TJSC - 5070323-96.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 14:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5070323962023824000020250630143747
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30/06/2025 13:46
Juntada de Certidão - inspecionado
-
30/06/2025 11:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
24/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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13/05/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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08/05/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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05/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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25/04/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 745448, Subguia 152941
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25/04/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Link para pagamento - 07/04/2025 09:32:04)
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23/04/2025 15:28
Juntada de Petição
-
07/04/2025 09:32
Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE SCIGLIANO VALERIO - Guia 745448 - R$ 685,36
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 85
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06/04/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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28/03/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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27/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB07 -> DRI
-
27/03/2025 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/03/2025 16:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/03/2025 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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10/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 09:00</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Obs.: Sustentação por video: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5070323-96.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL IMPETRANTE: ALEXANDRE SCIGLIANO VALERIO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A): DAYANA DALLABRIDA (OAB SC023196) IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: Presidente da Comissão de Concursos - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
07/03/2025 14:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
07/03/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
07/03/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 13
-
22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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11/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65
-
17/09/2024 20:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB07
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16/09/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
08/09/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/08/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 17:31
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> DRI
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28/08/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB07 -> SGRUPUB
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28/08/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2024 14:37
Denegada a Segurança - por unanimidade
-
28/08/2024 14:37
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
-
12/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 09:00</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de agosto de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5070323-96.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL IMPETRANTE: ALEXANDRE SCIGLIANO VALERIO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A): DAYANA DALLABRIDA (OAB SC023196) IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: Presidente da Comissão de Concursos - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
09/08/2024 15:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/08/2024 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 9
-
09/08/2024 15:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
23/04/2024 17:29
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB07
-
23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
13/03/2024 10:37
Juntada de Petição
-
13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
27/02/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
27/02/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/02/2024 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
26/02/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/02/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/02/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/02/2024 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> SGRUPUB
-
26/02/2024 18:20
Despacho
-
15/02/2024 12:48
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GGPUB15 para GGPUB07)
-
15/02/2024 12:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB15 -> DCDP
-
15/02/2024 12:42
Declarada suspeição
-
02/02/2024 09:44
Juntada de Petição
-
19/01/2024 18:33
Conclusos para decisão com Agravo - SGRUPUB -> GGPUB15
-
19/01/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
01/12/2023 18:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
29/11/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/11/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB15 -> SGRUPUB
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28/11/2023 14:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/11/2023 17:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GOE12 para GGPUB15)
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22/11/2023 17:51
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Coletivo (Órgão Especial) PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)
-
22/11/2023 17:20
Remetidos os Autos para redistribuir - SORGESP -> DCDP
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22/11/2023 17:10
Remetidos os Autos - GOE12 -> SORGESP
-
22/11/2023 17:10
Terminativa - Declarada incompetência
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22/11/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/11/2023 16:05
Remetidos os Autos - GOE12 -> PLANTAO
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22/11/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/11/2023 10:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SORGESP -> DCDP
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22/11/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2023 19:04
Remetidos os Autos - GOE12 -> SORGESP
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21/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GOE25 para GOE12)
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21/11/2023 11:30
Remetidos os Autos para redistribuir - SORGESP -> DCDP
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20/11/2023 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE25 -> SORGESP
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20/11/2023 15:27
Declarado impedimento
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20/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 468517, Subguia 91484 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
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17/11/2023 09:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 468517, Subguia 91484
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17/11/2023 09:54
Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE SCIGLIANO VALERIO - Guia 468517 - R$ 281,06
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17/11/2023 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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