19/12/2024 16:33

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: LAGES/SC - Juízo Substituto da 1ª VF de Lages. Número: 50092899020244047206
19/12/2024 16:25

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
19/12/2024 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - EXCLUÍDA
19/12/2024 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
17/12/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
14/12/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
09/12/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
09/12/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
06/12/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
05/12/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 11:14

Decisão interlocutória
26/11/2024 14:41

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
19/11/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 174
08/11/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
06/11/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
06/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 12:56

Decisão interlocutória
04/11/2024 11:21

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CBS02CV
21/10/2024 09:16

Transitado em Julgado
19/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
09/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
17/09/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
17/09/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
17/09/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
17/09/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
17/09/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2024 15:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024 Data da sessão: 17/09/2024 14:00
02/09/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 17/09/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 17/09/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019397-45.2023.8.24.0022/SC (Pauta: 382) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: PAULA FERNANDA WORDELL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDGELA DGESSILA ROSSA PELLIZZARO (OAB SC025796) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: YOUSSEF ELIAS AMMAR INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
30/08/2024 13:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
30/08/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/08/2024 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/09/2024 14:00 Sequencial: 382
25/07/2024 17:06

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:57

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
25/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
19/07/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/06/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
13/06/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/06/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:12

Decisão interlocutória
12/06/2024 14:09

Conclusos para despacho
08/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
06/06/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 128
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/05/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
23/05/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/05/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/05/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 123. Guia: 7972290 Situação: Baixado.
22/05/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
16/05/2024 15:33

Juntada de Petição
16/05/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
16/05/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/05/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/05/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:42

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 13:20

Conclusos para julgamento
28/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
25/03/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/03/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
06/03/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 12:59

Decisão interlocutória
04/03/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 01/03/2024 14:35. Refer. Evento 92
27/02/2024 15:58

Conclusos para decisão
22/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
09/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/01/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/01/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/01/2024 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/01/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 01/03/2024 14:35
04/12/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/11/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/11/2023 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/11/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/11/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 17:04

Decisão interlocutória
06/11/2023 13:22

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/11/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/10/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/10/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/10/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/10/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/10/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 19:46

Determinada a intimação
25/10/2023 16:56

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/10/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 19:47

Decisão interlocutória
18/10/2023 19:26

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:40

Juntada de Petição
18/10/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 53
13/10/2023 01:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/09/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
22/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/09/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/09/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 17:56

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2023 17:14

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 38
12/09/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/09/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/09/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/09/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/09/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/09/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 18
04/09/2023 18:13

Juntada de Petição
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2023 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/08/2023 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntada de peças digitalizadas - 28/08/2023 18:18:18)
28/08/2023 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 16:43

Decisão interlocutória
28/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/08/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/08/2023 14:43

Juntado(a)
23/08/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/08/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/08/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/08/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/08/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:06

Decisão interlocutória
22/08/2023 15:14

Juntada - Guia Cancelada - PAULA FERNANDA WORDELL - Guia 6263534 - R$ 281,06
22/08/2023 14:26

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/08/2023 14:25

Juntada - Guia Gerada - PAULA FERNANDA WORDELL - Guia 6263534 - R$ 281,06
22/08/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA FERNANDA WORDELL. Justiça gratuita: Indeferida.
22/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2023 19:02

Decisão interlocutória
21/08/2023 17:11

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA FERNANDA WORDELL. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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