TJSC - 0008045-41.2006.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 15:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50087958820258240033
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24/03/2025 17:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50077383520258240033
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24/03/2025 17:53
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50077375020258240033
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17/03/2025 13:38
Baixa Definitiva
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17/03/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411
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17/03/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
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11/03/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401
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12/02/2025 02:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399
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11/02/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
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19/01/2025 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
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19/01/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
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14/01/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
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14/01/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
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09/01/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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09/01/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 14:21
Transitado em Julgado
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09/01/2025 14:13
Juntada de peças digitalizadas
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18/12/2024 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTO CENTER LITORAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/12/2024 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUPERMERCADO KINKAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/12/2024 09:16
Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 00080454120068240033/TJSC
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13/08/2024 16:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC
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13/08/2024 16:22
Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação - Para: Abuso de Poder
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13/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376
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22/07/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
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29/06/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
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28/06/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
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28/06/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
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28/06/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
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28/06/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
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26/06/2024 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 378
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26/06/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
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20/06/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362
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11/06/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 372 (10/06/2024). Guia: 8097107 Situação: Baixado.
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11/06/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
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11/06/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8097107, Subguia 4137559 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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10/06/2024 16:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8097107, Subguia 4137559
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10/06/2024 16:53
Juntada - Guia Gerada - AUTO CENTER LITORAL LTDA - Guia 8097107 - R$ 660,86
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 361 e 362
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18/05/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
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08/05/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
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08/05/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
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08/05/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2024 14:16
Julgado procedente o pedido
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07/03/2024 15:49
Conclusos para julgamento
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23/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347
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05/12/2023 17:52
Juntada de Petição
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28/11/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
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04/11/2023 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
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30/10/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
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30/10/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
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25/10/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
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25/10/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
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25/10/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
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25/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 14:41
Determinada a intimação
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10/08/2023 16:14
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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10/08/2023 16:14
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/10/2022 09:38
Juntado(a)
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01/10/2022 22:09
Conclusos para despacho
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26/09/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
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26/09/2022 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
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23/09/2022 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/09/2022 21:41
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.433,72
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20/09/2022 15:04
Expedição de Alvará
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20/09/2022 14:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 332 - Expedição de Alvará - 19/09/2022 17:07:19)
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15/09/2022 17:49
Juntada de Petição
-
15/09/2022 17:49
Juntada de Petição
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02/09/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322
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23/08/2022 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
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15/08/2022 15:17
Juntada de peças digitalizadas
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10/08/2022 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 054/2022.
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01/08/2022 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
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30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320 e 321
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20/07/2022 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
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20/07/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
-
15/07/2022 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
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08/07/2022 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
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29/06/2022 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
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27/06/2022 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
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05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309 e 310
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26/05/2022 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
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26/05/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/05/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/05/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/05/2022 12:37
Juntada de Petição
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20/05/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
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16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
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14/05/2022 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
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14/05/2022 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
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14/05/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
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12/05/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
-
10/05/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 286 e 295
-
10/05/2022 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
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10/05/2022 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
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06/05/2022 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
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06/05/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/05/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/05/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/05/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 13:20
Juntada de Petição
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05/05/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
-
05/05/2022 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
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03/05/2022 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
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02/05/2022 18:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 261 - Conclusos para despacho - 27/10/2021 13:18:41)
-
02/05/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
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27/04/2022 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
-
23/04/2022 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
-
20/04/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
-
16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 273
-
14/04/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
-
06/04/2022 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
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06/04/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2022 18:50
Juntada de Petição
-
11/12/2021 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:57:32). Refer. Evento 266
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11/12/2021 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:57:32). Refer. Evento 265
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11/12/2021 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:57:32). Refer. Evento 264
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11/12/2021 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:57:32). Refer. Evento 263
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25/11/2021 15:21
Juntada de Petição
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26/10/2021 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
-
26/10/2021 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
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20/10/2021 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
-
20/10/2021 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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15/10/2021 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 09:12
Juntada de Petição
-
14/10/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
-
05/10/2021 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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04/10/2021 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
-
28/09/2021 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
-
24/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241
-
22/09/2021 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
-
14/09/2021 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
-
14/09/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2021 17:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 234 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/09/2021 17:08:39)
-
14/09/2021 17:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 235 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/09/2021 17:08:39)
-
14/09/2021 17:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 236 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/09/2021 17:08:39)
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14/09/2021 17:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA - EXCLUÍDA
-
10/09/2021 14:42
Despacho
-
09/04/2021 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
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12/03/2021 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 222
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06/02/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
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04/02/2021 18:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 226 - Juntada de certidão - 04/02/2021 18:01:31)
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29/01/2021 02:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
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29/01/2021 02:23
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
-
28/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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27/01/2021 18:28
Expedição de ofício - 1 carta
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19/01/2021 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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19/01/2021 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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18/01/2021 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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18/01/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2021 16:27
Decisão interlocutória
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15/01/2021 19:04
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2021 19:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 208 - Conclusos para sentença - 31/05/2019 14:30:57)
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11/01/2021 17:31
Juntada de Petição
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18/12/2020 14:19
Juntada de Petição
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24/06/2020 01:38
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/11/2019 12:58
Juntada de documento
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31/05/2019 14:29
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013.
