TJSC - 5012593-69.2024.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 18:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0
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04/07/2025 15:38
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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04/07/2025 14:38
Expedição de ofício
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04/07/2025 14:36
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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02/07/2025 14:37
Recebidos os autos do STJ
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24/01/2025 15:22
Remetidos os Autos em diligência
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24/01/2025 08:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012593692024824000820250124084147
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24/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/12/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/12/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 13:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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11/12/2024 13:35
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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10/12/2024 17:47
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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10/12/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/12/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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01/12/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/12/2024 10:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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27/11/2024 17:23
Juntada de Petição
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/11/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/11/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/11/2024 14:32
Recurso Especial não admitido
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29/10/2024 15:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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28/10/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/10/2024 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2024 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2024 16:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/10/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/09/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/09/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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10/09/2024 21:36
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI
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10/09/2024 09:00
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
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29/08/2024 10:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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28/08/2024 15:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0304
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28/08/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/08/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/08/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI
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13/08/2024 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 09:01
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5012593-69.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: DENISE ACUNHA MARTINS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): JOSE ELVES MORASTONI (OAB SC006519) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
26/07/2024 19:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/07/2024 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 56
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09/05/2024 18:13
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304
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09/05/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/05/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/05/2024 11:34
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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02/05/2024 11:33
Juntada de Certidão
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30/04/2024 19:36
Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP
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30/04/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 19:02
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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