TJSC - 5036858-62.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/08/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/07/2025 05:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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29/07/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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26/06/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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14/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/06/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/06/2025 18:40
Juntada de Petição
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06/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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04/06/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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04/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2025 10:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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04/06/2025 10:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 20:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/05/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
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16/05/2025 17:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/05/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
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03/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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01/04/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/02/2025 15:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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24/02/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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17/02/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/02/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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05/02/2025 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 19:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
31/01/2025 16:12
Juntada de Petição
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21/01/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5036858-62.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): CAMILA BROLESE FAVARIN (OAB SC059340) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL PROCURADOR(A): PEDRO DE SOUZA AVILA PROCURADOR(A): EVERTON DA SILVA PROCURADOR(A): RAFAEL LEONI DREGER PROCURADOR(A): CRISTIAN ROGERIO CARDOSO RODRIGUES PROCURADOR(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO PROCURADOR(A): LUCAS EDUARDO DA SILVA RIBEIRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/01/2025 15:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/01/2025 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
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09/10/2024 13:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
09/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/10/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 12:56
Retirada de pauta
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24/09/2024 11:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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24/09/2024 11:38
Despacho
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>
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13/09/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/09/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/09/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/09/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/09/2024 12:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/09/2024 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1
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12/09/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
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12/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 16:45
Retirada de pauta
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12/09/2024 16:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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12/09/2024 16:24
Despacho
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12/09/2024 16:21
Juntada de Petição
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30/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
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30/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5036858-62.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): CAMILA BROLESE FAVARIN (OAB SC059340) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL PROCURADOR(A): EVERTON DA SILVA PROCURADOR(A): PEDRO DE SOUZA AVILA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
29/08/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/08/2024 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2
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23/08/2024 13:05
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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22/08/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2024 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/08/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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26/06/2024 18:25
Juntada de peças digitalizadas
-
26/06/2024 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/06/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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26/06/2024 17:33
Concedida a tutela provisória
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21/06/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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21/06/2024 12:38
Juntada de Certidão
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21/06/2024 11:13
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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21/06/2024 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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21/06/2024 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS. Justiça gratuita: Requerida.
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21/06/2024 10:24
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 50, 51 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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