25/08/2025 12:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DAVID MIRANDA VEIGA
19/08/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
15/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
13/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
13/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
12/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
12/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
11/08/2025 17:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
11/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
11/08/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/08/2025 15:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
11/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 14:24

Juntado(a)
11/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC067790
11/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
31/07/2025 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 31/07/2025
28/07/2025 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: PRISCILA CAMPANA
28/07/2025 12:35

Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN
28/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 17:27

Juntada de Petição
25/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
25/07/2025 17:25

Juntada de Petição
25/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
24/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
23/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/07/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:34

Decisão interlocutória
21/07/2025 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DAVID MIRANDA VEIGA
18/07/2025 18:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 29/10/2025 14:15
24/06/2025 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DAVID MIRANDA VEIGA
23/05/2025 16:18

Juntado(a)
23/05/2025 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DAVID MIRANDA VEIGA
13/05/2025 20:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50267105520258240000/TJSC
23/04/2025 15:50

Conclusos para decisão
22/04/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
22/04/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC047770
17/04/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85
17/04/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/04/2025 15:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50267105520258240000/TJSC
10/04/2025 13:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID MIRANDA VEIGA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
10/04/2025 13:07

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (DAVID MIRANDA VEIGA) BNMP: 5006827-61.2024.8.24.0064.18.0005-26 Data do cumprimento: 09/04/2025
10/04/2025 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/04/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/04/2025 14:55

Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência (DAVID MIRANDA VEIGA) BNMP: 5006827-61.2024.8.24.0064.21.0004-17 Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão Data fim de cumprimento da medi
09/04/2025 14:43

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (DAVID MIRANDA VEIGA) BNMP: 5006827-61.2024.8.24.0064.05.0003-25
09/04/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/04/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:10

Concedida a Liberdade provisória
09/04/2025 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 09/04/2025
09/04/2025 09:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50267105520258240000/TJSC
08/04/2025 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
08/04/2025 18:27

Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN
08/04/2025 18:12

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID MIRANDA VEIGA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
08/04/2025 16:39

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (DAVID MIRANDA VEIGA) BNMP: EV2025.13.00472658-55 Data da audiência de custódia: 08/04/2025
08/04/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/04/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/04/2025 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
08/04/2025 13:29

Juntado(a)
08/04/2025 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/04/2025 12:53

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (DAVID MIRANDA VEIGA) BNMP: 5006827-61.2024.8.24.0064.07.0002-07 Data do cumprimento: 08/04/2025
07/04/2025 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
07/04/2025 17:32

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/04/2025 16:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50267105520258240000/TJSC
07/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:22

Juntada de Petição
23/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/10/2024 18:34

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (DAVID MIRANDA VEIGA) BNMP: 5006827-61.2024.8.24.0064.01.0001-25 Tipo de prisão: Preventiva Data de validade: 12/04/2040
14/10/2024 18:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
11/10/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/10/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:35

Decisão interlocutória
11/10/2024 17:25

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
11/10/2024 17:22

Juntado(a)
10/10/2024 13:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50230101020248240064/TJSC
25/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/09/2024 14:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50230101020248240064
11/09/2024 14:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
11/09/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/09/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 13:05

Decisão interlocutória
10/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/09/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 12:55

Nomeado defensor dativo
30/08/2024 11:27

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 18:44

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID MIRANDA VEIGA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
29/08/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/08/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 15:18

Desacolhida a Prisão Preventiva
29/08/2024 14:29

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 13:04

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/08/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/08/2024 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 30/07/2024
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/07/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/07/2024 Prazo do edital: 14/08/2024 Prazo de citação/intimação: 26/08/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006827-61.2024.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DAVID MIRANDA VEIGA EDITAL Nº 310062729397 Citando(a)(s): DAVID MIRANDA VEIGA, CPF: *23.***.*12-20, nascido em: 19/11/1991, filiação: Elisabete Miranda. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado DAVID MIRANDA VEIGA incorreu na prática do crime previsto no art. 155, §1º, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação da denunciada para apresentação de resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento comum, com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arroladas, interrogatório da acusada e final condenação desta nas penas dos dispositivos invocados.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
26/07/2024 18:26

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2024
25/07/2024 18:45

Expedição de Edital - citação
04/07/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/07/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
06/06/2024 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
06/06/2024 18:27

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
13/05/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/05/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/05/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2024 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
30/04/2024 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
30/04/2024 18:24

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
12/04/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:07

Recebida a denúncia
27/03/2024 14:18

Conclusos para decisão
27/03/2024 14:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID MIRANDA VEIGA - DENUNCIADO
26/03/2024 18:42

Distribuído por dependência - Número: 50094588020218240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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