10/03/2025 15:14

Baixa Definitiva
07/03/2025 14:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN
07/03/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte OSMARINA OSMAR AMARAL, Guia 9926956, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5146427&m
07/03/2025 14:21

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OSMARINA OSMAR AMARAL - Guia 9926956 - R$ 1.288,70
07/03/2025 14:21

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA
07/03/2025 14:21

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PAULO LOPES
07/03/2025 14:21

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
22/02/2025 20:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE
22/02/2025 09:26

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025
22/02/2025 09:26

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 09:07

Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 09001012620188240167/TJSC
29/10/2024 18:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09001012620188240167/TJSC
07/10/2024 16:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC
27/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/09/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024
04/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 04/09/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 0900101-26.2018.8.24.0167/SC RÉU: OSMARINA OSMAR AMARAL SENTENÇA 3. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina para condenar à desocupação do local, no prazo de 15 dias; à obrigação de não fazer, consistente na proibição de novas intervenções na área, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por infração, e à demolição das obras realizada no imóvel descrito na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias; e à recuperação da área objeto da inicial, por meio de PRAD a ser avaliado pelo órgão ambiental competente e cumprido no prazo assinalado pela autoridade ambiental. Decorrido o prazo sem cumprimento de alguma das obrigações, a requerida estará sujeita à multa mensal, no valor de R$ 10.000,00, até que as cumpra. Não realizando a ré a demolição, o Poder Público poderá fazê-lo, com o devido ressarcimento pela requerida. Por consequência, julgo extinto o feito com base no art. 487, I, do CPC. Custas pela requerida Osmarina Osmar Amaral. Incabível a condenação em honorários.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitada em julgado a decisão, arquive-se.
03/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024
03/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
31/08/2024 14:05

Alterado o assunto processual - De: - Para: Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
03/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta
28/06/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/06/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/06/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/06/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:41

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2024 11:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/12/2023 20:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
11/08/2022 17:55

Conclusos para decisão
29/06/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/06/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/06/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/06/2022 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/06/2022 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/06/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 16:23

Decisão interlocutória
17/10/2020 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/10/2020 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
04/10/2020 01:01

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
30/08/2019 16:06

Conclusos para decisão interlocutória
30/08/2019 13:26

Conclusos para despacho
27/08/2019 16:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.19.20005084-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/08/2019 16:26
27/08/2019 16:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.19.20005084-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/08/2019 16:26
11/07/2019 21:59

Juntada
05/07/2019 17:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2019 17:46

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/07/2019 17:41

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem apresentação de contestação da parte Osmarina Osmar Amaral, devidamente citada às fls. 122.
22/03/2019 10:00

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WGPB.19.10002931-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2019 10:00
14/03/2019 13:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/03/2019 13:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
11/03/2019 15:17

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WGPB.19.10002309-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/03/2019 15:06
01/03/2019 00:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
22/02/2019 10:21

Juntada
20/02/2019 14:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/02/2019 14:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
19/02/2019 13:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2019 12:12

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com antecipação de tutela
19/02/2019 12:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/000782-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2019 Local: Oficial de justiça - Viviane Sutil da Rosa
19/02/2019 12:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/000781-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2019 Local: Oficial de justiça - André Vicente Vieira Sagaz
18/02/2019 20:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2019 12:33

Concedida a Antecipação de tutela - I. Ante todo o exposto, defiro a liminar requerida na inicial para determinar que a primeira requerida se abstenha de realizar construção, acréscimo da área, reforma, extração de madeira nativa, derrubada de vegetação,
07/02/2019 11:50

Conclusos para despacho
31/01/2019 16:00

Conclusos para despacho
31/01/2019 15:58

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação dos requeridos, devidamente notificados às fls. 83, 85 e 89.
14/01/2019 17:36

documento digitalizado
14/01/2019 17:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/01/2019 17:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
11/11/2018 09:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
08/11/2018 12:17

documento digitalizado
08/11/2018 12:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/11/2018 12:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
01/11/2018 15:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/11/2018 15:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
01/11/2018 01:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2018 16:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2018/004973-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2019 Local: Oficial de justiça - Marcus de Lorenzi Cancelier da Cruz
31/10/2018 16:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2018/004971-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2018 Local: Oficial de justiça - Jaime Gaio
31/10/2018 16:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2018/004970-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2018 Local: Oficial de justiça - Olmira Francisco Pires
27/10/2018 19:58

Mero expediente - SAJ - Vistos, para despacho.I - Tratando-se de ação civil pública ajuizada também em face do Poder Público, postergo a análise do pedido liminar para após a oitiva dos representantes judiciais das pessoas jurídicas de direito público int
26/10/2018 16:25

Conclusos para despacho
24/10/2018 15:35

Conclusos para despacho
23/10/2018 17:53

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900023-71.2014.8.24.0167.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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