13/08/2025 06:00

Baixa Definitiva
13/08/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025 14:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50048308620258240103
04/08/2025 14:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50048290420258240103
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002428-66.2024.8.24.0103/SC AUTOR: ANGELINA DE JESUS VICENTEADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) ATO ORDINATÓRIO Decurso para apresentação de cálculos em procedimento de Execução Invertida Intimação ao autor/exequente: considerando que a Fazenda Pública/INSS foi regularmente intimada para apresentar os cálculos do valor que entende devido, e tendo em vista que o prazo concedido para tanto transcorreu sem manifestação, fica a parte exequente ciente de que, caso deseje, poderá dar início ao cumprimento de sentença, observando-se os parâmetros previstos no artigo 534 do Código de Processo Civil, apresentando, para tanto, o cálculo atualizado do montante devido, com a devida inclusão dos consectários legais pertinentes (Petição Inicial - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública).

Intimação ao réu/executado: fica intimada a parte passiva quanto ao decurso do prazo concedido para a apresentação dos cálculos, e concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o ocorrido.

Poderá, querendo, requerer, justificadamente, dilação do prazo para a apresentação dos cálculos.
23/07/2025 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
08/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
28/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> AQI02
27/05/2025 15:07

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
23/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 13:11

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
31/03/2025 13:42

Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2025 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
17/03/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/03/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
11/02/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 20:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/01/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025 Data da sessão: 11/02/2025 14:00
27/01/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002428-66.2024.8.24.0103/SC (Pauta: 241) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA RECORRIDO: ANGELINA DE JESUS VICENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
24/01/2025 16:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
24/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/01/2025 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/02/2025 14:00 Sequencial: 241
01/11/2024 18:16

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:17

Determinada a intimação
15/10/2024 12:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
14/10/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/10/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
17/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2024 15:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024 Data da sessão: 17/09/2024 14:00
02/09/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 17/09/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 17/09/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002428-66.2024.8.24.0103/SC (Pauta: 246) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA RECORRIDO: ANGELINA DE JESUS VICENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
30/08/2024 13:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
30/08/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/08/2024 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/09/2024 14:00 Sequencial: 246
26/08/2024 14:45

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
26/08/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELINA DE JESUS VICENTE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
26/08/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 8453692 Situação: Baixado.
30/07/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/07/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
06/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2024 17:00

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2024 15:25

Conclusos para julgamento
04/07/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/06/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 13:49

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 4
07/05/2024 13:49

Determinada a citação
06/05/2024 17:48

Conclusos para decisão
06/05/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELINA DE JESUS VICENTE. Justiça gratuita: Requerida.
06/05/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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