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30/05/2019 08:44
Juntada de Petição
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30/05/2019 08:44
Juntada
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30/05/2019 08:44
Juntada de Petição
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30/05/2019 08:44
Juntada de Petição
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30/05/2019 08:44
Juntada
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30/05/2019 08:44
Juntada de Petição
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30/05/2019 08:44
Juntada de Petição
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30/05/2019 08:44
Juntada de Petição
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30/05/2019 08:44
Juntada
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29/05/2019 16:47
Processo físico convertido em processo eletrônico
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27/05/2019 12:33
Recebidos os autos
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11/02/2019 15:35
Conclusos para sentença
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04/02/2019 16:31
Juntada de mandado
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14/12/2018 14:48
Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ
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29/11/2018 10:01
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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10/07/2018 12:53
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2018/029598-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2018 Local: Oficial de justiça - Jeferson Toupa da Silva
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09/07/2018 13:19
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR795610349TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção Destinatário : Supermercado Kinkas Ltda ME Diligência : 06/07/2018
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21/05/2018 16:10
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção
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18/04/2018 12:36
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que poderá ser extinto.
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23/03/2018 12:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0169/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2784 Página:
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21/03/2018 17:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0169/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resol
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19/03/2018 14:30
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.
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20/02/2018 12:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0079/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2761 Página:
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17/02/2018 12:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0079/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de suspensão e determino a intimação a parte Autora para que esclareça, no prazo de 15 dias, se possui ou não interesse no prosseguimento do fe
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16/02/2018 16:33
Recebidos os autos
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12/02/2018 14:06
Mero expediente - SAJ - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de suspensão e determino a intimação a parte Autora para que esclareça, no prazo de 15 dias, se possui ou não interesse no prosseguimento do feito.Caso positivo, prossiga-se nos moldes da decisão d
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12/04/2017 15:56
Conclusos para despacho
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17/02/2017 15:28
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: WIJI17100054303
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17/02/2017 15:28
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: WIJI17100045142
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17/02/2017 15:28
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: WIJI17200013870
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30/01/2017 14:43
Recebidos os autos
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25/01/2017 14:11
Autos entregues em carga ao Advogado
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17/01/2017 15:54
Recebidos os autos
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16/01/2017 16:50
Autos entregues em carga ao Advogado
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11/01/2017 11:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2016 Data da Publicação: 11/01/2017 Número do Diário: 2500 Página:
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09/01/2017 15:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2016 Teor do ato: Nos termos do julgamento em segundo grau, determino a produção de prova pericial, para tanto, nomeio perito o avaliador de imóveis JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA (R 1500, 520 - Ce
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20/10/2015 14:13
Recebidos os autos
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14/09/2015 17:08
Decisão interlocutória - SAJ - Nos termos do julgamento em segundo grau, determino a produção de prova pericial, para tanto, nomeio perito o avaliador de imóveis JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA (R 1500, 520 - Centro, Balneário Camboriú, SC, CEP: 88330-524 (4
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31/08/2015 12:35
Conclusos para despacho
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28/08/2015 15:38
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: WIJI15100646063
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28/08/2015 15:38
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: WIJI15200184525
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07/08/2015 12:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0157/2015 Data da Publicação: 07/08/2015 Número do Diário: 2169 Página:
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05/08/2015 18:07
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0157/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcos Cesar Averbeck (OAB 8184/SC)
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12/05/2015 15:29
Recebidos os autos
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04/05/2015 15:59
Autos entregues em carga ao Advogado
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30/04/2015 18:46
Ato ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
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30/04/2015 18:46
Reativado processo retornado de outro Juízo
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01/10/2012 14:08
Remessa ao Tribunal de Justiça
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01/10/2012 13:55
Recebimento - SAJ
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27/09/2012 16:40
Decisão outras - Não tendo a parte apelada apresentado contrarrazões, embora intimado, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo e anotações de praxe.
