TJSC - 5015916-23.2022.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 19:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015916232022824001820250716193200
-
12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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04/07/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
04/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
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03/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5015916-23.2022.8.24.0018/SC APELANTE: JAIR PICOLI (AUTOR)ADVOGADO(A): MARILIA DE MENEZES (OAB SC042297)ADVOGADO(A): JANI DE MENEZES (OAB SC020844)ADVOGADO(A): FERNANDO DE MENEZES (OAB SC029693)ADVOGADO(A): ELAMIR APARECIDA ORO DE MENEZES (OAB SC020291)ADVOGADO(A): MATHEUS ORO DE MENEZES (OAB SC034626)ADVOGADO(A): OENES NECKEL DE MENEZES (OAB SC007324)APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a parcela da decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
02/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 16:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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01/07/2025 16:48
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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01/07/2025 08:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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25/06/2025 15:35
Juntada de Petição
-
05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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03/06/2025 08:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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03/06/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/06/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/06/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
13/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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13/05/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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03/05/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 13:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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02/05/2025 13:59
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 72
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02/05/2025 13:59
Recurso Especial não admitido
-
23/04/2025 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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23/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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17/03/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/03/2025 10:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
13/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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10/03/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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13/02/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/02/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2025 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
-
31/01/2025 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/01/2025 12:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2024<br>Data da sessão: <b>23/01/2025 09:00</b>
-
09/12/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015916-23.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: JAIR PICOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILIA DE MENEZES (OAB SC042297) ADVOGADO(A): JANI DE MENEZES (OAB SC020844) ADVOGADO(A): FERNANDO DE MENEZES (OAB SC029693) ADVOGADO(A): ELAMIR APARECIDA ORO DE MENEZES (OAB SC020291) ADVOGADO(A): MATHEUS ORO DE MENEZES (OAB SC034626) ADVOGADO(A): OENES NECKEL DE MENEZES (OAB SC007324) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de dezembro de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
06/12/2024 16:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2024
-
06/12/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/12/2024 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 155
-
21/11/2024 14:34
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0403
-
20/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
13/11/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
06/11/2024 10:14
Juntada de Petição
-
30/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
30/10/2024 14:24
Despacho
-
29/10/2024 16:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0403
-
29/10/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
21/10/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
11/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
-
10/10/2024 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2024 13:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/09/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403
-
16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 09:00</b>
-
16/09/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015916-23.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: JAIR PICOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILIA DE MENEZES (OAB SC042297) ADVOGADO(A): JANI DE MENEZES (OAB SC020844) ADVOGADO(A): FERNANDO DE MENEZES (OAB SC029693) ADVOGADO(A): ELAMIR APARECIDA ORO DE MENEZES (OAB SC020291) ADVOGADO(A): MATHEUS ORO DE MENEZES (OAB SC034626) ADVOGADO(A): OENES NECKEL DE MENEZES (OAB SC007324) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
13/09/2024 16:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
-
13/09/2024 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/09/2024 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 119
-
04/09/2024 13:54
Retirada de pauta
-
03/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/08/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/08/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
20/08/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/08/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 12:26
Determinada a intimação
-
19/08/2024 20:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
19/08/2024 20:31
Despacho
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 09:00</b>
-
19/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015916-23.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: JAIR PICOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILIA DE MENEZES (OAB SC042297) ADVOGADO(A): JANI DE MENEZES (OAB SC020844) ADVOGADO(A): FERNANDO DE MENEZES (OAB SC029693) ADVOGADO(A): ELAMIR APARECIDA ORO DE MENEZES (OAB SC020291) ADVOGADO(A): MATHEUS ORO DE MENEZES (OAB SC034626) ADVOGADO(A): OENES NECKEL DE MENEZES (OAB SC007324) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
16/08/2024 17:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/08/2024 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 119
-
10/06/2024 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0302 para GCIV0403)
-
10/06/2024 14:56
Alterado o assunto processual
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10/06/2024 14:46
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0302 -> DCDP
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10/06/2024 14:46
Determina redistribuição por incompetência
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05/06/2024 17:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0302
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05/06/2024 17:37
Juntada de certidão
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05/06/2024 11:15
Remessa Interna para Revisão - GCOM0302 -> DCDP
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04/06/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR PICOLI. Justiça gratuita: Deferida.
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04/06/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
04/06/2024 15:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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