TJSC - 5000816-95.2024.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 17:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0
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22/11/2024 17:13
Transitado em Julgado
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22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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30/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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25/10/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 30
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05/10/2024 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/09/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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25/09/2024 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 17:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/09/2024 11:30
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
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10/09/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
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06/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5000816-95.2024.8.24.0167/SC (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: JAIRO PEREIRA DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO URBANO DOMINONI NETO (OAB MS022703) APELADO: JEAN RICARDO ANTUNES (IMPETRADO) ADVOGADO(A): LUANA MACHADO (OAB SC038876) APELADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: CÂMARA DE VEREADORES DE GAROPABA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NELSON PACHECO VIEIRA JUNIOR (OAB SC046809) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
05/09/2024 14:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/09/2024 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 175
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22/08/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/08/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/08/2024 20:16
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
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09/08/2024 20:16
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 16:08
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0401 para GPUB0104)
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09/08/2024 16:08
Alterado o assunto processual
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09/08/2024 15:53
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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09/08/2024 14:09
Remetidos os Autos - GCIV0401 -> DRI
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09/08/2024 14:09
Determina redistribuição por incompetência
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08/08/2024 18:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401
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08/08/2024 18:11
Juntada de Certidão
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08/08/2024 15:41
Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP
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08/08/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 62 do processo originário (04/07/2024). Guia: 8276710 Situação: Baixado.
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08/08/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 62 do processo originário (04/07/2024). Guia: 8276710 Situação: Baixado.
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08/08/2024 14:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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