TJSC - 5000597-03.2022.8.24.0216

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DE MORAES CAMARGO

CPF *96.***.*75-97

SIMONE FRANCEZA DE MORAES

CPF *65.***.*05-27

Advogados

DENISE PAES PEREIRA

OAB: 060262/SC

CPF *41.***.*71-05

EDSON SOUZA DE SALLES

OAB: 035021/SC

CPF *72.***.*16-00

FABIANO BENIN

OAB: 029300/SC

CPF *16.***.*90-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 13:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/07/2025 13:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/10/2023 13:54

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 14:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 18:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/09/2023 12:00

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBKUN

  • 08/09/2023 11:59

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIMONE FRANCEZA DE MORAES

  • 08/09/2023 11:59

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIEL DE MORAES CAMARGO

  • 08/09/2023 11:59

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 06/09/2023 13:08

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBKUN -> DCJE

  • 06/09/2023 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE FRANCEZA DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/09/2023 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL DE MORAES CAMARGO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/08/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 28/08/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 28/08/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 25/08/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 18:49

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 24/08/2023 18:25

    Juntado(a)

  • 10/08/2023 14:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> CBKUN

  • 10/08/2023 14:46

    Transitado em Julgado

  • 10/08/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 71, 69 e 72

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71 e 72

  • 28/07/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 28/07/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 28/07/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 28/07/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 28/07/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 11:25

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/07/2023 18:14

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 25/07/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 25/07/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 19/07/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 14:10

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR

  • 17/07/2023 20:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 15/06/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 15/06/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 15/06/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 10:59

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000597-03.2022.8.24.0216/SC (Pauta: 305) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO APELANTE: GABRIEL DE MORAES CAMARGO (ACUSADO) ADVOGADO(A): FABIANO BENIN (OAB SC029300) ADVOGADO(A): DENISE PAES PEREIRA (OAB SC060262) APELANTE: SIMONE FRANCEZA DE MORAES (ACUSADO) ADVOGADO(A): FABIANO BENIN (OAB SC029300) ADVOGADO(A): EDSON SOUZA DE SALLES (OAB SC035021) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 26/05/2023 17:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/05/2023 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 305

  • 09/05/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/05/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/05/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/05/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 16:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 05/05/2023 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 28/04/2023 09:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 28/04/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/04/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/04/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/04/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 16:10

    Recebido o recurso de Apelação

  • 11/04/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 11:49

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 11:47

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 02/04/2023 17:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 02/04/2023

  • 22/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 13/03/2023 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

  • 13/03/2023 07:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/03/2023 07:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/03/2023 16:47

    Expedição de Mandado - CBKCEMAN

  • 12/03/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 11:43

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 08/03/2023 11:39

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 07/03/2023 14:00. Refer. Evento 9

  • 07/03/2023 16:27

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 07/03/2023 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 08:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 28/02/2023

  • 27/02/2023 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/02/2023 10:16

    Expedição de ofício

  • 24/02/2023 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

  • 24/02/2023 15:12

    Expedição de Mandado - CBKCEMAN

  • 15/02/2023 16:03

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 07/03/2023 14:00. Refer. Evento 4

  • 21/07/2022 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/07/2022 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/07/2022 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2022 20:38

    Determinada a citação

  • 20/07/2022 16:10

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 07/03/2023 14:00. Refer. Evento 3

  • 19/07/2022 22:15

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 21/09/2022 14:00

  • 18/07/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 13:51

    Distribuído por dependência - Número: 50008311920218240216/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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