TJSC - 5001594-31.2022.8.24.0007
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:20
Conclusos para decisão
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05/08/2025 11:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 05/08/2025
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22/07/2025 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
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22/07/2025 13:07
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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07/04/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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07/04/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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04/04/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/09/2024 15:13
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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10/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 13/08/2024
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/08/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2024
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12/08/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001594-31.2022.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RUAN FELIPE DE SOUZA EDITAL Nº 310063323929 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz de Direito Citando: RUAN FELIPE DE SOUZA, Endereço: Local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados Ruan Felipe de Souza e Daniel Xavier Figueroa infringiram o disposto nos artigos 33, caput, e 35, caput, da Lei n. 11.340/2006.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/08/2024 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 15:30
Expedição de Edital - citação
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25/06/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/06/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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06/06/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/06/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 14:01
Recebida a denúncia
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04/06/2024 12:45
Conclusos para decisão
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03/06/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 15:56
Despacho
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10/05/2024 13:12
Conclusos para decisão
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08/05/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/05/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/05/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 14:24
Juntada de Certidão
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07/05/2024 11:40
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/05/2024 17:50
Despacho
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30/04/2024 14:00
Conclusos para decisão
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30/04/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/11/2023 13:45
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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01/11/2023 13:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUAN FELIPE DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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31/10/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/10/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/10/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/10/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/10/2022 18:35
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/09/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/03/2022 22:18
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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24/03/2022 22:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - DEFESA PRÉVIA - 07/02/2022 17:16:35)
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24/03/2022 22:16
Distribuído por sorteio - desmembramento - Número: 50051151820218240007/SC - 13/08/2021 19:42:57
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07/03/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/02/2022 17:00
Juntada de Petição
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24/02/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2022
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07/02/2022 17:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2022
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07/02/2022 17:21
Expedição de Edital - citação
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07/02/2022 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/02/2022 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/02/2022 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/02/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2022 16:02
Decisão interlocutória
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20/01/2022 11:28
Juntada de Petição
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17/12/2021 12:12
Conclusos para despacho
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16/12/2021 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/12/2021 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/12/2021 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/12/2021 17:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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30/11/2021 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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24/11/2021 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/11/2021 20:15
Juntada de Certidão
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23/11/2021 20:11
Juntada de Certidão
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23/11/2021 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
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23/11/2021 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2021 12:38
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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23/08/2021 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/08/2021 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2021 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2021 13:59
Decisão interlocutória
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16/08/2021 09:32
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2021 19:42
Distribuído por dependência - Número: 00026110320168240007/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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