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24/09/2012 12:11
Concluso para despacho - SAJ
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24/09/2012 10:57
Aguardando envio para o Juiz
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20/09/2012 15:55
Juntada de manifestação ministerial
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20/09/2012 15:42
Recebimento pelo Cartório
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17/09/2012 14:10
Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí
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17/09/2012 14:10
Vista ao Ministério Público - SAJ
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17/09/2012 13:28
Aguardando envio para o Ministério Público
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17/09/2012 12:44
Certidão emitida - Abertura de Volume
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17/09/2012 12:43
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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14/09/2012 14:05
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerido acerca do r. espacho de fls. 256.
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10/08/2012 13:25
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0066/2012 Data da Publicação: 10/08/2012 Número do Diário: 1452 Página:
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08/08/2012 18:55
Aguardando publicação - Relação: 0066/2012 Teor do ato: Recebo a apelação interposta às fls. 231/242, pois tempestiva, em ambos os efeitos (art.520, caput, CPC). Intime-se a parte apelada para que apresente suas contrarrazões no prazo de lei, bem como do
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07/08/2012 18:29
Recebimento - SAJ
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06/08/2012 17:47
Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Recebo a apelação interposta às fls. 231/242, pois tempestiva, em ambos os efeitos (art.520, caput, CPC). Intime-se a parte apelada para que apresente suas contrarrazões no prazo de lei, bem como do inte
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02/08/2012 12:19
Concluso para despacho - SAJ
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02/08/2012 12:06
Aguardando envio para o Juiz
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17/07/2012 16:32
Recebimento - SAJ
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11/07/2012 10:19
Carga ao Advogado
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11/07/2012 10:19
Aguardando envio para o Advogado
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05/07/2012 13:24
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0056/2012 Data da Publicação: 05/07/2012 Número do Diário: 1426 Página:
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03/07/2012 10:54
Aguardando publicação - Relação: 0056/2012 Teor do ato: Recebo a apelação interposta às fls. 243/253, pois tempestiva, em ambos os efeitos (art.520, caput, CPC). Intime-se a parte apelada para que apresente suas contrarrazões no prazo de lei. Em seguida,
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28/06/2012 12:09
Recebimento - SAJ
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27/06/2012 18:32
Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Recebo a apelação interposta às fls. 243/253, pois tempestiva, em ambos os efeitos (art.520, caput, CPC). Intime-se a parte apelada para que apresente suas contrarrazões no prazo de lei. Em seguida, noti
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19/06/2012 13:52
Concluso para despacho - SAJ
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19/06/2012 12:22
Aguardando envio para o Juiz
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18/06/2012 13:36
Juntada de apelação - Pelo requerido.
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18/06/2012 13:35
Juntada de apelação - Pelo requerente.
