TJSC - 5038661-80.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 15:04
Baixa Definitiva
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30/10/2024 15:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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30/10/2024 15:00
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/10/2024 15:00
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MAURITY ASSUNCAO JUNQUEIRA
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25/10/2024 08:42
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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25/10/2024 08:41
Transitado em Julgado
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25/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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15/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/09/2024 15:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50565541520248240023/SC
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12/09/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/09/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/09/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/09/2024 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 17:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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10/09/2024 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 15:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5038661-80.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: MAURITY ASSUNCAO JUNQUEIRA ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257) ADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397) ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
23/08/2024 14:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64
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09/08/2024 12:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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08/08/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/08/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/08/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/07/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/07/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/07/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/07/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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04/07/2024 15:50
Não Concedida a Medida Liminar
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01/07/2024 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (28/06/2024). Guia: 8236347 Situação: Baixado.
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28/06/2024 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8236347 Situação: Em aberto.
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28/06/2024 18:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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