TJSC - 5018133-46.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 15:36
Baixa Definitiva
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06/03/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/02/2025 12:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50118861520258240090
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13/02/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.516,37
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11/02/2025 15:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 11/02/2025 15:39:32
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11/02/2025 08:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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11/02/2025 08:42
Expedição de Alvará
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28/01/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/01/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
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06/01/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/12/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.478,73
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11/12/2024 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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11/12/2024 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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19/11/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/11/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 13:25
Despacho
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18/11/2024 12:54
Conclusos para despacho
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09/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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22/10/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/10/2024 02:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 02:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 08:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP
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21/10/2024 08:49
Transitado em Julgado
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19/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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09/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/09/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/09/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 15:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
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02/09/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 17/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 17/09/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018133-46.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 245) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MARCIA CURCIO RIBEIRO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYNARA CAMPOS BORGES PINTO DA LUZ (OAB SC010384) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): EVANDRO REGIS ECKEL PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
30/08/2024 13:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/08/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 245
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27/08/2024 17:05
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/08/2024 17:05
Juntada de Certidão
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27/08/2024 15:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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22/08/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/08/2024 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/08/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 21 (13/08/2024). Guia: 8547566 Situação: Baixado.
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14/08/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/08/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8547566, Subguia 4362851 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 956,12
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12/08/2024 17:42
Link para pagamento - Guia: 8547566, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4362851&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4362851</a>
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12/08/2024 17:42
Juntada - Guia Gerada - MARCIA CURCIO RIBEIRO DA COSTA - Guia 8547566 - R$ 956,12
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06/08/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/07/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 15:19
Julgado improcedente o pedido
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17/07/2024 16:24
Conclusos para julgamento
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01/07/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/06/2024 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 23:10
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2024 08:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2024 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/05/2024 15:54
Determinada a citação
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02/05/2024 14:56
Conclusos para despacho
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02/05/2024 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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