14/03/2025 11:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025780-05.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 18, 19
10/01/2025 18:45

Baixa Definitiva
19/12/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/12/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/12/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/11/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/11/2024 18:31

Expedição de ofício
27/11/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/11/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 11:39

Despacho
14/11/2024 16:42

Juntado(a)
14/11/2024 16:30

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:25

Juntada - Cálculo processual nº 241021 - versão 1
14/11/2024 15:33

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
13/11/2024 17:58

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (SILVANO CERINO DE OLIVEIRA) BNMP: 5002699-16.2023.8.24.0037.15.0001-03 Tipo de Pena: Originária
13/11/2024 16:33

Juntado(a)
13/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001103-94.2023.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
13/11/2024 16:24

Expedição de Registro no Rol de Culpados
13/11/2024 16:22

Juntado(a)
13/11/2024 15:49

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024
13/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 06/09/2024
05/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2024 Prazo do edital: 07/11/2024 Prazo de citação/intimação: 12/11/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002699-16.2023.8.24.0037/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SILVANO CERINO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310064461474 JUIZ DO PROCESSO: LEANDRO ERNANI FREITAG - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SILVANO CERINO DE OLIVEIRA, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para, em consequência, CONDENAR SILVANO CERINO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, ao cumprimento de 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de 6 (seis) dias-multa, estes fixados no mínimo legal, pela prática do crime previsto no art. 155, caput, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, nos termos da fundamentação.

Deixo de fixar valor mínimo a título de reparação pelos danos experimentados pela vítima, pois não foi produzida prova específica acerca dos prejuízos (art. 387, IV, CPP).

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, ao passo que respondeu ao processo solto e não se mostram presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Condeno o acusado às custas, porque vencido (art. 804, CPP), suspensa a exigibilidade, já que assistido pela Defensoria Pública.

Com o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) comunique-se ao Juiz Eleitoral da circunscrição onde ele reside (art. 313, do CNCGJ); c) cumpram-se as demais orientações da Corregedoria-Geral da Justiça; d) intime-se o réu para o pagamento das custas e da pena de multa, em sendo o caso; e) expeça-se o processo de execução, encaminhando-o ao juízo competente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
04/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024
03/09/2024 17:19

Expedição de Edital
29/08/2024 23:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
03/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/07/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/06/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/06/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/06/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: LUIZ ANTONIO FAGUNDES DOS SANTOS
21/06/2024 15:39

Expedição de Mandado - JCACEMAN
21/06/2024 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60 Motivo: Mudança de endereço.
21/06/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: MARIA CLARA MERIZIO MACHADO
20/06/2024 15:19

Expedição de Mandado - JCACEMAN
17/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:26

Julgado procedente o pedido - Condenatória
06/03/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/03/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/03/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/03/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/02/2024 13:39

Conclusos para julgamento
29/02/2024 13:39

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 19:15

Despacho
28/02/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 28/02/2024 13:30. Refer. Evento 18
21/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 26/01/2024
24/01/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/01/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/01/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/01/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/01/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 15/01/2024
12/01/2024 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 12/01/2024
12/01/2024 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 12/01/2024
12/01/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: LUIZ ANTONIO FAGUNDES DOS SANTOS
12/01/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: MARIA CLARA MERIZIO MACHADO
12/01/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR
12/01/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR
11/01/2024 18:05

Expedição de ofício
11/01/2024 18:05

Expedição de ofício
11/01/2024 17:26

Expedição de Mandado - JCACEMAN
11/01/2024 17:26

Expedição de Mandado - JCACEMAN
11/01/2024 17:26

Expedição de Mandado - JCACEMAN
11/01/2024 17:26

Expedição de Mandado - JCACEMAN
21/08/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2023 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/08/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/08/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/08/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:53

Despacho
04/08/2023 16:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 28/02/2024 13:30
13/07/2023 16:33

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/07/2023 15:50

Juntada de Petição
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/06/2023 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 16/06/2023
12/06/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: LARISSA ZIMMERMANN
09/06/2023 15:12

Expedição de Mandado - JCACEMAN
07/06/2023 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/06/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/06/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 18:51

Recebida a denúncia
31/05/2023 14:35

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANO CERINO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
31/05/2023 11:23

Distribuído por dependência - Número: 50011039420238240037/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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