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18/06/2012 13:35
Juntada de documentos
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13/06/2012 16:41
Recebimento - SAJ
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31/05/2012 15:15
Carga ao Advogado
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31/05/2012 15:15
Aguardando envio para o Advogado
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28/05/2012 12:23
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0042/2012 Data da Publicação: 28/05/2012 Número do Diário: 1399 Página:
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24/05/2012 13:01
Aguardando publicação - Relação: 0042/2012 Teor do ato: III - DISPOSITIVO: Diante do exposto, julgo procedente, com fulcro no art. 269, I, do CPC, o pedido formulado na inicial da presente ação de anulação de ato jurídico movida por Supermercado Kinkas L
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22/05/2012 12:30
Recebimento pelo Cartório
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21/05/2012 14:02
Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí
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21/05/2012 14:02
Vista ao Ministério Público para intimação
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21/05/2012 12:46
Aguardando envio para o Ministério Público
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21/05/2012 12:16
Publicação e registro da sentença
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17/05/2012 12:10
Recebimento - SAJ
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12/04/2012 17:08
Sentença - Procedência do pedido - III - DISPOSITIVO: Diante do exposto, julgo procedente, com fulcro no art. 269, I, do CPC, o pedido formulado na inicial da presente ação de anulação de ato jurídico movida por Supermercado Kinkas Ltda ME, representado p
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01/03/2012 13:42
Concluso para despacho - SAJ
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01/03/2012 11:58
Aguardando envio para o Juiz
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27/02/2012 14:38
Juntada de manifestação ministerial
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27/02/2012 13:33
Recebimento pelo Cartório
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22/08/2011 14:21
Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí 033110043378
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22/08/2011 14:21
Vista ao Ministério Público para manifestação
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22/08/2011 12:51
Aguardando envio para o Ministério Público
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08/08/2011 16:58
Juntada de alegações finais
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08/08/2011 16:55
Juntada de alegações finais
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05/08/2011 16:53
Recebimento - SAJ
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05/08/2011 13:29
Carga ao Advogado
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05/08/2011 13:29
Aguardando envio para o Advogado
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03/08/2011 17:29
Juntada de alegações finais
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29/07/2011 16:51
Aguardando decurso do prazo
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28/07/2011 12:30
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0032/2011 Data da Publicação: 28/07/2011 Número do Diário: 1207 Página:
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26/07/2011 12:21
Aguardando publicação - Relação: 0032/2011 Teor do ato: Após, com a juntada do laudo, intimem-se as partes e, não havendo interesse na produção de outras provas, apresentem as suas derradeiras alegações e voltem conclusos para sentença (laudo fl. 162).
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25/07/2011 17:17
Juntada de mandado - Cumprido, Efetuado a Avaliação
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14/07/2011 09:43
Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação
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08/06/2011 17:25
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/06/2011 através da guia nº 1191459-95 no valor de 17,66
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07/06/2011 15:21
Juntada de outros
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02/06/2011 16:13
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o Requerente para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (R$ 17,66), no prazo de 5 (cinco) dias.
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01/06/2011 17:23
Recebimento - SAJ
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26/05/2011 14:27
Carga à Contadoria
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25/05/2011 12:28
Aguardando envio para o Contador
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23/05/2011 16:59
Recebimento - SAJ
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23/05/2011 14:00
Gabinete do Juiz para assinatura
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20/05/2011 16:55
Aguardando envio para o Juiz
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20/05/2011 16:34
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 18/07/2011
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12/05/2011 17:32
Recebimento - SAJ
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03/05/2011 16:29
Despacho outros - Após, com a juntada do laudo, intimem-se as partes e, não havendo interesse na produção de outras provas, apresentem as suas derradeiras alegações e voltem conclusos para sentença (laudo fl. 162).
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27/04/2011 15:33
Concluso para despacho - SAJ
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27/04/2011 12:23
Aguardando envio para o Juiz
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26/04/2011 13:41
Certificado outros - Certifico que, em cumprimento ao disposto no art. 1ºda Portaria n. 001/2011 - VFFEFATRP de 06/04/2011, que os presentes autos foram recebidos do MM Juiz Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli, para futura remessa ao Magistrado que
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12/04/2011 16:54
Recebimento - SAJ
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09/03/2011 15:00
Concluso para despacho - SAJ
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09/03/2011 14:55
Aguardando envio para o Juiz
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01/03/2011 14:55
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo 2º Requerido, ou seja, Auto Center Litoral, acerca do r. despacho de fl. 183.
