13/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
13/08/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
13/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
13/08/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
12/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:10

Decisão interlocutória
11/08/2025 19:42

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
09/05/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
09/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
07/05/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
07/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
07/05/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
06/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:47

Decisão interlocutória
05/05/2025 17:57

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
02/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
28/04/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
28/04/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
28/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:25

Decisão interlocutória
25/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
24/04/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
24/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/04/2025 18:03

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
23/04/2025 15:00

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Sandreval Pereira) BNMP: 5001613-40.2021.8.24.0082.15.0001-18 Tipo de Pena: Apelação Criminal
18/02/2025 15:52

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 15:43

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024
18/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
06/11/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
06/11/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
05/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:32

Decisão interlocutória
04/11/2024 14:07

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:07

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 11:19

Recebidos os autos - TJSC -> FNSC05CR Número: 50016134020218240082/TJSC
12/09/2024 15:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50016134020218240082/TJSC
22/08/2024 15:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC05CR -> TJSC
22/08/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
08/08/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
29/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
25/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
24/07/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 18:58

Recebido o recurso de Apelação
24/07/2024 16:44

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 154 Parte Isenta
24/07/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
23/07/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
22/07/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
22/07/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 18:49

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
12/06/2024 14:47

Conclusos para julgamento
10/06/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
07/06/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
28/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
20/05/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
15/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:36

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 16:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 14/05/2024 17:00. Refer. Evento 80
15/05/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
15/05/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
15/05/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
15/05/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:38

Decisão interlocutória
14/05/2024 10:13

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
13/05/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
10/05/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/05/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 09:59

Decretada a revelia
08/05/2024 14:16

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
08/05/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/05/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
07/05/2024 12:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
26/04/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: ERNANI TOTH
26/04/2024 15:20

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
26/04/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
25/04/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/04/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/04/2024 10:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 18/04/2024
16/04/2024 15:26

Juntada de Petição
15/04/2024 17:02

Juntada de Petição
15/04/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/04/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/04/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:09

Expedição de ofício
12/04/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/04/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/04/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/04/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/04/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/04/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/04/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA
11/04/2024 18:16

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 18:14

Expedição de ofício
11/04/2024 18:13

Expedição de Mandado - SIZCEMAN
11/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/12/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/12/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/09/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/09/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:43

Despacho
06/06/2023 12:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 14/05/2024 17:00
05/06/2023 16:37

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/05/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:56

Juntada de Certidão
20/03/2023 20:16

Decisão interlocutória
08/03/2023 18:05

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 1 - 08/03/2023 15:50. Refer. Evento 53
08/03/2023 16:16

Conclusos para despacho
06/02/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/02/2023 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 03/02/2023
03/02/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 61
03/02/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/02/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/02/2023 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: LUCAS ALBANEZ GALLO
02/02/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/02/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/02/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/02/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/02/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 17:21

Expedição de Mandado - Prioridade - PLTCEMAN
02/02/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/02/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 13:41

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2022 20:44

Decisão interlocutória
12/09/2022 14:22

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 08/03/2023 15:50
08/09/2022 09:09

Conclusos para despacho
07/09/2022 12:55

Juntada de Petição
07/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/09/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/09/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/08/2022 20:53

Despacho
19/08/2022 15:15

Conclusos para despacho
19/08/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/08/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/08/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/08/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:19

Juntada de Certidão
19/10/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/10/2021 18:12

Juntada de Certidão
12/10/2021 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 12/10/2021
08/10/2021 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: PEDRO RUDINEI DA SILVA
08/10/2021 01:34

Expedição de Mandado - SIZCEMAN
23/09/2021 21:13

Juntada de Certidão
07/06/2021 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/06/2021 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/06/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 14:02

Juntada de Certidão
31/05/2021 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/05/2021 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/05/2021 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/05/2021 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/05/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 10:11

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - não-realizada - Local Sala 1 - 28/04/2021 15:00. Refer. Evento 3
12/05/2021 16:40

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/05/2021 16:58

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/05/2021 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/05/2021 15:54

Juntada de Petição
30/04/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2021 20:10

Decisão interlocutória
28/04/2021 14:26

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2021 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2021 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2021 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/03/2021 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 23/03/2021
22/03/2021 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: PEDRO RUDINEI DA SILVA
22/03/2021 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/03/2021 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/03/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/03/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/03/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 13:55

Expedição de Mandado - SIZCEMAN
19/03/2021 19:07

Recebida a denúncia
19/03/2021 17:46

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 28/04/2021 15:00
19/03/2021 16:11

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021 15:58

Distribuído por dependência - Número: 00126102420198240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00