TJSC - 5002933-66.2023.8.24.0079
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Videira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 10:16
Baixa Definitiva
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14/07/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 166
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23/06/2025 11:27
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50038822220258240079
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23/06/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
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23/06/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
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20/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
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20/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002933-66.2023.8.24.0079/SCRELATOR: OLIVIA CAROLINA GERMANO DOS SANTOSRÉU: ALONSO ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): LUCAS HANSER DE ANDRADE (OAB SC064239)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 18/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
18/06/2025 23:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
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18/06/2025 23:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
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18/06/2025 21:56
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII01CV
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18/06/2025 21:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/07/2025. Parte IGOR DOS SANTOS ALONSO, Guia 10685833, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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18/06/2025 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 21:56
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. IGOR DOS SANTOS ALONSO - Guia 10685833 - R$ 2.115,95
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18/06/2025 21:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/07/2025. Parte ALONSO ENGENHARIA LTDA, Guia 10685832, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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18/06/2025 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 21:56
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ALONSO ENGENHARIA LTDA - Guia 10685832 - R$ 2.115,95
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18/06/2025 21:56
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
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18/06/2025 12:31
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII01CV -> DCJE
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18/06/2025 09:45
Transitado em Julgado
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17/06/2025 21:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 150
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17/06/2025 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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27/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
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26/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002933-66.2023.8.24.0079/SCAUTOR: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISADVOGADO(A): VAGNER FELIPE STIEHL (OAB SC016340)RÉU: IGOR DOS SANTOS ALONSOADVOGADO(A): LUCAS HANSER DE ANDRADE (OAB SC064239)RÉU: ALONSO ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): LUCAS HANSER DE ANDRADE (OAB SC064239)SENTENÇA3.
DISPOSITIVO.
Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, parcialmente procedentes os pedidos formulados por ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS em face de ALONSO ENGENHARIA LTDA e IGOR DOS SANTOS ALONSO e, em consequência: a) declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes (evento 1, CONTR11) e b) condeno os réus, solidariamente, à restituição em favor da autora do valor pago no montante de R$42.007,36 (quarenta e dois mil e sete reais e trinta e seis centavos), atualizado pelo INPC a partir da data do desembolso e com juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, na forma do art. 397, parágrafo único, do Código Civil, considerando a relação contratual havida entre as partes.
Diante da sucumbência mínima da parte autora (artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil), condeno os réus solidariamente ao pagamento das despesas, custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado pelo INPC, diante da complexidade da demanda e da duração processual (artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil).
Em virtude da ausência de Defensoria Pública na Comarca, fixo a título de honorários advocatícios o montante de R$176,67 em favor do defensor dativo nomeado, tendo em vista o trabalho realizado (contestação por negativa geral), o procedimento adotado, a natureza da causa e a duração do processo.
O arbitramento observou os parâmetros definidos na Resolução n° 5/2019, do Conselho da Magistratura, conjugando o disposto no artigo 8º, caput e §§ 2º, 3º e 4º, bem assim as alterações promovidas pela Resolução n° 1/2020.
O pagamento será realizado de forma administrativa, com a utilização do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, no limite previsto no inciso II do artigo. 2° da Lei Complementar Estadual n° 188/99, por intermédio do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
A presente decisão dispensa a emissão de certidão, devendo a secretaria, após o trânsito em julgado e antes do arquivamento dos autos, realizar o procedimento no sistema para o recebimento dos honorários pelo advogado dativo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado e satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se, procedidas às anotações e baixa de estilo. -
23/05/2025 15:46
Juntada de peças digitalizadas
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23/05/2025 15:30
Recebidos os autos
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23/05/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR DOS SANTOS ALONSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/05/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALONSO ENGENHARIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 14:45
Julgado procedente em parte o pedido
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17/02/2025 16:37
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/02/2025 14:08
Conclusos para decisão
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17/02/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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17/02/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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14/02/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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14/01/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 15:25
Decisão interlocutória
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13/01/2025 16:55
Conclusos para decisão
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13/01/2025 16:55
Juntada de Certidão
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07/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 04/09/2024
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03/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002933-66.2023.8.24.0079/SC AUTOR: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS RÉU: IGOR DOS SANTOS ALONSO RÉU: ALONSO ENGENHARIA LTDA EDITAL Nº 310064548634 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL RESENDE BRITTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALONSO ENGENHARIA LTDA, , A.M.S SOLUÇÕES EM ESTRUTURAS METÁLICAS PRÉ FABRICA Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/09/2024 14:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024
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02/09/2024 14:51
Expedição de Edital - citação
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02/09/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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02/09/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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02/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 14:35
Decisão interlocutória
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30/08/2024 16:02
Conclusos para decisão
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30/08/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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19/08/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116
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19/08/2024 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115
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29/07/2024 13:04
Expedição de ofício - 1 carta
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29/07/2024 13:04
Expedição de ofício - 1 carta
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29/07/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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27/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 09:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108
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27/06/2024 09:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
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28/05/2024 16:46
Expedição de ofício - 1 carta
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28/05/2024 16:45
Expedição de ofício - 1 carta
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28/05/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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28/05/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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27/05/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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25/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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23/04/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96
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23/04/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97
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14/03/2024 14:21
Expedição de ofício - 1 carta
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14/03/2024 14:21
Expedição de ofício - 1 carta
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13/03/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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13/03/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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12/03/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 12:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
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16/02/2024 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: SONIA MARIA CARDOZO DOS SANTOS
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14/02/2024 14:44
Expedição de Mandado - VIICEMAN
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09/02/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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09/02/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 16:41
Decisão interlocutória
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09/02/2024 16:35
Conclusos para decisão
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09/02/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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16/11/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 16:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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14/11/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74
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18/10/2023 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2023 16:46
Expedição de ofício - 2 cartas
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18/08/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/08/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/08/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 14:23
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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15/08/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/08/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 14:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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27/07/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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25/07/2023 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
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25/07/2023 16:54
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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25/07/2023 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
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25/07/2023 16:54
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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24/07/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/07/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
-
06/07/2023 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
-
23/06/2023 14:20
Expedição de ofício - 2 cartas
-
23/06/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
23/06/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/06/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 19:24
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/06/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/06/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/06/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 17:56
Despacho
-
20/06/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
20/06/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/06/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/06/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 15:46
Juntada de peças digitalizadas
-
13/06/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 14:21
Decisão interlocutória
-
13/06/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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12/06/2023 12:52
Conclusos para decisão
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/06/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/06/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 11:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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25/05/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 15:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 14:17
Juntada de Certidão
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23/05/2023 14:14
Juntada de peças digitalizadas
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19/05/2023 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA (por substituição em 01/06/2023 11:25:49)
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19/05/2023 14:21
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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19/05/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
19/05/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/05/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 16:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
16/05/2023 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. Justiça gratuita: Deferida.
-
16/05/2023 18:11
Juntada de peças digitalizadas
-
16/05/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/05/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/05/2023 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ROBERTO BORGES
-
16/05/2023 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
-
16/05/2023 17:44
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
16/05/2023 17:44
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
16/05/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 17:37
Concedida a tutela provisória
-
16/05/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. Justiça gratuita: Requerida.
-
16/05/2023 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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