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22/02/2011 12:14
Juntada de petição - Prot. 0092783 - (18/02/11) / Estado de Santa Catarina - Requerer tão somente a produção da prova documental
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18/02/2011 15:59
Juntada de petição - Prot. 0092441 - (16/02/11) / Requerente - Requer a procedência de nova avaliação judicial
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14/02/2011 16:26
Aguardando decurso do prazo
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14/02/2011 13:10
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0008/2011 Data da Publicação: 14/02/2011 Número do Diário: 1095 Página:
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10/02/2011 18:21
Aguardando publicação - Relação: 0008/2011 Teor do ato: Afastadas as preliminares, determino a intimação das partes para manifestarem seu interesse na produção de provas, em cinco dias. Intimem-se. Advogados(s): Cirino Adolfo Cabral Neto (OAB 025.073/S
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04/02/2011 14:49
Recebimento - SAJ
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31/01/2011 17:45
Despacho outros - Afastadas as preliminares, determino a intimação das partes para manifestarem seu interesse na produção de provas, em cinco dias. Intimem-se.
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16/11/2010 14:04
Concluso para despacho - SAJ
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16/11/2010 13:56
Aguardando envio para o Juiz
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10/11/2010 16:26
Juntada de manifestação ministerial
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10/11/2010 15:32
Recebimento pelo Cartório
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25/10/2010 14:01
Recebimento - SAJ - 06ª Promotoria de Justiça de Itajaí
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25/10/2010 14:01
Vista ao Ministério Público - SAJ
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25/10/2010 12:16
Aguardando envio para o Ministério Público
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19/10/2010 13:31
Recebimento - SAJ
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15/10/2010 12:42
Despacho outros - Dê-se vista ao Ministério Público.
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11/10/2010 13:43
Concluso para despacho - SAJ
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11/10/2010 13:33
Aguardando envio para o Juiz
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06/10/2010 15:39
Juntada de réplica - Prot. 066851 - (05/10/10) / Supermercado Kinkas Ltda ME
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05/10/2010 18:53
Aguardando petição
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05/10/2010 18:53
Recebimento - SAJ
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29/09/2010 17:43
Carga ao Advogado
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29/09/2010 17:43
Aguardando envio para o Advogado
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24/09/2010 18:07
Aguardando decurso do prazo
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23/09/2010 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0043/2010 Data da Publicação: 23/09/2010 Número do Diário: 1013 Página:
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21/09/2010 18:08
Aguardando publicação - Relação: 0043/2010 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 146/154 e 157/167, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cirino Adolfo Cabral Neto (OAB 025.073/SC)
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20/09/2010 14:17
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 146/154 e 157/167, no prazo de 10 (dez) dias.
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15/09/2010 14:16
Juntada de contestação - Prot. 062022 - (14/09/10) / Estado de Santa Catarina
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14/09/2010 18:02
Aguardando petição
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14/09/2010 18:01
Recebimento - SAJ
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23/07/2010 16:04
Carga ao Advogado
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23/07/2010 16:03
Aguardando envio para o Advogado
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20/07/2010 16:49
Juntada de carta precatória - nº 000081060 - Recebida da Comarca de Florianópolis/SC
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18/06/2010 14:39
Juntada de petição
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18/06/2010 14:34
Juntada de contestação
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10/06/2010 15:46
Recebimento - SAJ
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27/05/2010 14:56
Carga ao Advogado
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27/05/2010 14:56
Aguardando envio para o Advogado
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27/05/2010 14:55
Juntada de petição - Procuração
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26/05/2010 15:39
Juntada de petição
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20/04/2010 16:20
Juntada de mandado
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20/04/2010 12:04
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0014/2010 Data da Publicação: 20/04/2010 Número do Diário: 904 Página:
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19/04/2010 11:57
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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16/04/2010 13:49
Aguardando publicação - Relação: 0014/2010 Teor do ato: Fica intimado o advogado do Autor, para retirar a carta precatória , no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Cir
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30/03/2010 12:52
Juntada de AR - Juntada de AR : AR569385233TJ Situação : Cumprido Destinatário : Pedro José da Silva
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29/03/2010 14:52
Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do Autor, para retirar a carta precatória , no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.
