TJSC - 5070323-96.2023.8.24.0000
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
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08/09/2025 00:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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07/09/2025 21:51
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 832645/2025
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07/09/2025 21:32
Protocolizada Petição 832645/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/09/2025
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04/07/2025 00:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025
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03/07/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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01/07/2025 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2025
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01/07/2025 21:40
Não Concedida a Medida Liminar de ALEXANDRE SCIGLIANO VALERIO
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01/07/2025 09:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
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01/07/2025 09:15
Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
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30/06/2025 15:41
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO LIMINAR • Arquivo
DECISÃO LIMINAR • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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