TJSC - 5000664-07.2023.8.24.0030

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Imbituba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

THIAGO MARTINS

CPF *47.***.*31-51

Advogados

PAULO MARCOS DA SILVA

OAB: 058991/SC

CPF *35.***.*96-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER

  • 05/09/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 197

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000664-07.2023.8.24.0030/SC ACUSADO: THIAGO MARTINSADVOGADO(A): PAULO MARCOS DA SILVA (OAB SC058991) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(s) procurador(es) do(s) réu(s) INTIMADO(s) para que manifeste(m) interesse na devolução/retirada dos bens apreendidos, conforme autorizado judicialmente, sob pena de perdimento e destruição.

    PRAZO: 5 (cinco) dias BENS: Cheques; Celular marca Xiaomi OBSERVAÇÃO: Se houver interesse, o intimando deverá entrar em contato com esta Unidade Judicial pelo telefone (48) 3622-9036 ou pelo e-mail [email protected], a fim de que os bens sejam separados e a retirada agendada.

    Após, deverá comparecer no Cartório Judicial para efetiva retirada.    

  • 03/09/2025 17:07

    Juntado(a)

  • 02/09/2025 16:09

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 02/09/2025 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/09/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 02/09/2025 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 02/09/2025 15:13

    Juntado(a)

  • 01/09/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 10:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002069-34.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

  • 14/07/2025 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.638,35

  • 07/07/2025 22:20

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luísa Rinaldi Silvestri em 07/07/2025 22:10:32

  • 07/07/2025 13:30

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 06/06/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 15/05/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 15:33

    Expedição de ofício

  • 13/05/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 23/04/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 17:23

    Expedição de ofício

  • 24/02/2025 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 07/02/2025 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 07/02/2025 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 06/02/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 14:28

    Despacho

  • 05/02/2025 16:28

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 05/02/2025 16:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000263-08.2023.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 12, 15, 25, 29

  • 05/02/2025 14:22

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(THIAGO MARTINS)<br/>BNMP: 5000664-07.2023.8.24.0030.15.0002-09<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

  • 04/02/2025 18:30

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA01CR

  • 04/02/2025 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte THIAGO MARTINS, Guia 9691624, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5013499&modulo=A

  • 04/02/2025 18:30

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. THIAGO MARTINS - Guia 9691624 - R$ 924,91

  • 04/02/2025 18:30

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/02/2025 17:15

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 16:35

    Juntado(a)

  • 04/02/2025 16:31

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 16:26

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA01CR -> DCJE

  • 04/02/2025 16:24

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 04/02/2025 16:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO MARTINS - CONDENADO

  • 13/11/2024 21:12

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50032207220238240000/TJSC referente ao evento 38

  • 23/09/2024 14:37

    Transitado em Julgado para o Réu - THIAGO MARTINS<br>Data: 18/09/2024

  • 23/09/2024 14:37

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - THIAGO MARTINS<br>Data: 29/02/2024

  • 18/09/2024 22:18

    Recebidos os autos - TJSC -> IMA01CR Número: 50006640720238240030/TJSC

  • 22/08/2024 17:25

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50006640720238240030/TJSC

  • 12/04/2024 14:54

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA01CR -> TJSC

  • 05/04/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 05/04/2024 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 05/04/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 13:50

    Recebido o recurso de Apelação

  • 01/04/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 146 Parte Isenta

  • 15/03/2024 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 29/02/2024 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 29/02/2024 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 27/02/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 16:06

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 23/01/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 08/01/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 29/12/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 21/12/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 20/12/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 19/12/2023 18:30

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 19/12/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 19/12/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:18

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 14:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 19/12/2023 14:28:14)

  • 11/12/2023 15:57

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 17:01

    Despacho

  • 02/08/2023 11:13

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/08/2023 15:30. Refer. Evento 64

  • 02/08/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 13:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/08/2023 13:46:46)

  • 01/08/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 26/07/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 102

  • 20/07/2023 10:38

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para IMA01CR01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023

  • 18/07/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 13/07/2023 17:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 13/07/2023

  • 13/07/2023 16:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 13/07/2023

  • 13/07/2023 15:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 13/07/2023

  • 13/07/2023 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: SANDRO MACHADO

  • 12/07/2023 18:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 12/07/2023

  • 12/07/2023 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS

  • 12/07/2023 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR

  • 12/07/2023 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS

  • 12/07/2023 13:05

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 12/07/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:48

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 12/07/2023 12:46

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 12/07/2023 12:44

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 12/07/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 12:38

    Expedição de ofício

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 30/06/2023 15:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO MARTINS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/06/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 29/06/2023 23:18

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> IMA02

  • 29/06/2023 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 29/06/2023 22:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 29/06/2023 21:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/06/2023 21:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 29/06/2023 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/06/2023 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/06/2023 20:19

    Remetidos os Autos - IMA02 -> PLANTAO

  • 29/06/2023 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 29/06/2023 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 29/06/2023 18:57

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2023 18:57

    Expedição de alvará de soltura

  • 29/06/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 18:34

    Concedida a Liberdade provisória

  • 29/06/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 28/06/2023 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/06/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2023 16:15

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/05/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 05/05/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/05/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:37

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2023 13:15

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 01/08/2023 15:30

  • 04/05/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 13:11

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/05/2023 16:00. Refer. Evento 19

  • 02/05/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 02/05/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/04/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 19:09

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 24/04/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/04/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/04/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 20/04/2023 17:19

    Despacho

  • 20/04/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 17:49

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 10/04/2023 11:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 10/04/2023

  • 05/04/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 05/04/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/04/2023 14:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 05/04/2023

  • 05/04/2023 14:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 05/04/2023

  • 05/04/2023 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: BERNADETE NICOLOTTI

  • 05/04/2023 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR

  • 05/04/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR

  • 04/04/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 04/04/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:57

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 04/04/2023 16:56

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 04/04/2023 16:54

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 04/04/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/04/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2023 16:39

    Expedição de ofício

  • 04/04/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 04/04/2023 16:35

    Expedição de ofício

  • 04/04/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/03/2023 18:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 21/03/2023

  • 20/03/2023 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS

  • 17/03/2023 18:46

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 17/03/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/03/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 14:06

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2023 12:52

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/05/2023 16:00

  • 16/03/2023 17:44

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/03/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/03/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/03/2023 18:15

    Despacho

  • 01/03/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/02/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 16/02/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/02/2023 11:24

    Juntada de Petição

  • 15/02/2023 15:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS

  • 13/02/2023 19:21

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 10/02/2023 19:40

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2023 17:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO MARTINS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 10/02/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 17:11

    Distribuído por dependência - Número: 50002630820238240030/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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