TJSC - 5028075-62.2021.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5028075-62.2021.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50280756220218240008/SC)RELATOR: ANTONIO CARLOS JUNCKES DOS SANTOSAPELANTE: ROVER PROMOCAO DE VENDAS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): Jaison Fernando de Souza (OAB SC014915)APELANTE: GIOVANE SOUSA MELO (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO ANDRESO PAESE (OAB SC022296)APELADO: VALDECIR LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCIELI HOHN (OAB SC038640)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 16/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 17 - 16/09/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
18/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5028075-62.2021.8.24.0008/SC RELATOR: Desembargador ANTONIO CARLOS JUNCKES DOS SANTOS APELADO: CRISTIANO SUHR (RÉU) EMENTA APELAÇões cíveis.
AÇÃO que visa restituição de valores. compra e venda de dois veículos, um não entregue. procedência na origem. recursos de dois réus. negócio efetuado via aplicativo de mensagens e transferências bancárias para pessoa jurídica e pessoa física. preliminares de ilegitimidade ativa e passiva. insubsistência. teoria da asserção. condições da ação constatadas no exame da petição inicial. precedentes do superior tribunal de justiça e deste tribunal. mérito. tese de inexistência de relação de consumo afastada. recorrente que participou, mesmo que de forma indireta, da negociação, recebendo depósito em conta corrente, o que evidencia relação consumerista, bem como responsabilidade objetiva solidária (artS. 7º, 18 e 25, § 1º do CDC). pretendida dedução de valor estornado. ausência de prova de transferência para a conta do autor. ônus do réu não cumprido (art. 373, II do CPC). recurso do segundo réu. arguição de ausência de responsabilidade e inaplicabilidade do cdc, por atuar como intermediador e ser pessoa física. injustificabilidade. evidenciada atuação conjunta na negociação com pessoa jurídica o que atrai a aplicação do cdc. configurada cadeia de fornecimento. responsabilidade solidária. pedido de dedução do valor do veículo entregue. depósito efetuado pelo autor de r$ 82.500,00, condenação a pagar R$ 65.000,00. desconto já efetuado. inexistência de prova do valor exato do veículo gol.
HONORÁRIOS RECURSAIS.
RECURSOs CONHECIDOs E DESPROVIDOs.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer ambos os recursos e negar provimento a eles, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 16 de setembro de 2025. -
01/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 16/09/2025 19:00</b>
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29/08/2025 13:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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29/08/2025 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 16/09/2025 19:00</b><br>Sequencial: 85
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25/11/2024 17:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0502 para GCIV0503)
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25/11/2024 17:55
Alterado o assunto processual
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25/11/2024 17:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> DCDP
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25/11/2024 17:16
Determina redistribuição por incompetência
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25/11/2024 13:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0502
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25/11/2024 13:25
Juntada de Certidão
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22/11/2024 16:30
Remessa Interna para Revisão - GCOM0502 -> DCDP
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22/11/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROVER PROMOCAO DE VENDAS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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22/11/2024 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 163 do processo originário (11/09/2024). Parte: ROVER PROMOCAO DE VENDAS LTDA Guia: 8771546 Situação: Baixado.
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22/11/2024 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 162 do processo originário (10/09/2024). Parte: GIOVANE SOUSA MELO Guia: 8762016 Situação: Baixado.
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22/11/2024 16:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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