TJSC - 5008145-20.2024.8.24.0019
1ª instância - Vara Regional de Falencias, Recuperacao Judicial e Extrajudicial da Comarca de Concordia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO Nº 5008145-20.2024.8.24.0019/SC (originário: processo nº 03022943620168240037/SC)RELATOR: ALINE MENDES DE GODOYINTERESSADO: JOAO CARLOS E FERNANDO SCALZILLI ADVOGADOS & ASSOCIADOS -SOCIEDADE DE ADVOGADOS-ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLIATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 08/09/2025 - PETIÇÃO Evento 71 - 28/08/2025 - Decisão interlocutória de Mérito -
01/09/2025 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/09/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2025 00:00
Intimação
Classificação de Crédito Público Nº 5008145-20.2024.8.24.0019/SC INTERESSADO: JOAO CARLOS E FERNANDO SCALZILLI ADVOGADOS & ASSOCIADOS -SOCIEDADE DE ADVOGADOS-ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de classificação de crédito público em favor de MUNICÍPIO DE JOAÇABA nos autos da falência da empresa BONATO COUROS ACABADORA LTDA FALIDO, BONATO COUROS SA FALIDO, BONATO COUROS SA FALIDO, BONATO COUROS CURTIDORA LTDA FALIDO, EMPORIO DE COUROS LTDA FALIDO e JOACABA CURTIDORA DE COUROS LTDA FALIDO.
Compulsando os autos, verifico que a Fazenda Pública não detalhou os créditos que pretende habilitar, conforme pode ser inferido pela leitura do evento 39, DOC2: É possível observar que o relatório de extrato indica, sem fazer distinção, os créditos tributários e multas tributárias.
Aliás, a Administradora Judicial, em parecer lançado no evento 30, DOC1, fez esse apontamento.
Sendo assim, INTIME-SE a Fazenda Pública para esclarecer quais são os tributos que estão sendo cobrado, qual a data da atualização do valor devido — lembrando-se que a data limite é 15/05/2024, data em que decretada a falência, conforme o art. 9º, inciso II da LREF — e qual a classificação dos créditos, conforme classificação prevista nos arts. 83 e 84 da Lei 11;101/2005.
Na oportunidade, a Fazenda Pública deverá, de forma pormenorizada, indicar os créditos extraconcursais e, dentre os concursais, a correta classificação, respeitando a ordem contida nos arts. 83 e 84 da LREF.
Com o aporte da manifestação, INTIME-SE a Administradora Judicial. -
28/08/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 11:10
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/04/2025 16:42
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/04/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 56, 57, 55, 58 e 59
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08/04/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/04/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/04/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/04/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/04/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/04/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/04/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 13:52
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/03/2025 13:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 25/11/2024 14:48:11)
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24/03/2025 12:51
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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21/11/2024 15:25
Conclusos para decisão
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19/11/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/10/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/10/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/09/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 13:07
Juntada de peças digitalizadas
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05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
Classificação de Crédito Público Nº 5008145-20.2024.8.24.0019/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE JOAÇABA RÉU: BONATO COUROS ACABADORA LTDA FALIDO RÉU: BONATO COUROS SA FALIDO RÉU: BONATO COUROS SA FALIDO RÉU: BONATO COUROS CURTIDORA LTDA FALIDO RÉU: EMPORIO DE COUROS LTDA FALIDO RÉU: JOACABA CURTIDORA DE COUROS LTDA FALIDO EDITAL Nº 310064697332 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES OBJETO: INTIMAÇÃO dos credores e eventuais interessados para se manifestarem a respeito do pedido de CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS REFERENTES AO PROCESSO DE FALÊNCIA n.º 03022943620168240037.
PRAZO: O prazo para manifestação é de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do que estabelece o inciso I do §3º do art. 7º-A da Lei n. 11.101/05.
Como estes autos tramitam em meio eletrônico, eles poderão ser consultados no sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tjsc.jus.br). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Concórdia (SC), data da assinatura digital. -
04/09/2024 16:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024
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04/09/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/08/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/08/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/08/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 14, 15, 13, 16 e 17
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14/08/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/08/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/08/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/08/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/08/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/08/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/08/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 10:49
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/08/2024 15:12
Conclusos para despacho
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06/08/2024 15:11
Juntada de Certidão
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06/08/2024 15:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0302294-36.2016.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 2914
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06/08/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS E FERNANDO SCALZILLI ADVOGADOS & ASSOCIADOS -SOCIEDADE DE ADVOGADOS-. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/08/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOACABA CURTIDORA DE COUROS LTDA FALIDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/08/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPORIO DE COUROS LTDA FALIDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/08/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BONATO COUROS CURTIDORA LTDA FALIDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/08/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BONATO COUROS SA FALIDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/08/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BONATO COUROS SA FALIDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/08/2024 15:07
Distribuído por dependência - Número: 03022943620168240037/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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