TJSC - 5054748-71.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5054748-71.2023.8.24.0930/SCRELATOR: Gabriela Sailon de SouzaRÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 22/05/2025 - Juntada - Guia Gerada
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                                            20/05/2025 08:16 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 
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                                            20/05/2025 08:16 Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior 
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                                            15/05/2025 15:20 Recebidos os autos do STJ 
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                                            28/03/2025 12:16 Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5054748712023824093020250328121651 
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                                            28/03/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 
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                                            20/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            19/03/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 
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                                            11/03/2025 05:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            10/03/2025 09:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/03/2025 09:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/03/2025 15:53 Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS 
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                                            07/03/2025 15:53 Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ 
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                                            07/03/2025 15:20 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3 
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                                            07/03/2025 09:04 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 70 
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                                            06/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            24/02/2025 11:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            24/02/2025 09:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            12/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            03/02/2025 15:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            02/02/2025 08:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/02/2025 08:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/01/2025 13:54 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS 
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                                            30/01/2025 13:54 Recurso Especial não admitido 
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                                            29/01/2025 17:21 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3 
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                                            29/01/2025 09:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            07/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            05/12/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45 
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                                            27/11/2024 15:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            27/11/2024 12:52 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            27/11/2024 12:52 Devolvidos os autos - (de GEEA0104 para GCOM0402) - Motivo: Retorno do Auxílio 
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                                            26/11/2024 16:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            21/11/2024 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 664274, Subguia 130764 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96 
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                                            21/11/2024 04:01 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 663065, Subguia 130343 
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                                            21/11/2024 04:01 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Link para pagamento - 08/11/2024 11:48:30) 
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                                            11/11/2024 15:07 Link para pagamento - Guia: 664274, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=130764&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>130764</a> 
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                                            11/11/2024 15:07 Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 664274 - R$ 233,96 
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                                            10/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            08/11/2024 11:48 Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 663065 - R$ 233,96 
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                                            01/11/2024 06:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            31/10/2024 15:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            31/10/2024 15:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            31/10/2024 14:25 Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0104S -> DRI 
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                                            31/10/2024 14:25 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            31/10/2024 13:49 Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade 
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                                            14/10/2024 02:01 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 09:00</b> 
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                                            14/10/2024 00:00 Intimação 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
 
 A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
 
 Parágrafo único.
 
 O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
 
 Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
 
 Apelação Nº 5054748-71.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO APELANTE: NEUSA AGOSTINHO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044) ADVOGADO(A): MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
 
 Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
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                                            11/10/2024 14:20 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024 
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                                            11/10/2024 14:17 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            11/10/2024 14:17 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 224 
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                                            01/10/2024 13:29 Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0104S 
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                                            01/10/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 
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                                            24/09/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            15/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            08/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            05/09/2024 11:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            05/09/2024 08:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            30/08/2024 05:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            29/08/2024 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            29/08/2024 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            29/08/2024 14:53 Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0104S -> DRI 
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                                            29/08/2024 14:53 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            29/08/2024 12:20 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            12/08/2024 02:01 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 09:00</b> 
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                                            12/08/2024 00:00 Intimação 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
 
 A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
 
 Parágrafo único.
 
 O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
 
 Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
 
 Apelação Nº 5054748-71.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO APELANTE: NEUSA AGOSTINHO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044) ADVOGADO(A): MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
 
 Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
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                                            09/08/2024 15:20 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024 
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                                            09/08/2024 15:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            09/08/2024 15:16 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 165 
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                                            13/04/2024 09:08 Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0402 para GEEA0104) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024 
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                                            12/04/2024 15:10 Juntada de Certidão 
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                                            09/04/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 
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                                            06/04/2024 13:31 Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0402 -> DCDP 
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                                            02/04/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 
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                                            30/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            21/03/2024 05:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            20/03/2024 12:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/03/2024 12:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/03/2024 12:21 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA AGOSTINHO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            19/03/2024 18:28 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4 
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                                            19/03/2024 18:28 Despacho 
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                                            27/02/2024 08:33 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402 
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                                            27/02/2024 08:33 Juntada de Certidão 
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                                            27/02/2024 08:32 Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial) 
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                                            24/02/2024 10:06 Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP 
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                                            23/02/2024 20:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA AGOSTINHO RAMOS. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            23/02/2024 20:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (21/11/2023). Guia: 6800561 Situação: Baixado. 
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                                            23/02/2024 20:45 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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