TJSC - 5039955-70.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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20/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/11/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/11/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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31/10/2024 23:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/10/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 19:43
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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31/10/2024 12:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
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31/10/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/10/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/10/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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10/10/2024 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2024 17:31
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b>
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13/09/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5039955-70.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: EDSON DA CUNHA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/09/2024 19:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
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12/09/2024 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/09/2024 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58
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12/09/2024 14:30
Retirado de pauta
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30/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b>
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30/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5039955-70.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: EDSON DA CUNHA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/08/2024 20:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 20:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/08/2024 20:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 15
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/08/2024 12:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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07/08/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/07/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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10/07/2024 18:33
Concedida a tutela provisória
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09/07/2024 15:00
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0203 para GPUB0401)
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09/07/2024 15:00
Alterado o assunto processual
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09/07/2024 14:43
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0203 -> DCDP
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09/07/2024 14:43
Determina redistribuição por incompetência
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05/07/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0203
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05/07/2024 17:35
Juntada de Certidão
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05/07/2024 12:57
Remessa Interna para Revisão - GCIV0203 -> DCDP
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05/07/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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04/07/2024 17:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 127 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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