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29/03/2010 14:01
Juntada de petição
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29/03/2010 12:58
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR569366999TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Pedro José da Silva
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26/03/2010 16:29
Recebimento - SAJ
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22/03/2010 16:54
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Restituição de Autos
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02/03/2010 14:20
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Restituição de Autos
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18/02/2010 08:22
Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 12/02/2010 através da guia nº 1166871-77 no valor de 291,09
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05/11/2009 14:23
Carga ao Advogado - Pedro José da Silva
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05/11/2009 14:22
Aguardando envio para o Advogado
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21/10/2009 12:06
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0101/2009 Data da Publicação: 21/10/2009 Número do Diário: 794 Página:
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19/10/2009 16:42
Aguardando publicação - Relação: 0101/2009 Teor do ato: Avoco os autos. Nota-se que até o momento não foi analisado o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora. Em que pese não haver qualquer impedimento na concessão de tal benefício a pesso
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08/10/2009 16:25
Despacho outros - Avoco os autos. Nota-se que até o momento não foi analisado o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora. Em que pese não haver qualquer impedimento na concessão de tal benefício a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos,
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02/09/2009 11:47
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0086/2009 Data da Publicação: 02/09/2009 Número do Diário: 761 Página:
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31/08/2009 12:15
Aguardando publicação - Relação: 0086/2009 Teor do ato: Fica intimado o advogado do Autor, para retirar a carta precatória , no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. e pagamento de dil
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30/06/2009 13:51
Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do Autor, para retirar a carta precatória , no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. e pagamento de diligência pa
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09/06/2009 14:21
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o requerente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (R$ 23,04), e retirar a carta precatória , no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado,
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09/06/2009 14:20
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 20/04/2010
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09/06/2009 13:30
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário
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08/06/2009 17:22
Recebimento - SAJ
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05/06/2009 16:39
Despacho outros - Cuida-se de ação de anulação de ato jurídico em que os Autores pretendem anular a arrematação havida nos autos de execução fiscal nº 033.00.011875-6. Os autos foram inicialmente aqui distribuídos, declinando-se da competência à Comarca d
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09/03/2009 17:19
Concluso para despacho - SAJ
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09/03/2009 12:49
Aguardando envio para o Juiz
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06/03/2009 15:47
Reabertura de processo - Devolvido pela Comarca de Navegantes nos autos 135.06.002712-0
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12/07/2006 14:21
Remessa à outra Comarca/Juízo - Comarca de Navegantes.
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14/06/2006 17:42
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0050/2006 Data da Publicação: 13/06/2006 Número do Diário: 11922 Página:
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08/06/2006 11:19
Aguardando publicação - Relação: 0050/2006 Teor do ato: ISSO POSTO, declaro este Juízo incompetente para processar e julgar a presente causa nº 033.06.008045-3 ajuizada por SUPERMERCADOS KINKAS LTDA ME, JOAQUIM COUTO FILHO e NOELI BATISTA DE AZEVEDO cont
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06/06/2006 14:28
Aguardando expedir edital
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06/06/2006 11:48
Recebimento - SAJ
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05/06/2006 10:26
Decisão declinando competência - ISSO POSTO, declaro este Juízo incompetente para processar e julgar a presente causa nº 033.06.008045-3 ajuizada por SUPERMERCADOS KINKAS LTDA ME, JOAQUIM COUTO FILHO e NOELI BATISTA DE AZEVEDO contra ESTADO DE SANTA CATAR
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01/06/2006 17:04
Concluso para despacho - SAJ
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01/06/2006 16:35
Aguardando envio para o Juiz
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01/06/2006 14:06
Recebimento - SAJ
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31/05/2006 17:24
Processo distribuído por dependência - Conforme pedido do procurador do autor na petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2006
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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