TJSC - 5002120-02.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 12:54
Baixa Definitiva
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18/02/2024 10:30
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP
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18/02/2024 10:27
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUCIRA DA SILVA MACHADO
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18/02/2024 10:27
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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16/02/2024 13:35
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT
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15/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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04/01/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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14/12/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 19:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> JVE03FP
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07/12/2023 19:00
Transitado em Julgado
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07/12/2023 19:00
Recebidos os autos do STJ
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01/09/2023 15:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Recebidos os autos do STJ - 01/09/2023 15:42:10)
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01/09/2023 15:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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01/09/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/08/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/08/2023 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 17:25
Decisão interlocutória
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04/08/2023 12:29
Conclusos para decisão
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03/08/2023 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/07/2023 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/06/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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15/06/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/06/2023 10:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/05/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>
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26/05/2023 17:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
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26/05/2023 17:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 393
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26/05/2023 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2023 18:33
Conclusos para decisão
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09/05/2023 18:32
Juntada de Certidão
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09/05/2023 17:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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09/05/2023 17:31
Juntada - Guia Cancelada - JUCIRA DA SILVA MACHADO - Guia 5155881 - R$ 0,00
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09/05/2023 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCIRA DA SILVA MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
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09/05/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/04/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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14/04/2023 15:43
Decisão interlocutória
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14/04/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2023 17:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/03/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/03/2023 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 30. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5155881 Situação: Baixado.
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17/02/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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06/02/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 17:10
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/02/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2023 14:55
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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10/06/2022 16:50
Conclusos para decisão
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10/06/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/06/2022 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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24/05/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2022 14:23
Julgado improcedente o pedido
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24/05/2022 13:33
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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07/04/2022 18:00
Conclusos para decisão
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07/04/2022 17:31
Juntada de Petição
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07/04/2022 17:30
Juntada de Petição
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07/04/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/03/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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25/01/2022 17:26
Determinada a citação
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25/01/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2022 17:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/01/2022 15:32
Conclusos para despacho
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21/01/2022 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCIRA DA SILVA MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
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21/01/2022 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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