TJSC - 5046111-74.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

GESSNER INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ: 11.414.255/0001-17

Advogados

DEAN JAISON ECCHER

OAB: 019457/SC

CPF *03.***.*87-73

ANDRE EDUARDO CAMPOS

OAB: 051730/SC

CPF *52.***.*85-48

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 09:57

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2024 08:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 26/11/2024 08:53

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/11/2024 08:53

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GESSNER INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

  • 22/11/2024 11:33

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 22/11/2024 08:55

    Transitado em Julgado

  • 22/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 14/11/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 30/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 44

  • 05/10/2024 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/09/2024 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/09/2024 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/09/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 15:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 25/09/2024 15:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/09/2024 17:44

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 24/09/2024 17:44

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

  • 19/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 18/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 17/09/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 17/09/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/09/2024 13:36

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 12/09/2024 08:20

    Juntada de Petição

  • 10/09/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/09/2024 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/09/2024 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5046111-74.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: GESSNER INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) ADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO CAMPOS (OAB SC051730) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC PROCURADOR(A): GIANNA THALITA GIRARDI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 05/09/2024 14:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

  • 05/09/2024 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/09/2024 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 140

  • 05/09/2024 14:30

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 05/09/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/09/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 31/08/2024 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/08/2024 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 21/08/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/08/2024 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9

  • 16/08/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/08/2024 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/08/2024 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/08/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/08/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 17:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 06/08/2024 17:16

    Concedida a tutela provisória

  • 30/07/2024 16:43

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (26/07/2024). Guia: 8424508 Situação: Baixado.

  • 30/07/2024 16:35

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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