kalweiber Odair Vieira da Costa seja intimado a comparecer em audiência de suspensão condicional do process
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19/10/2018 17:14
Conclusos para despacho
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20/09/2018 08:51
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.18.20006760-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/09/2018 08:41
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14/09/2018 11:12
Juntada
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11/09/2018 18:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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15/08/2018 19:41
Mero expediente - SAJ - Abra-se vista ao Ministério Público para requerer o que entender cabível.
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13/08/2018 10:21
Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WSBS.18.10022122-7 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 13/08/2018 10:18
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11/07/2018 11:33
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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11/07/2018 11:33
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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04/07/2018 02:28
Juntada
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03/07/2018 16:06
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2018/007244-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel de Lima Caeiro
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03/07/2018 15:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/07/2018 15:29
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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15/06/2018 13:49
Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 15/08/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Situacão: Realizada
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15/06/2018 12:58
Mero expediente - SAJ - 1. Presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e não se verificando quaisquer hipóteses previstas no art. 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia.2. Quanto ao crime do art. 311 do Código Penal, acolho os argumentos
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16/05/2018 18:09
Conclusos para despacho
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11/04/2018 14:50
Certidão emitida - Genérico
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11/04/2018 14:42
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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21/09/2017 07:07
Juntada de Denúncia - Nº Protocolo: WSBS.17.20006644-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 21/09/2017 00:43
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30/08/2017 20:12
Juntada
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29/08/2017 22:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/08/2017 22:29
Mero expediente - SAJ - Ante o ofício e laudo pericial de págs. 56-63, dê-se vista ao Ministério Público.Sem prejuízo, considerando que o ofício, laudo pericial e documentos de págs. 48-54, não dizem respeito ao fato noticiado no presente auto de prisão e
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28/08/2017 14:35
Conclusos para despacho
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27/06/2017 17:35
Juntada de documento
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27/06/2017 17:35
Juntada de Ofício
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20/06/2017 10:22
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WSBS.17.20003824-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/06/2017 10:15
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06/06/2017 16:21
Juntada de Ofício
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29/05/2017 15:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0258/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2592 Página:
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28/05/2017 09:48
Juntada
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26/05/2017 15:03
Juntada de Ofício
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25/05/2017 18:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/05/2017 17:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0258/2017 Teor do ato: Prejudicada a análise do pedido de págs. 19-20, porquanto, da decisão de p. 18, observa-se que o juiz que recebeu o Auto de Prisão em Flagrante em regime de plantão, além de homo
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24/05/2017 11:29
Juntada de documento
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24/05/2017 11:29
Juntada de documento
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23/05/2017 17:22
Juntada de documento
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23/05/2017 16:34
Expedido termo - Liberdade provisória
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23/05/2017 16:33
Expedido alvará - SAJ - Soltura
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23/05/2017 15:55
Juntada de documento - Nº Protocolo: DSBS.17.00002671-3 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 23/05/2017 12:06
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23/05/2017 14:22
Juntada de documento
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22/05/2017 18:39
Juntada de documento
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22/05/2017 18:39
Juntada de Ofício
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22/05/2017 17:00
documento digitalizado
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22/05/2017 16:38
Juntada de documento
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22/05/2017 16:38
Juntada de documento
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22/05/2017 16:30
Juntada de documento
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22/05/2017 16:30
Juntada de documento
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22/05/2017 15:05
Decisão interlocutória - SAJ - Prejudicada a análise do pedido de págs. 19-20, porquanto, da decisão de p. 18, observa-se que o juiz que recebeu o Auto de Prisão em Flagrante em regime de plantão, além de homologa-lo, concedeu também ao conduzido a liberd
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22/05/2017 12:59
Conclusos para despacho
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22/05/2017 12:40
Juntada de documento
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22/05/2017 12:36
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2017
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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