TJSC - 5032637-16.2023.8.24.0018

1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

IGUACU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS LTDA

CNPJ: 95.821.666/0001-17

Advogados

RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI

OAB: 046073/SC

CPF *23.***.*25-86

Polo Passivo

Partes

ATELIER DE JOIAS NH LTDA

CNPJ: 41.522.066/0001-29

PS HARTMAN

CNPJ: 33.077.253/0001-12

PAULO SERGIO HARTMAN

CPF *19.***.*26-04

PAULO SERGIO HARTMAN LTDA

CNPJ: 31.828.160/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 12:49

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2024 23:20

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO04CV

  • 01/10/2024 23:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PS HARTMAN, Guia 8926521, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4573714&modulo=A&url

  • 01/10/2024 23:19

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. PS HARTMAN - Guia 8926521 - R$ 27,42

  • 01/10/2024 23:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ATELIER DE JOIAS NH LTDA, Guia 8926520, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=457371

  • 01/10/2024 23:19

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. ATELIER DE JOIAS NH LTDA - Guia 8926520 - R$ 27,42

  • 01/10/2024 23:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PAULO SERGIO HARTMAN LTDA, Guia 8926519, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=45737

  • 01/10/2024 23:19

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. PAULO SERGIO HARTMAN LTDA - Guia 8926519 - R$ 27,42

  • 01/10/2024 23:19

    Custas Satisfeitas - Parte: IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA

  • 27/09/2024 12:50

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO04CV -> DCJE

  • 27/09/2024 12:50

    Transitado em Julgado

  • 27/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 29

  • 17/09/2024 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/09/2024 02:30

    Publicação de Despacho/Decisão - no dia 05/09/2024

  • 05/09/2024 02:30

    Publicação de Despacho/Decisão - no dia 05/09/2024

  • 05/09/2024 02:30

    Publicação de Despacho/Decisão - no dia 05/09/2024

  • 04/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 04/09/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2024

  • 04/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 04/09/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2024

  • 04/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 04/09/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2024

  • 04/09/2024 00:00

    Intimação

    Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5032637-16.2023.8.24.0018/SC REQUERIDO: ATELIER DE JOIAS NH LTDA DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, acolho o pedido formulado na inicial do presente incidente (inciso I do artigo 487 do CPC) para reconhecer a formação de grupo econômico entre as executadas NAIR HARTMANN - JOIAS, CNPJ 11.***.***/0001-16, PS HARTMANN EIRELI, CNPJ 28.***.***/0001-19, P.S.

    HARTMANN EIRELI, CNPJ 22.***.***/0001-87 e as empresas suscitadas PAULO SERGIO HARTMAN LTDA, CNPJ 31.***.***/0001-57, ATELIER DE JOIAS NH LTDA, CNPJ 41.***.***/0001-29 e PS HARTMAN, CNPJ 33.***.***/0001-12 e para declarar a ocorrência da confusão patrimonial e o desvio de finalidade, autorizando a inclusão no polo passivo da execução das suscitadas PAULO SERGIO HARTMAN LTDA, CNPJ 31.***.***/0001-57, ATELIER DE JOIAS NH LTDA, CNPJ 41.***.***/0001-29 e PS HARTMAN, CNPJ 33.***.***/0001-12, a fim de estender a responsabilidade pelo pagamento até o limite da dívida em execução.  Promova-se a inclusão no polo passivo do cumprimento de sentença a empresária individual Nair Hartmann.  Junte-se cópia da presente decisão na execução em apenso e promova-se a inclusão das suscitadas no polo passivo.  Ressalto que, havendo interesse, o pedido de constrição de bens e valores deverá ser renovado no cumprimento de sentença e não no presente incidente.  Outrossim, deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais, porque o ora decidido tem natureza (por imposição legal) de decisão interlocutória (artigo 136 do Código de Processo Civil), sendo que o entendimento recente em vigor é expresso e literal ao apenas determinar tal ônus em caso de indeferimento do incidente (REsp nº 1925959/SP).

    Via de consequência, condeno as suscitadas ao pagamento de eventuais despesas, a serem calculadas pela Contadoria Judicial, nos termos da Lei Estadual n. 17.654/2019.  Intimem-se.  Após a preclusão, tomadas as providências para a cobrança das custas e despesas (se for o caso), arquive-se.

  • 03/09/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

  • 03/09/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 03/09/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

  • 03/09/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 03/09/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

  • 03/09/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 03/09/2024 16:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009701-31.2022.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 21

  • 03/09/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 13:54

    Decisão Interlocutória de Mérito - Complementar ao evento nº 21

  • 03/09/2024 13:54

    Decisão final em incidente deferido

  • 02/09/2024 12:56

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 21/06/2024 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 29/05/2024 12:24

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 16/05/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 23/04/2024 13:03

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 23/04/2024 08:36

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 08/04/2024 17:45

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 05/04/2024 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PS HARTMAN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/04/2024 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATELIER DE JOIAS NH LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/04/2024 18:38

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO SERGIO HARTMAN - EXCLUÍDA

  • 05/04/2024 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO HARTMAN LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/04/2024 18:35

    Determinada a citação

  • 06/03/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/02/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 18:27

    Determinada a intimação

  • 06/12/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 17:26

    Distribuído por dependência - Número: 50097013120228240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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