TJSC - 5005655-98.2023.8.24.0103

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari

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Polo Ativo

Partes

PAULINO FERNANDO LOPES

CPF *94.***.*14-04

Advogados

ANA CRISTINA STINGHEN

OAB: 064252/SC

CPF *43.***.*64-55

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5005655-98.2023.8.24.0103/SC AUTOR: PAULINO FERNANDO LOPESADVOGADO(A): ANA CRISTINA STINGHEN (OAB SC064252) ATO ORDINATÓRIO Considerando que o endereço informado na petição retro, referente à citação de EDSON ABATI — Rua Luiz Caetano Francio, s/n, Bairro Figueira, Caçador/SC — não possui número, o que inviabiliza o cumprimento da diligência por meio de ofício com aviso de recebimento (AR).

    A parte autora fica intimada para recolher a(s) diligência(s) do oficial de justiça, pertinente(s) ao(s) ato(s) de intimação/citação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    No mesmo, prazo deverá confirmar o endereço para cumprimento da diligência.

    Dúvidas podem ser sanadas diretamente com a Contadoria Judicial Estadualizada, entre 12h e 19h (telefone: (48) 3287.7996 e e-mail: [email protected] ).         

  • 05/09/2025 02:48

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 129

  • 03/09/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 22/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 21/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5005655-98.2023.8.24.0103/SCRELATOR: TIAGO LOUREIRO ANDRADEAUTOR: PAULINO FERNANDO LOPESADVOGADO(A): ANA CRISTINA STINGHEN (OAB SC064252)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 20/08/2025 - Relatório de pesquisa de endereço

  • 20/08/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 20/08/2025 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 09:08

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 05/08/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 114

  • 05/08/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 05/08/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 04/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 04/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 01/08/2025 01:22

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 01/08/2025 01:22

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 31/07/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 18:24

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

  • 31/07/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 18:24

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

  • 11/07/2025 17:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100

  • 27/06/2025 10:43

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 27/06/2025 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RIAN MATEUS CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/06/2025 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN MATEUS CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/06/2025 10:36

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVIO ROBERTO CARVALHO - EXCLUÍDA

  • 27/06/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 27/06/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 26/06/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 26/06/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5005655-98.2023.8.24.0103/SC AUTOR: PAULINO FERNANDO LOPESADVOGADO(A): ANA CRISTINA STINGHEN (OAB SC064252) DESPACHO/DECISÃO 1. INCLUAM-SE Rian Mateus Carvalho e Renan Mateus Carvalho no polo passivo, como confrontantes, em substituição ao falecido Silvio Roberto Carvalho. 1.1.

    Após, CITEM-SE. 2. Determino o encaminhamento dos autos à Central de Auxílio à Movimentação Processual (CAMP) para realização da pesquisa acerca do(s) endereço(s) de John Lennon de Souza e Edson Abati. 2.1.

    Com a juntada do resultado da pesquisa, INTIME-SE a parte ativa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. 2.2. Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono. 3. Havendo pedido de citação em novo endereço, desde já, defiro-o, a qual deverá ocorrer, preferencialmente, por AR-MP, com as advertências legais. 4.

    Sobrevindo resposta, INTIME-SE para réplica e, após, ABRA-SE vista ao Ministério Público. 5. Após, retornem conclusos.    

  • 25/06/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 25/06/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 14:56

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 25/06/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 14:45

    Despacho

  • 27/05/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 16:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 93

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 24/04/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 15:44

    Determinada a intimação

  • 12/04/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 01/04/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 12:52

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

  • 21/03/2025 17:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 21/03/2025

  • 18/03/2025 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO

  • 18/03/2025 18:40

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 18:40

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 18/03/2025 18:38

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/02/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 13/02/2025 16:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 06/2025

  • 26/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 16/01/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2025 16:03

    Despacho

  • 03/12/2024 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 31/10/2024 10:34

    Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

  • 30/10/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 16:04

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 30/10/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 65

  • 26/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/10/2024 18:02

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL - EXCLUÍDA

  • 18/10/2024 17:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

  • 05/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/10/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 12:37

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

  • 01/10/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 12:37

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

  • 17/09/2024 17:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 59

  • 17/09/2024 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/09/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 12:53

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

  • 16/09/2024 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 48

  • 11/09/2024 07:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 11/09/2024 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/09/2024 08:14

    Juntada de Petição

  • 06/09/2024 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 06/09/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 06/09/2024

  • 05/09/2024 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2024

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5005655-98.2023.8.24.0103/SC AUTOR: PAULINO FERNANDO LOPES EDITAL Nº 310064701132 JUIZ DO PROCESSO: SHIRLEY TAMARA COLOMBO DE SIQUEIRA WONCCE Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Alienantes, confrontantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados.

    Descrição do(s) Bem(ns): um terreno destinado ao uso urbano, com origem no imóvel Registrado no Ofício de Imóveis sob a matrícula 12.933 do Registro de Imóveis de São Francisco do Sul, sem edificação, localizado na Rua Padre Nestor Welter, S/N°, Bairro Costeira, Cidade de Balneário Barra do Sul, Santa Catarina, CEP 89247-000, cadastrado na Prefeitura de Balneário Barra do Sul, sob a Inscrição Imobiliária n° 01.03.093.0126, com a área superficial total de 300 metros quadrados, certa e delimitada por muros e cercas.

    Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.   Pelo presente, a(s) pessoa(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 04/09/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

  • 04/09/2024 15:43

    Expedição de Edital

  • 04/09/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 15:40

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 04/09/2024 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO ROBERTO CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/09/2024 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON ABATI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOHN LENNON DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2024 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/08/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/08/2024 14:18

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 33

  • 06/08/2024 14:18

    Determinada a citação

  • 02/07/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/05/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:35

    Alterado o assunto processual - De: Uso (Direito Civil) - Para: Usucapião Ordinária

  • 15/04/2024 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/04/2024 10:06

    Juntada de Petição

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/04/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16

  • 27/03/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/03/2024 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7529394, Subguia 3859423 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 305,63

  • 19/03/2024 14:31

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI02

  • 19/03/2024 14:10

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7529394, Subguia 3859423

  • 19/03/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 14:01

    Juntada - Guia Gerada - PAULINO FERNANDO LOPES - Guia 7529394 - R$ 305,63

  • 18/03/2024 19:42

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE

  • 18/03/2024 19:38

    Juntada - Guia Cancelada - PAULINO FERNANDO LOPES - Guia 6927869 - R$ 1.680,00

  • 13/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/03/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2024 18:50

    Determinada a intimação

  • 26/01/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/01/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2024 17:19

    Determinada a intimação

  • 04/12/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 17:43

    Juntada de Petição

  • 30/11/2023 17:18

    Juntada - Guia Gerada - PAULINO FERNANDO LOPES - Guia 6927869 - R$ 1.680,00

  • 30/11/2023 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0002140-22.1995.8.24.0007

Fatima dos Santos Claudino

Manuel Claudino Neto

Advogado: Miriam Cristina Rodrigues Amarante

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/05/2012 12:22

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