TJSC - 5007514-24.2021.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 13:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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11/11/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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29/10/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 17:51
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
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29/10/2024 13:32
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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27/10/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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19/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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11/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/10/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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17/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 15:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
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02/09/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 17/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 17/09/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007514-24.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 277) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): GABRIEL FELIPE MARTINS RECORRIDO: ADRISSON DE SOUSA ALENCAR (AUTOR) ADVOGADO(A): GENI ALBA REBELLO (OAB SC013310) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
30/08/2024 13:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/08/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 277
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08/07/2024 16:04
Conclusos para decisão
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08/07/2024 15:59
Juntada de Certidão
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08/07/2024 15:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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08/07/2024 15:34
Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC - Guia 8263333 - R$ 12,02
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08/07/2024 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRISSON DE SOUSA ALENCAR. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/07/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/07/2024 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 80. Guia: 8263333 Situação: Em aberto.
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03/07/2024 13:44
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC - Guia 8263333 - R$ 12,02
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03/07/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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20/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/06/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/06/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/06/2024 08:27
Julgado procedente o pedido
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12/06/2024 15:07
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 14:49
Intimado em audiência
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12/06/2024 14:49
Intimado em audiência
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12/06/2024 14:49
Despacho
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12/06/2024 14:24
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 223 - Instruções - 12/06/2024 14:00. Refer. Evento 54
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12/06/2024 14:23
Conclusos para despacho
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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31/05/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2024 16:55
Despacho
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31/05/2024 16:37
Conclusos para despacho
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15/05/2024 16:59
Juntada de Petição
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15/05/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 13:42
Decisão interlocutória
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16/04/2024 18:09
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 223 - Instruções - 12/06/2024 14:00
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16/04/2024 17:12
Conclusos para decisão
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16/04/2024 17:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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16/04/2024 17:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIASIB FERNANDES - EXCLUÍDA
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28/02/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/02/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/02/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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02/02/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/02/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 17:14
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/12/2023 14:26
Conclusos para decisão
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28/04/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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06/04/2023 14:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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05/04/2023 13:46
Juntada de Petição
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05/04/2023 13:43
Juntada de Petição
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04/04/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/03/2023 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/03/2023 08:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/03/2023 19:58
Expedição de ofício - 1 carta
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26/03/2023 19:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/03/2023 19:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - EXCLUÍDA
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/03/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/03/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/03/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 14:51
Determinada a citação
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27/02/2023 11:53
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
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26/08/2022 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/08/2022 15:43
Conclusos para decisão
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04/08/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/03/2022 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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10/03/2022 11:38
Juntada de Petição
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23/02/2022 18:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 23/02/2022
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21/02/2022 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ
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21/02/2022 18:57
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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21/02/2022 18:57
Expedição de ofício - 1 carta
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21/02/2022 18:36
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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21/02/2022 18:36
Alterado o assunto processual - De: Acidente de trânsito - Para: Acidente de Trânsito
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17/01/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/11/2021 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/11/2021 15:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/11/2021 12:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/11/2021 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2021 12:50
Determinada a intimação
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10/11/2021 12:20
Conclusos para despacho
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04/11/2021 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRISSON DE SOUSA ALENCAR. Justiça gratuita: Requerida.
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04/11/2021 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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