TJSC - 0008045-41.2006.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

AUTO CENTER LITORAL LTDA

CNPJ: 05.469.509/0001-00

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

DINOR RODRIGO RADEL

OAB: 017860/SC

CPF *15.***.*53-47

Polo Passivo

Partes

SUPERMERCADO KINKAS LTDA

CNPJ: 01.051.089/0001-88

Advogados

ELTON CARLOS SORATO

OAB: 037220/SC

CPF *99.***.*15-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 09:16

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

  • 18/12/2024 09:00

    Transitado em Julgado

  • 18/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 28/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 27/11/2024 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 01/11/2024 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/10/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/10/2024 18:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 22/10/2024 18:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/10/2024 18:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0008045-41.2006.8.24.0033/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: AUTO CENTER LITORAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DINOR RODRIGO RADEL (OAB SC017860) APELADO: SUPERMERCADO KINKAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 03/10/2024 16:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

  • 03/10/2024 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/10/2024 16:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37

  • 01/10/2024 13:40

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 01/10/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 30/09/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/09/2024 13:49

    Retirado de pauta

  • 23/09/2024 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/09/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 15:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 13/09/2024 15:46

    Determinada a intimação

  • 06/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0008045-41.2006.8.24.0033/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: AUTO CENTER LITORAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DINOR RODRIGO RADEL (OAB SC017860) APELADO: SUPERMERCADO KINKAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 05/09/2024 14:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

  • 05/09/2024 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/09/2024 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 165

  • 14/08/2024 15:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 14/08/2024 15:40

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0404 para GPUB0104)

  • 14/08/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 15:36

    Alterado o assunto processual - De: Abuso de Poder - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público)

  • 14/08/2024 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUPERMERCADO KINKAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/08/2024 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTO CENTER LITORAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/08/2024 15:35

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC022547

  • 13/08/2024 21:27

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0404 -> DCDP

  • 13/08/2024 21:27

    Determina redistribuição por incompetência

  • 13/08/2024 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 372 do processo originário (10/06/2024). Guia: 8097107 Situação: Baixado.

  • 13/08/2024 16:23

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000611-85.2012.8.24.0034

Egon Sehn

Estado de Santa Catarina

Advogado: Jair Dal Ri

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/04/2012 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0000611-85.2012.8.24.0034

Egon Sehn

Os Mesmos

Advogado: Jair Dal Ri

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/12/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0000611-85.2012.8.24.0034

Egon Sehn

Estado de Santa Catarina

Advogado: Jair Dal Ri

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 17/06/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 5073729-51.2023.8.24.0930

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Inez Venina de Lima

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 13/03/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 5073729-51.2023.8.24.0930

Inez Venina de Lima

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Marcos Vinicius Martins

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/08/2023 14:20

Exibir Processo