STJ - 5002120-02.2022.8.24.0038

06/12/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/12/2023 14:03

Transitado em Julgado em 23/11/2023

27/11/2023 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1152230/2023

27/11/2023 12:54

Protocolizada Petição 1152230/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2023

27/10/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023

26/10/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2023

26/10/2023 12:00

Não conhecido o recurso de JUCIRA DA SILVA MACHADO

24/10/2023 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

24/10/2023 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

24/10/2023 07:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA