TJSC - 5024795-47.2021.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5024795-47.2021.8.24.0020/SCRELATOR: BRUNA CANELLA BECKERRÉU: FRANCISCO ANSELMO DE BARROSADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042)ADVOGADO(A): ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038)ADVOGADO(A): MARIA JULIA FERREIRA DE FARIAS (OAB SC063405)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 16/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
13/02/2025 06:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CR0
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12/02/2025 15:14
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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10/02/2025 07:53
Expedição de ofício
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10/02/2025 07:52
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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06/02/2025 15:21
Recebidos os autos do STJ
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16/12/2024 17:58
Remetidos os Autos em diligência
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13/12/2024 13:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024795472021824002020241213134327
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12/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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08/12/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/11/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 11:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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27/11/2024 11:39
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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26/11/2024 14:41
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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26/11/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/11/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/11/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/11/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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28/10/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/10/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 21:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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17/10/2024 21:02
Recurso Especial não admitido
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11/10/2024 11:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/10/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/10/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/09/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/09/2024 15:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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18/09/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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05/09/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/08/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI
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23/08/2024 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2024 17:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2024 07:43
Juntada de Petição
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05/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:01</b>
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05/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5024795-47.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: JULIANA JEREMIAS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A): ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) APELANTE: FRANCISCO ANSELMO DE BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) ADVOGADO(A): ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) ADVOGADO(A): MARIA JULIA FERREIRA DE FARIAS (OAB SC063405) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente -
02/08/2024 19:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/08/2024 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:01</b><br>Sequencial: 19
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01/08/2024 11:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401
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31/07/2024 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/07/2024 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/07/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/07/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 12:30
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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30/07/2024 12:30
Juntada de Certidão
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29/07/2024 19:00
Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP
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29/07/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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29/07/2024 16:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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