TJSC - 5059391-49.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2024 15:45
Baixa Definitiva
-
02/12/2024 12:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
02/12/2024 12:39
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DE ESTADO - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
-
02/12/2024 12:39
Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE SANTA CATARINA
-
02/12/2024 12:39
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GABRIEL JORGE DE LINHARES
-
22/11/2024 13:06
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
22/11/2024 13:06
Transitado em Julgado
-
22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
08/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
05/10/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
25/09/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
25/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
25/09/2024 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2024 17:44
Denegada a Segurança - por unanimidade
-
11/09/2024 12:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
-
11/09/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
11/09/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
-
06/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5059391-49.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA IMPETRANTE: GABRIEL JORGE DE LINHARES ADVOGADO(A): Guilherme Jorge de Linhares (OAB SC009672) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: DIRETOR DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
05/09/2024 14:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
-
05/09/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/09/2024 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 176
-
02/09/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/09/2024 15:41
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
-
02/09/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 15:29
Conclusos para decisão com Informações - CAMPUB1 -> GPUB0104
-
31/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
30/08/2024 19:13
Juntada de Petição
-
17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
16/08/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109
-
16/08/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
-
07/08/2024 15:14
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 602113, Subguia 115638 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
-
02/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
01/08/2024 15:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 602113, Subguia 115638
-
01/08/2024 15:37
Juntada - Guia Gerada - GABRIEL JORGE DE LINHARES - Guia 602113 - R$ 36,27
-
30/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 101
-
15/07/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
15/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
-
15/07/2024 14:14
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/07/2024 19:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SECRETÁRIO DE ESTADO - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS - NORMAL
-
08/07/2024 14:51
Recebidos os autos
-
06/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
17/06/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
13/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
06/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
05/06/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/06/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 18:17
Terminativa - Declarada incompetência
-
04/06/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
04/06/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
03/06/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 17:38
Juntada de peças digitalizadas
-
31/05/2024 16:12
Conclusos para decisão
-
31/05/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
31/05/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
27/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
27/05/2024 17:10
Juntada de peças digitalizadas
-
21/05/2024 10:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 21/05/2024
-
20/05/2024 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
-
20/05/2024 18:40
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
23/04/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7295661, Subguia 3968117 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,48
-
23/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
22/04/2024 09:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7295661, Subguia 3968117
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
19/03/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 17:18
Despacho
-
19/03/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
16/02/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 17:41
Juntada - Guia Gerada - GABRIEL JORGE DE LINHARES - Guia 7295661 - R$ 46,21
-
16/02/2024 17:41
Juntada - Guia Cancelada - GABRIEL JORGE DE LINHARES - Guia 7295643 - R$ 81,41
-
16/02/2024 17:40
Juntada - Guia Gerada - GABRIEL JORGE DE LINHARES - Guia 7295643 - R$ 81,41
-
07/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
30/01/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
24/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
08/01/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/12/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 23:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
-
11/12/2023 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ
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09/12/2023 14:48
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
02/12/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
30/11/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6666752, Subguia 3566314 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,69
-
29/11/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/11/2023 15:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6666752, Subguia 3566314
-
23/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
22/11/2023 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
22/11/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 18:33
Despacho
-
22/11/2023 18:21
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
30/10/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/10/2023 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
23/10/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
20/10/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 18:03
Juntada - Guia Gerada - GABRIEL JORGE DE LINHARES - Guia 6666752 - R$ 15,68
-
20/10/2023 18:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Secretário de Estado - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
-
20/10/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 17:18
Determinada a intimação
-
20/10/2023 12:20
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 11:18
Baixa Definitiva - Declinada Competência
-
20/10/2023 11:18
Recebidos os autos
-
20/10/2023 10:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETÁRIO DE ESTADO - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
-
20/10/2023 08:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
-
20/10/2023 08:03
Terminativa - Declarada incompetência
-
09/10/2023 18:41
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
-
09/10/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/10/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/09/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
-
29/09/2023 16:36
Determinada a intimação
-
29/09/2023 15:16
Distribuído por sorteio
-
29/09/2023 15:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/09/2023 14:54:50)
-
29/09/2023 14:54
Terminativa - Declarada incompetência
-
29/09/2023 13:48
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 13:48
Alterado o assunto processual - De: Rescisão - Para: Demissão ou Exoneração
-
29/09/2023 13:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIRETOR DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE SANTA CATARINA - AUTORIDADE COATORA
-
29/09/2023 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRETOR DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/09/2023 13:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
29/09/2023 13:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - EXCLUÍDA
-
29/09/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6484594, Subguia 3357635 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,12
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25/09/2023 13:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6484594, Subguia 3357635
-
25/09/2023 13:32
Juntada - Guia Gerada - GABRIEL JORGE DE LINHARES - Guia 6484594 - R$ 307,12
-
25/09/2023 13:31
Distribuído por sorteio - (FNS01FP1)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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